O primeiro-ministro, António Costa, esclareceu hoje que a primeira-ministra britânica, Theresa May, pediu aos parceiros europeus que reafirmassem que o ‘backstop’ da fronteira irlandesa é para ser acionado apenas em caso de segurança.
Em declarações aos jornalistas, no final do Conselho Europeu, o primeiro-ministro português, procurou contornar as questões relativas ao ‘Brexit’, começando por defender que Theresa May seria a melhor pessoa para explicar quais as “garantias adicionais” que esperava ter obtido do encontro com os parceiros europeus.
“A única coisa que nos foi transmitido foi um pedido geral de uma declaração política que reafirmasse aquilo que é óbvio e já se sabe: o ‘backstop’ só existe precisamente para se usar em caso de segurança”, disse, estimando que o mecanismo de salvaguarda previsto para evitar o regresso de uma fronteira na ilha da Irlanda é como “um contrato de seguro contra danos próprios”.
“Quando fazemos um contrato de seguro contra danos próprios, ninguém tem vontade de ter danos próprios, nem de acionar o contrato de seguros, temos vontade simplesmente de estarmos protegidos em caso de necessidade. É para isso que serve o ‘backstop’”, sustentou.
António Costa sublinhou que o ‘Brexit’ é “um problema de discussão na Câmara de Comuns”. “No Conselho, já discutimos tudo o que havia a discutir. Temos um tratado, o tratado foi aceite pelo Governo britânico, agora o Governo britânico tem de debater na Câmara dos Comuns, tal como nós respeitámos a vontade que o povo britânico manifestou no referendo”, completou.
O primeiro-ministro português contornou diversas questões sobre o ‘Brexit’, insistindo que os temas essenciais para “Portugal e para os portugueses” nos dois dias de cimeira europeia em Bruxelas foram a primeira discussão sobre o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) para 2021-2027 e a reforma da zona euro.
Na passada segunda-feira, Theresa May decidiu adiar a votação do acordo do ‘Brexit’ no parlamento britânico, por admitir que o mesmo seria rejeitado por “larga margem”, tendo-se deslocado a Bruxelas na terça-feira para discutir com os líderes europeus formas de obter “garantias adicionais” sobre os termos do mecanismo de salvaguarda previsto para evitar o regresso de uma fronteira na ilha da Irlanda, o tema mais difícil das negociações e que originou as maiores divergências.
Nas conclusões publicadas na noite de quinta-feira, os líderes europeus não cederam ‘um milímetro’ na sua determinação de não reabrir a negociação dos termos do acordo de saída, limitando-se a repetir o que já constava no texto endossado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 em 25 de novembro.
Costa admite preocupação por orçamento da UE não ser fechado antes das Europeias
O primeiro-ministro, António Costa, admitiu hoje, em Bruxelas, estar “preocupado” por o calendário definido para as negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia prever um acordo para depois das eleições europeias de maio de 2019.
“Estou preocupado por já não haver uma decisão a tempo, antes das eleições europeias, mas há a clara vontade que venha a ser tomada uma decisão com esta atual Comissão, e isso é muito importante, porque os comissários têm estado diretamente envolvidos na negociação das propostas e, portanto, adiar para a próxima Comissão então teria um impacto muito danoso na economia europeia”, declarou.
António Costa falava em conferência de imprensa no final de dois dias de Conselho Europeu, durante o qual os chefes de Estado e de Governo da UE acordaram prosseguir os trabalhos em torno da negociação do quadro financeiro plurianual da União para 2021-2027 com o objetivo de alcançar um acordo no “outono do próximo ano”.
Este calendário contraria a posição defendida por vários Estados-membros, entre os quais Portugal, no sentido de serem feitos todos os esforços para ser alcançado um acordo sobre o próximo quadro financeiro plurianual antes das eleições europeias de maio de 2019.
Das eleições europeias resultará um novo executivo comunitário, mas a "Comissão Juncker" estará em funções até ao outono do próximo ano.
Apesar da preocupação manifestada, o primeiro-ministro considerou que o debate nesta cimeira sobre o quadro financeiro plurianual foi “francamente positivo”, pois uma “clara maioria dos membros do Conselho” pronunciaram-se em defesa da política de coesão e da Política Agrícola Comum (PAC), designadamente o segundo pilar da PAC.
“O debate em junho deverá ter em conta esta posição clara do Conselho: não à redução da coesão, não à redução da Política Agrícola Comum”, disse, regozijando-se pela “clara maioria que rejeita esses cortes”.
Nas conclusões adotadas pelos líderes, lê-se que “o Conselho Europeu solicita à próxima presidência (romena do Conselho da UE) que prossiga o trabalho e a desenvolver uma orientação para a próxima etapa das negociações, com vista a alcançar um acordo no Conselho Europeu do outono de 2019”.