O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que os proprietários podem garantir até ao final de junho a limpeza dos seus terrenos. Embora o prazo termine hoje, o Governo vai garantir que não serão aplicadas multas até essa data.
"Queremos dar mais um sinal que o objetivo desta campanha não é a caça à multa."
António Costa informou que, a partir desta quinta-feira, as autarquias passam a "ter o poder" de entrar nos terrenos privados, limpando-os e cobrando o valor aos proprietários.
Também a GNR poderá agora a "levantar os autos de incumprimento", comunicando-os aos municípios. No entanto, até junho, não haverá consequência financeira desse incumprimento.
"Quero saudar o enorme esforço, por todo o país, de reduzir a carga de combustíveis que podem constituir uma grave ameaça à seguranca e vida das populações. Nunca houve um esforço tão grande para termos uma floresta mais limpa e segura e diminuir o risco de incêndio."
O primeiro-ministro sublinhou que o Governo "não quer aplicar as coimas previstas na lei".
Costa referiu-se ainda às obrogações do Estado na floresta, garantindo que está a ser feito "um grande esforço" em termos de limpeza das faixas de proteção e dos parques nacionais.
Acrescentou ainda que será aberto ainda hoje um concurso que prevê "a construção de grandes estradões que permitem criar faixas de descontinuidade da floresta em propriedade privada".
O jornal Público noticia hoje que a intenção do Governo é construir cerca de 2441 quilómetros de estradas em terrenos privados que sirvam de faixas contra os fogos.
O primeiro-ministro espera que a GNR "continue a sua ação pedagógica" no terreno, esclarecendo os proprietários sobre as suas obrigações.
"Temos noção que, apesar desta obrigação estar na lei há muito tempo, as pessoas tinham pouca consciência dela, muitos dos proprietários têm fracos recursos e tem havido dificuldades na contratação de pessoal e empresas para o fazer."
Recorde-se que a lei prevê que, este ano, em caso de incumprimento, os proprietários fiquem sujeitos a contraordenações com coimas que variam entre 280 e 10 mil euros para particulares e entre três mil e 120 mil euros para pessoas coletivas.
Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.