Apesard o tema do debate quinzenal ser a Educação, os parceiros do PS à esquerda pressionaram o primeiro-ministro para acabar com a “vergonha nacional” das rendas excessivas na energia, mas de António Costa só ouviram que admite renegociar.
Já o debate, no parlamento, estava prestes a terminar quando António Costa respondeu a Heloísa Apolónia, dos Verdes, que, tal como o PCP e o Bloco de Esquerda, lhe colocou o problema das rendas excessivas.
Quando o senhor primeiro-ministro diz que temos de renegociar é para quê? É com vista a acabar com esta vergonha nacional?”, atirou Heloísa Apolónia, interpretando o que Costa dissera antes, de renegociar à medida que os contratos forem terminando.
Na resposta, tal como aconteceu com o PCP e o Bloco, o chefe do Governo foi moderado, assumindo que “precisamos de melhorar o quadro contratual e regulatório”. Mas adiantou uma explicação: as empresas grandes como a EDP têm “manhas” e passaram de uma atitude dócil para com o anterior governo para uma atitude hostil com o atual executivo.
Tenho conhecimento de como certos operadores, designadamente a EDP, têm várias manhas para conseguirem contornar muitas vezes, com a indevida cobertura das entidades reguladores, aquilo que é garantido”, disse António Costa.
“Escândalo inaceitável”
Antes dos Verdes, que também pediram ao Governo que seja “mais rápido” nas decisões quanto a direitos dos trabalhadores, já a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, pegara na questão em torno das investigações à EDP e à REN. Abordou os Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), que caracterizou como "rendas excessivas" pagas pelos contribuintes nas suas faturas de eletricidade.
Costa pediu que se recordasse o que já foi feito, nomeadamente existirem 800 mil famílias com tarifa social de eletricidade, quando, em 2015, eram 60 mil. E o objetivo global, admitiu, é reduzir a conta da eletricidade para “as famílias, as empresas e para o Estado”.
Entre as intervenções de Catarina Martins e Heloísa Apolónia, também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, falou do “escândalo inaceitável” que são as chamadas rendas excessivas, mas a resposta de Costa foi no mesmo tom.
E Jerónimo também alertou o primeiro-ministro para a "frustração" pelo "arrastamento e atraso na resolução de muitos problemas" da escola pública, por exemplo.
À direita, PSD e CDS não falaram desta polémica.
"Não tem mais nadinha para perguntar"
O líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, fez subir a temperatura do debate quando perguntou, por várias vezes, se a decisão do Governo de retirar o Uruguai, Jersey e ilha de Man da lista de paraísos fiscais se era ou não baseada num parecer da Autoridade Tributária (AT), invocando uma contradição entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade.
Não tem mais nadinha para perguntar", foi a resposta em jeito de pergunta de António Costa.
Contudo, a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, voltou à carga com o primeiro-ministro para que sejam divulgados os pareceres da Autoridade Tributária que justificaram a decisão de retirar o Uruguai, Jersey e ilha de Man da lista de paraísos fiscais.
Senhor primeiro-ministro vive confortavelmente com isso? Quando é que nos vai mandar os pareceres da dita Autoridade Tributária que justificam a decisão política que o Governo tomou nesta matéria?", perguntou Assunção Cristas a António Costa.
A líder centrista começou por sublinhar que o primeiro-ministro não tinha respondido "ao PSD sobre a questão dos três paraísos fiscais que pela mão de decisão política do seu Governo saíram da lista negra", criticando que as transferências para Uruguai, Jersey e ilha de Man não têm agora "qualquer controlo ou conhecimento por parte da Autoridade Tributária Portuguesa".
Saíram desse estatuto porque passaram a ser entidades cooperantes. Há troca de informações, há mais transparência e, portanto, hoje temos mais informação do que o que tínhamos antes", respondeu Costa, numa curtíssima frase já que o tempo do Governo tinha já esgotado.