O primeiro-ministro indigitado, António Costa, considerou hoje “ótimo” o acordo para o ‘Brexit’ entre União Europeia e Reino Unido, mas lembrou que o parlamento britânico já reprovou outros compromissos, pelo que espera “que à quarta seja de vez”.
“[Acho] Ótimo. Acho que a grande prioridade que todos tínhamos era evitar uma saída sem acordo, e só espero que este acordo seja efetivamente aprovado, não só na União Europeia mas também no parlamento britânico, porque não nos tem é faltado acordos com os governos britânicos”, declarou, à saída de um encontro com o presidente cessante da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em Bruxelas.
António Costa, que participa a partir de hoje à tarde numa cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia recordou o ‘histórico’ de acordos alcançados entre a UE a 27 e diferentes governos britânicos para a saída ordenada do Reino Unido do bloco europeu, que acabaram por não ser aplicados, dado não terem sido depois aprovados pelo parlamento britânico.
“Que eu me recorde, só nestes quatro anos chegámos a um acordo com (David) Cameron que não resultou numa vitória no referendo, chegámos a um acordo com (Theresa) May, que não foi aprovado no Parlamento e tivemos um aditamento ao acordo com a senhora May que também não foi aprovado no parlamento. Portanto, espero que à quarta seja de vez e que este acordo valha não só entre nós e o governo britânico, mas também que o parlamento britânico possa ter a aprovação e possamos passar àquilo que é mais importante, que é trabalharmos na relação futura com o Reino Unido”, afirmou.
Segundo Costa, “convém nunca esquecer” que o Reino Unido é vizinho, parceiro económico e aliado em matéria de defesa e segurança, pelo que é fundamental “estreitar muito essa relação”.
“E sobretudo [para] um país como Portugal, que tem com o Reino Unido a mais antiga aliança mundial, estamos muito empenhados nesta nova fase da relação e, portanto, ainda bem que chegamos a este acordo agora para a saída, para passarmos ao que mais importa que é a nossa relação futura”, reforçou.
Questionado sobre os termos do acordo e se estes vão ao encontro das exigências dos 27, o primeiro-ministro apontou que as indicações que tem “é que satisfazem todos os requisitos que tinham sido colocados, em particular manter a integridade do mercado interno, a integridade também naturalmente do Reino Unido e o respeito do acordo de Sexta-feira Santa entre a República da Irlanda e a Irlanda do norte, de forma a não comprometer o processo de paz na Irlanda”.
“Acho que está tudo assegurado e, portanto, isso é um excelente sinal, e espero por isso que seja aprovado logo”, concluiu.
Costa aproveitou ainda para falar sobre o próximo orçamento da União Europeia (UE) disse esperar que o “Conselho [Europeu] rejeite o essencial da proposta finlandesa”, que visa “reduzir ainda mais o volume das contribuições do conjunto dos Estados-membros e, portanto, diminuir o volume do orçamento da Comissão”.
“Como sempre dissemos, nós temos de ter um orçamento à medida das novas ambições da Comissão. É fundamental que a Comissão possa investir mais na inovação, na investigação cientifica, na segurança, na defesa e na política migratória e de cooperação com África”, elencou António Costa.
"Este acordo de princípio é uma magnífica notícia"
O Presidente português considerou hoje que o "acordo de princípio" entre Reino Unido e União Europeia para a saída deste país do bloco comunitário é "uma magnífica notícia" e disse esperar que seja aprovado pelo parlamento britânico.
"Este acordo de princípio é uma magnífica notícia. Agora só esperamos que o parlamento britânico o venha a aprovar, para se converter num acordo definitivo", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na varanda do Palácio de Belém, em Lisboa.
Segundo o chefe de Estado, a sua aprovação pelo parlamento britânico "seria uma enorme notícia para a Europa e uma enorme notícia para o Reino Unido, na medida em que ocorre antes do dia 31 de outubro, na medida em que evita o que seria uma situação muitíssimo mais grave, a da saída sem acordo".
"E na medida em que mostra, da parte da União Europeia, como do Reino Unido, a nível de governo, uma vontade de até ao fim trabalhar para haver um entendimento, a pensar em milhões e milhões de cidadãos. Portanto, vamos esperar agora que no sábado o parlamento britânico possa aprovar o acordo", completou.
A UE e o Reino Unido anunciaram hoje ter chegado a acordo para a saída do país do bloco comunitário, depois de longas e intensas negociações nos últimos dias, e a poucas horas do início de um Conselho Europeu que começará precisamente com uma discussão sobre o compromisso alcançado entre os 27 e Downing Street.
“Os negociadores alcançaram um acordo sobre um protocolo revisto para a Irlanda e a Irlanda do Norte e uma Declaração Política revista a 17 de outubro de 2019. Ambos foram validados pela Comissão Europeia. O primeiro-ministro britânico também me transmitiu a sua aprovação dos dois documentos”, escreveu Juncker, numa carta endereçada ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.
O presidente da Comissão precisa na missiva que, no Acordo de Saída, “as negociações centraram-se no protocolo Irlanda/Irlanda do Norte e procuraram identificar uma solução mutuamente satisfatória para lidar com as circunstâncias específicas da ilha da Irlanda”, dada a necessidade, reconhecida por ambas as partes, de evitar a imposição de uma fronteira física entre Irlandas.
Sobre a Declaração Política, Juncker afirma que o objetivo das negociações foi “definir o quadro da relação futura” entre a UE e o Reino Unido “de uma forma que reflita o nível diferente de ambição agora pretendido pelo governo do Reino Unido”, uma referência à vontade manifestada por Boris Johnson de obter um estatuto mais distante na sua vinculação futura com a união.
O texto final do acordo tem de ser validado pelos chefes de Estado e de Governo, reunidos em Conselho Europeu hoje e sexta-feira, e ratificado pelo parlamento britânico e pelo Parlamento Europeu.
Segundo o negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, Bruxelas e Londres alcançaram “uma base justa e razoável” para uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia e para começar “o mais cedo possível uma nova parceria”.
“Ainda não há ratificação do Conselho Europeu, mas tudo fizemos para que o Conselho esteja em condições de apreciar positivamente este projeto de acordo […] Não há nenhuma surpresa, muito deste texto final encontra-se no acordo que tínhamos proposto há quase um ano. Há apenas alguns elementos novos, particularmente sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte, e na declaração política”, declarou Barnier na sala de conferências da Comissão Europeia, ao apresentar o novo compromisso para o 'Brexit', que deverá concretizar-se em 31 de outubro.