O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o limite de transferências financeiras do Estado destinadas à recapitalização do Novo Banco é de 3,9 mil milhões de euros, defendendo que antes de 2017 esse teto não existia.

António Costa falava no debate quinzenal, na Assembleia da República, em resposta ao deputado do PEV José Luís Ferreira, que perguntou "quando se fecha a torneira" para o Novo Banco, com os portugueses a pagarem uma fatura que não é sua?"

Quanto à torneira, há uma coisa fundamental que o contrato [de venda] de 2017 garantiu, colocando um teto a partir do qual o Estado não empresta nada ao fundo de resolução. Esse teto foi colocado nos 3,9 mil milhões de euros", respondeu o líder do executivo.

Segundo o primeiro-ministro, em relação ao Novo Banco, "sabe-se qual é o teto, mas até 2017 não se sabia qual era, mas sabia-se qual seria o encargo para o Estado e para os portugueses se não se tivesse vendido o Novo Banco".

O Novo Banco foi vendido nas condições que havia para vender. Vende-se bem uma coisa que é boa. Mas uma coisa que é má é difícil vender como uma coisa boa, sobretudo quando o comprador está desconfiado daquilo que lhe está a ser vendido e exige as suas cautelas", alegou António Costa.

António Costa criticou depois as decisões tomadas em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP, aludindo "à gestão e à desastrosa resolução" então feita.

Garantimos que há um teto, um limite máximo a partir da qual o Estado não é chamado a emprestar ao fundo de resolução para financiar o fundo de resolução", reforçou.

Na sua intervenção, o deputado do PEV acusou o Governo de ter "violado o compromisso" de não proceder a novas transferências financeiras para o Novo Banco sem antes haver auditoria.

Estamos perante episódios pouco abonatórios para o Governo num filme real que parece não ter fim. A nossa maior preocupação chama-se 850 milhões de euros. Uma transferência que aconteceu numa altura em muitas famílias apresentam sérias dificuldades para comprar pão", protestou José Luís Ferreira.

O deputado do PEV disse depois "saber que o problema do Novo Banco não é de hoje e também saber quem criou esse mesmo problema".

O que não sabemos é quando se fecha a torneira", acrescentou.

Fundo de Resolução pode recuperar dinheiro se tiver havido falhas de gestão no Novo Banco

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quarta.feira que se a auditoria ao Novo Banco vier a revelar falhas de gestão que injustifiquem as injeções de capital, o Fundo de Resolução “tem toda a legitimidade” para recuperar o dinheiro.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, arrancou o debate quinzenal de hoje com a questão do Novo Banco por considerar necessário saber o que mudou para que “uma auditoria que era indispensável agora ser dispensável”, deixando uma pergunta a António Costa: “quando a auditoria for conhecida, como é? se tiver sido mal gerido o Novo Banco, vamos lá buscar o dinheiro?”.

Em resposta, o primeiro-ministro começou por distinguir “os diferentes intervenientes” do Estado.

Se pelo Estado se refere ao Fundo de Resolução, que é quem tem feito as injeções de capital no Novo Banco, não tenho a menor das dúvidas de que, se a auditoria vier a dizer que o banco cometeu falhas de gestão que injustificavam as injeções que forem feitas, o Fundo de Resolução tem toda a legitimidade para agir no sentido da recuperação do dinheiro que desembolsou e que não tinha que desembolsar”, considerou.

Costa foi mais longe e disse mesmo estar “aliás desconfiado” sendo o Fundo de Resolução financiado pelos outros bancos, “concorrentes do Novo Banco”, que estes “não estejam propriamente disponíveis para financiar a má gestão do Novo Banco”.

No que diz respeito ao “Estado-Governo”, o papel que este tem, de acordo com o primeiro-ministro, “não é injetar dinheiro no Novo Banco, é emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução”.

Se depois o dinheiro que o Fundo de Resolução injetou no Novo Banco foi mal injetado e isso vier a ser verificado na auditoria, com certeza que o fundo de resolução terá de retirar daí as necessárias ilações”, apontou.

A intervenção de Catarina Martins começou por apontar a “belíssima autocrítica do PSD” em relação ao Fundo de Resolução, referindo-se à intervenção que o líder social-democrata tinha feito no mesmo debate quinzenal, mas considerou que esta autocrítica “sabe a pouco e é um pouco hipócrita” uma vez que o partido não aprovou as propostas do BE do Orçamento do Estado sobre os limites destas injeções.

Na perspetiva da líder do BE, “os problemas de falha de comunicação” sobre esta injeção “não são só sobre a data, mas também sobre o montante”.

Catarina Martins reiterou a decisão “muito importante” tomada pelo Governo em 2019 para que fosse feita uma auditoria ao banco, tendo o executivo dito então – “e bem”, para a bloquista – que essa “auditoria era indispensável”.

E o senhor primeiro-ministro - e bem - disse aqui no dia 22 de abril que a auditoria que seria concluída em julho e era fundamental para as decisões que tinham que ser tomadas e no dia 08 de maio repetiu que sem o resultado da auditoria não havia reforço do empréstimo”, recordou.

/ RL - atualizada às 17:51