O primeiro-ministro assumiu esta sexta-feira que o Governo está disponível para reforçar a contribuição para o orçamento comunitário desde que não ponha em causa o esforço para a redução do défice e a satisfação das diferentes necessidades do país.
Com certeza que estamos disponíveis para reforçar a nossa contribuição para o orçamento comunitário", desde que isso não signifique “aumentar as responsabilidades dos orçamentos nacionais”, declarou António Costa no encerramento da conferência internacional sobre os desafios da agricultura europeia, que reuniu em Santarém os comissários europeus da Agricultura, Phil Hogan, e da Ciência e Inovação, Carlos Moedas.
Da mesma forma que somos solidários com a Comissão [Europeia] na defesa da Política Agrícola Comum (PAC), também somos solidários com a Comissão na preocupação que tem mantido relativamente a que todos os países possam ter uma política orçamental mais sólida, com menos défices e contribuindo significativamente para a redução da dívida”, afirmou, numa referência à proposta da Comissão Europeia que prevê a duplicação da contribuição nacional (de 15% para 30%) nos apoios ao desenvolvimento rural.
António Costa frisou o “esforço extraordinário” que o país tem feito desde 2011 para a redução do défice e da dívida, os “muitos constrangimentos orçamentais” e a “enorme luta” diária para conseguir gerir a capacidade de ir reduzindo o défice e, ao mesmo tempo, satisfazer as diferentes necessidades do país, em domínios como a educação, a saúde, as infraestruturas, a segurança, a agricultura.
Para que esse esforço seja possível e para ter continuidade não nos podem pedir que dupliquemos o investimento neste setor para diminuir a contribuição de alguns para o conjunto do orçamento da Comissão Europeia”, sublinhou.
"Crise muito profunda"
António Costa advertiu que, se a Europa não aceitar a posição portuguesa, “o défice vai aumentar”, já que a proposta que está em cima da mesa significa “desviar mais 700 milhões de euros da educação, da saúde, das outras áreas da governação para concentrar na agricultura, o que criaria problemas graves”.
Estamos a sair de uma crise muito profunda, que desfalcou o país profundamente em muitos setores. Temos que ter uma solução comunitária que não seja geradora de problemas para o orçamento nacional”, frisou.
Referindo-se ao facto de a proposta da Comissão apontar para uma redução na PAC e nos fundos de coesão e para um aumento em áreas como a Defesa, o chefe do Governo sublinhou a importância da segurança alimentar.
Como é possível pensarmos na política de defesa da Europa sem ver que há uma questão central que tem a ver com a segurança alimentar na Europa”, afirmou, sublinhando que “a defesa não é só mais armamento, melhores exércitos, melhor força aérea, melhor marinha”.
É também termos maior segurança alimentar. E, um continente que é tão dependente como o nosso, precisa do conjunto destes agricultores para continuar a melhorar a quantidade, a qualidade da produção agrícola, para melhorarmos a nossa segurança alimentar”, disse.
Para António Costa, “investir na PAC é também investir na defesa coletiva da Europa e isso é algo que a Europa tem que compreender”.