O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse esta quinta-feira que se impõe ao Governo, e nomeadamente ao primeiro-ministro, um "esclarecimento urgente" sobre os encontros do presidente da Caixa Geral de Depósitos em Bruxelas quando ainda era quadro do BPI.
"As instituições da União Europeia estão a dar mais informações que o Governo e a administração" da Caixa Geral de Depósitos (CGD), afirmou o líder da bancada social-democrata em conferência de imprensa no parlamento, instando o Governo e António Costa a prestar esclarecimentos.
Em causa está a confirmação de quarta-feira da Comissão Europeia de que a entidade se reuniu com o atual presidente da CGD para debater a recapitalização do banco público quando António Domingues ainda não tinha sido nomeado para o cargo e pertencia ainda aos quadros do BPI.
Montenegro teme que Domingues tenha "representado o Estado" português "quando ainda era administrador de um banco privado", e nesse sentido os sociais-democratas pedem que Costa "não se esconda atrás de nenhum álibi para se escapar às suas responsabilidades" nesta matéria.
Estamos a diminuir a capacidade da CGD e a dar uma demonstração que este Governo não pauta a sua atuação por regras de transparência e mesmo de coragem democrática", assinalou o chefe da bancada do PSD.
António Costa, acrescentou Montenegro, deve "aproveitar todas as oportunidades que tem para falar ao país" para prestar esclarecimentos, e o PSD não põe de lado nesta fase qualquer mecanismo, a nível parlamentar, de pedir mais dados ao Governo.
Cabe ao primeiro-ministro dar o esclarecimento e avaliar a situação e não há dúvida nenhuma que essa avaliação deve ter consequências", disse ainda Luís Montenegro, questionado sobre as condições para António Domingues e a sua equipa se manterem na Caixa e o ministro das Finanças, Mário Centeno, continuar a tutelar a área.
Também Paulo Rangel defendeu que “só resta” ao secretário de Estado do Tesouro e das Finanças “assumir as consequências políticas” das reuniões do presidente da Caixa Geral de Depósitos em Bruxelas quando ainda era quadro do BPI.
Numa publicação colocada ao final da manhã na sua página na rede social Facebook, o líder da delegação do PSD ao Parlamento Europeu sustenta que, “perante o reconhecimento público feito pelo Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças de que o Governo português mandatou um administrador de um banco privado para negociar o futuro da Caixa Geral de Depósitos”, só lhe resta um caminho, sugerindo implicitamente a sua demissão.
Creio que só resta ao responsável que o Governo designou para gerir esta pasta, o Secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix, assumir as consequências políticas deste ato que é totalmente contrário à transparência, à ética republicana e é revelador da enorme falta de consideração que este Governo tem pelos contribuintes”, escreveu Rangel, antes de deixar Estrasburgo, onde participou numa sessão plenária do Parlamento Europeu, rumo a Portugal.
Já o CDS afirma que é importante apurar se houve “conflito de interesses” nas reuniões em Bruxelas e quer ainda apurar as responsabilidades do Banco de Portugal no caso.
Os regulamentos são muito claros em matéria de conflito de interesses: quem tem responsabilidades numa instituição financeira não pode ter acesso a informação de outra instituição financeira, muito menos a poderá representar. Isso é transparente nos regulamentos", vincou o deputado centrista João Almeida, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Futuro "vai correr bem para a Caixa"
Perante toda a polémica em volta do assunto, o líder parlamentar do PS endereçou uma mensagem de tranquilidade aos portugueses.
Isto vai correr bem, por mais barulho que faça o PSD ou o CDS", disse Carlos César, acrescentando que "a participação do doutor António Domingues em reuniões no âmbito europeu antes da sua nomeação como presidente da CGD já era conhecida, foi pública, e objeto de debate em comissões parlamentares".
O socialista definiu ainda como "importante e necessário" que os contactos com Bruxelas acontecessem, e tais deram-se "sem acesso a informação privilegiada"
Carlos César aproveitou também para atacar PSD e CDS, nomeadamente os sociais-democratas, que acusa de "não quererem saber" de remunerações de administradores, entrega ou não de declarações de rendimentos ou eventuais conflitos de interesse.
Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que “há um consenso nacional no sentido de que “o futuro corra bem para a Caixa [Geral de Depósitos]”.
Se “correr bem” para esta instituição – “e vai correr –, corre bem para o sistema bancário português, corre bem para Portugal”, acrescentou.
O que os portugueses esperam, querem é olhar para o futuro, querem que a Caixa esteja forte – e está forte –, querem que a Caixa proceda à [sua] recapitalização – e vai proceder –, querem que seja reestruturada – e vai ser reestruturada”, sustentou Marcelo Rebelo de Sousa.
Esta quinta-feira, o Governo confirmou o que já foi admitido pela Comissão Europeia: o agora presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, esteve presente em reuniões com a Comissão Europeia sobre o banco público quando ainda quando era quadro do BPI. Ainda assim, o secretário de Estado das Finanças garante que foi apresentado, apenas, como candidato, sem ter tido acesso a informação privilegiada.