O primeiro-ministro, António Costa, criticou, esta quinta-feira, a direita por recorrer à bancarrota e a José Sócrates quando não tem argumentos, depois de o PSD o ter confrontado com deficiências do Estado nas áreas da Segurança Social e da saúde.
No debate quinzenal na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, apontou várias situações concretas de falhas na área da saúde e com os atrasos no pagamento de pensões pela Segurança Social.
António Costa respondeu com a contratação, anunciada na quarta-feira, de mil novos técnicos superiores para a Administração Pública - para reforçar os serviços que se dedicam à conceção, planeamento, monitorização e avaliação de políticas públicas - e responsabilizou o anterior governo PSD/CDS-PP pelas deficiências que ainda possam existir.
Aquilo que pode concluir é que o que fizemos ainda não é suficiente para recuperar dos estragos que vossas excelências produziram no Serviço Nacional de Saúde, por isso iremos continuar e não deixar que regressem para estragar o que conseguimos recuperar”, apontou.
Fernando Negrão acusou então o primeiro-ministro de ter “esquecido a história” e de ter sido “cúmplice do Governo que levou o país à bancarrota”, referindo-se ao executivo socialista liderado por José Sócrates.
Há duas formas de medir o desespero da direita quando não tem argumentos: bancarrota e José Sócrates, é sempre o refúgio que têm”, respondeu Costa, dizendo ter integrado “com muito orgulho” esse executivo entre 2005 e 2007 e ter saído então para “recuperar da bancarrota” a Câmara Municipal de Lisboa, numas eleições autárquicas intercalares em que Negrão foi o candidato social-democrata.
O líder parlamentar insistiu que Costa respondesse se foi ou não o Governo do PS que levou o país à bancarrota e considerou que “a companhia do Bloco de Esquerda (…) tem feito chegar o PS a um patamar ideológico interessante”.
“Quando o oiço lembro-me sempre da recuperação da teoria marxista pelo PS, o que é um sinal de atraso significativo”, criticou.
Costa respondeu de forma irónica, dizendo “não estar em condições” de discutir com Negrão a teoria marxista por ser um “impenitente social-democrata reformista desde a nascença” e insistiu que “o único contacto que teve com a bancarrota” foi quando ‘herdou’ a situação financeira do município lisboeta em 2007.
Em concreto, Negrão questionou Costa sobre a recente entrevista da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, considerando que esta confirma as denúncias do PSD de atrasos no processamento de novas pensões que chegam aos dois anos.
A Provedora tem feito inúmeras queixas ao ministro da Segurança Social que diz que têm sido ignoradas. O Governo já respondeu à senhora Provedora de Justiça?”, questionou.
O primeiro-ministro respondeu que o número de queixas sobre este setor na Provedoria diminuiu 20% no primeiro trimestre do ano, relativamente ao período homólogo, e reiterou – tal como tinha feito em anteriores debates quinzenais – que o Governo espera regularizar a situação do pagamento de pensões “em finais de junho, princípio de julho”.
António Costa salientou que o atual Governo retirou da mobilidade 600 funcionários da Segurança Social que o anterior executivo aí teria colocado, considerando que a situação seria “muito pior” se PSD e CDS-PP continuassem no Governo.
Na área da saúde, o líder parlamentar do PSD instou António Costa a esclarecer quantas cirurgias foram adiadas devido à segunda greve dos enfermeiros e qual o tempo calculado para o Governo para recuperar os atrasos.
Sem apontar um prazo, Costa acusou Negrão de “fugir do debate geral da saúde para questões concretas” e de “esfregar as mãos de contente” por uma greve que voltou a classificar de “desumanamente cirúrgica” e de ser “patrocinada” pela Ordem dos Enfermeiros.
Recuperámos todos os danos causados pela primeira greve e estamos a trabalhar para recuperar os danos causados pela segunda greve”, assegurou.
Negrão questionou ainda o primeiro-ministro sobre denúncias, pela TVI, de maus tratos e negligência no Hospital Conde Ferreira. Num primeiro momento, Costa disse não ter visto a reportagem, mas depois de ter sido informado pela ministra da Saúde assegurou que a Inspeção Geral da Saúde já está a averiguar a situação.
No início do debate, Fernando Negrão fez questão de deixar “uma palavra de solidariedade” para com o povo da Venezuela e para com a comunidade portuguesa residente neste país.
Esperamos vivamente que a democracia, os direitos, liberdades e garantias vençam inequivocamente”, afirmou.