Ao fim de 51 dias desde as eleições, pode vir aí novo Governo

O secretário-geral do PS chegou nesta terça-feira, às 11:00 em ponto, ao Palácio de Belém para ser indigitado como primeiro-ministro. Acredita-se que Cavaco Silva comunique ao país a decisão de dar posse a António Costa.
 
Ao fim de 51 dias após as eleições de 4 de outubro, o Presidente da República deverá dar a conhecer a indigitação de António Costa via comunicado ou através de uma comunicação ao país.

Na segunda-feira, o Presidente da República impôs  seis condições ao líder do PS para formar um governo de esquerda apoiado pelo Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. Cavaco Silva divulgou as condições num comunicado e ao final da tarde, o Partido Socialista respondeu às dúvidas do Presidente com uma carta. 

Ao que a TVI conseguiu apurou,  a carta não contém garantias adicionais para além daquilo que o PS tem vindo a divulgar nos últimos tempos e daquilo que decorreu das negociações à esquerda. No que toca aos compromissos internacionais, a missiva remete mesmo para aquilo que é o programa de Governo do PS e para os acordos firmados com BE, PCP e PEV.   

O documento deixa também a garantia de que o PS dispõe de condições para governar de forma estável e duradoura, pelo período de uma legislatura completa (quatro anos).   

Este será o segundo encontro de Cavaco Silva e António Costa no espaço de 24 horas, depois de hoje, também às 11:00, o secretário-geral socialista ter sido recebido em audiência pelo chefe de Estado. No final da reunião, que durou meia hora, a Presidência da República divulgou o documento que o chefe de Estado entregou a António Costa com "questões com vista a uma futura solução governativa". 

No documento, Cavaco Silva solicitava ao líder socialista a clarificação formal de questões que, "estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos", subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista "Os Verdes", "suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um Governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura". 

Numa nota divulgada no 'site' da Presidência da República era também referido que o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, encarregou, o secretário-geral do PS, António Costa, de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível". 

Foram seis as questões que o Presidente da República pediu para serem clarificadas, nomeadamente a aprovação dos Orçamentos do Estado, "em particular o Orçamento para 2016" e a aprovação de moções de confiança. 

O "cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária", foi outro dos pontos mencionados por Cavaco Silva no documento. 

O Presidente da República solicitou igualmente "clarificação formal" relativamente ao "respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva", o "papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país" e a "estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".

"O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um Governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos ‘Posição Conjunta sobre situação política' e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura", era ainda referido no documento.