O 23.º Congresso do PS terminou este domingo com um discurso do secretário-geral, António Costa, centrado no rumo de ação do seu Governo na nova sessão legislativa e nas medidas para a recuperação após a crise da covid-19.
Nesse âmbito, Costa começou por pedir a Marcelo que "mantenha as características que os portugueses tanto apreciaram no primeiro mandato".
Pedia à doutora Rita Magalhães Collaço que transmitisse a sua excelência o senhor Presidente da República os votos que fazemos dos maiores sucessos no exercício deste novo mandato presidencial, desejando-lhe que mantenha as características que os portugueses tanto apreciaram no seu primeiro mandato e que de uma forma tão expressiva votaram na renovação para o novo mandato do Presidente da República. As maiores felicidades no exercício do novo mandato", declarou o secretário-geral do PS.
Em seguida, António Costa dirigiu-se ao vice-presidente da Assembleia da República e deputado do PCP António Filipe, para "saudar o órgão de soberania perante quem o Governo responde e de quem o Governo depende".
Desde que foi eleito líder dos socialistas em novembro de 2014, António Costa dedicou sempre os seus discursos de fundo no encerramento dos congressos às medidas que propõe para o país – e o deste domingo acontece a mês e meio de o Governo entregar no parlamento a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022.
Num momento tão exigente é cada vez mais necessário concertação social", frisou.
Costa promete mais apoios aos jovens e guerra à precariedade e abusos laborais
O secretário-geral socialista anunciou que o programa Regressar será prolongado até 2023 e o IRS Jovem vai ser alargado ao trabalho independente por um período de cinco anos. O também primeiro-ministro anunciou ainda mais creches e mais apoios a quem quer ter filhos.
A questão da juventude e das suas condições de vida foi tema central da intervenção com que o líder socialista encerrou o 23º Congresso Nacional do PS, no Portimão Arena, particularmente o problema da “dignidade no trabalho”.
É fundamental que as empresas compreendam que esta jovem geração, por ser mais qualificada, é – e tem o direito de ser – mais exigente nas suas condições de trabalho”, começou por acentuar o primeiro-ministro, recebendo uma salva de palmas dos congressistas socialistas.
António Costa disse então que serão apresentadas no parlamento 64 medidas da “Agenda para o trabalho digno”, das quais destacou duas: A introdução do princípio da presunção de quem trabalha para as plataformas digitais não é empresário em nome individual, mas trabalhador por conta de outrem, com direito a contrato; o Estado, municípios e freguesias, ao nível da contratação pública, só aceitam fechar acordos com empresas de limpeza, segurança ou catering se não estas não tiverem precariedade laboral.
Ao nível da concertação social, o líder socialista retomou um discurso de pressão política junto das confederações patronais e disse que os acordos em negociação sobre melhoria geral dos salários (sobretudo dos mais jovens) e conciliação da vida profissional e familiar “terão de passar à concretização”, ou seja, “à força da lei”.
Na sua intervenção, o secretário-geral prometeu depois benefícios fiscais para os jovens, começando pelo prolongamento do programa “Regressar” e pelo IRS Jovem.
No programa Regressar, vamos prolongá-lo até 2023, assegurando que todo os jovens que voltem para Portugal terão uma tributação só sobre 50% do vencimento que auferem”, destacou.
Em relação ao IRS Jovem, de acordo com o primeiro-ministro, será assegurado o automatismo da sua aplicação.
“Vamos alargá-lo para que cubra também os rendimentos do trabalho independentemente. E vamos alargar de três para cinco anos, havendo uma isenção de 30% do rendimento nos dois primeiros anos, 20% do rendimento nos terceiro e quarto ano e 10% do rendimento no quinto ano”, especificou.
A menos de um mês das eleições Autárquicas, o líder socialista considera que as eleições têm "particular responsabilidade para um partido como o PS".
Temos as políticas certas e os melhores candidatos para ganhar as Autárquicas", considerou, acrescentando: "Temos que sair daqui mobilizados para uma grande vitória autárquica".
Costa assegura ainda que as autarquias passaram a ter um papel fundamental também no desenvolvimento: "Esta pandemia desafiou o país a comprovar a importância da descentralização".
No plano partidário, António Costa sairá deste congresso, que decorre no Portimão Arena, sem qualquer contestação interna, já que até agora apenas ouviu críticas pontuais, ou do deputado socialista Ascenso Simões, ou por parte do grupo minoritário de Daniel Adrião.
Ao contrário do que aconteceu nos congressos de 2016 e de 2018, houve apenas uma lista a votos para a Comissão Nacional do PS, depois de a direção partidária ter chegado a acordo com Daniel Adrião. Um acordo em que este grupo manterá 28 elementos entre os 251 efetivos no órgão máximo dos socialistas entre congressos.
A lista única que foi a votos para a comissão nacional do PS é encabeçada pelo secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, seguido pela líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes. A partir da terceira posição, os restantes nomes, até ao 251º, estarão ordenados por ordem alfabética.
Tal como se esperava, no primeiro dia do Congresso, no sábado, o PS afastou completamente do debate o tema da sucessão de António Costa no cargo de líder em 2023, apesar de terem sido colocados em destaque na mesa do Congresso os quatro potenciais candidatos: Fernando Medina, Ana Catarina Mendes, Mariana Vieira da Silva e Pedro Nuno Santos. Este último chegou já com o congresso a decorrer e não falou aos delegados.
O PS preferiu antes dar destaque mediático à sua nova militante Marta Temido, procurando simbolizar na ministra da Saúde um alegado sucesso do Governo no combate à pandemia da covid-19.
A ministra da Saúde foi elogiada por muitos dos congressistas e recebeu das mãos de António Costa o cartão de militante do PS, sendo aplaudida de pé.
Além do destaque dado a Marta Temido, a direção do PS, a um mês das eleições autárquicas, deu também deu palco a vários dos seus candidatos ao ato eleitoral de 26 de setembro, pondo a falar candidatos de várias regiões do país, sobretudo após o período de debate das moções de estratégia.
Os presidentes das câmaras municipais de Lisboa, Fernando Medina, de Portimão, Isilda Gomes, da Amadora, Carla Tavares, de Coimbra, Manuel Machado, e de Matosinhos, Luísa Salgueiro, assim como o independente de Sintra, Basílio Horta, fizeram intervenções no congresso.
Inês de Medeiros, recandidata à Câmara de Almada, e o candidato à câmara do Porto, Tiago Barbosa Ribeiro, Paulo Arsénio, recandidato à autarquia de Beja, Rui Sousa, Guimarães, também passaram pelo púlpito do congresso socialista.
No seu discurso de abertura do congresso, António Costa pediu a mobilização de todos os socialistas para uma vitória nas autárquicas, considerando que o tempo atual é de recuperação, de inconformismo na ação e não de ausência ou de desânimo.
“Este não é o tempo para desanimarmos. É o tempo de nos animarmos. Este é o tempo de arregaçar as mangas, não só daqueles que estão no Governo, mas também daqueles que estão nas freguesias e nas câmaras ou em todos os locais em que se pode fazer a diferença”, especificou.