António Costa anunciou que haverá um "complemento de estabilização", a ser pago em junho, para quem esteve em lay-off e que tenha um rendimento até dois salários mínimos nacionais. O complemento terá um valor entre 100 e 350 euros.
O chefe do Executivo socialista falou ao país esta quinta-feira, no final de um Conselho de Ministros, que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social - um plano que vai vigorar até ao fim do ano e enquadrará o futuro Orçamento Suplementar.
Costa explicou que este complemento de estabilização é "uma medida de pagamento único, que visa compensar a perda salarial relativamente a um mês de lay-off com um mínimo de 100 euros e um máximo de 350 euros para todos aqueles com um rendimento até dois salários mínimos nacionais."
O primeiro-ministro elencou "um conjunto de medidas que visam apoiar os rendimentos" das famílias: haverá "um pagamento extraordinário do abono de família", correspondente ao valor base, "para famílias do primeiro, segundo e terceiro escalões, que será pago em setembro, um mês exigente para as famílias em matéria de despesas escolares".
O Governo vai também promover uma “alteração do período de referência no Rendimento Social de Inserção e no abono de família, para garantir proteção nas situações de quebra abrupta de rendimentos em consequência da pandemia”.
Os titulares do RSI e do abono de família verão as suas prestações atualizadas automaticamente em função ao rendimento do mês em que a solicitam, e não em função dos meses anteriores, uma vez que, como sabemos, nos últimos meses houve alterações abruptas e profundas dos rendimentos de muitas famílias."
Por outro lado, o Executivo vai avançar também com a "prorrogação automática até dezembro do subsídio social de desemprego".
Regime de lay-off prolongado até julho
Por outro lado, Costa disse que o atual regime de lay-off simplicado vai vigorar até ao final do mês de julho. Este regime terminava inicialmemte a 30 de junho.
Depois de julho serão então criados três mecanismos alternativos ao lay-off simplificado, mas o atual regime continuará a ser possível para as empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo, como por exemplo é o caso dos bares e das discotecas.
As empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva.
Por sua vez, as empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado podem ter um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: um salário mínimo (635 euros) 'one-off' (pago de uma vez) ou dois salários mínimos pagos ao longo de seis meses.
Isenção até 100% dos pagamentos por conta do IRC
Costa anunciou a isenção até 100% do pagamento por conta do IRC para os setores do alojamento e restauração e para as empresas com quebra de faturação superior a 40% no primeiro semestre de 2020. A medida vai vigorar até ao final do ano.
Este ajustamento das regras do pagamento por conta do IRC aos efeitos da pandemia na atividade económica contempla ainda uma limitação deste pagamento até 50% para as empresas que registem uma quebra da faturação superior a 20% no primeiro semestre de 2020.
Apoio social para trabalhadores independentes também para profissionais da Cultura
Na Cultura, Costa anunciou que os profissionais independentes do setor vão receber, em julho e em setembro, um apoio social semelhante ao que é atribuído aos trabalhadores independentes, ao qual não conseguem aceder devido à intermitência da sua atividade.
Recordando que “todos os mecanismos próprios do Estado Social e todos os mecanismos garantidos pela Segurança Social muitas vezes não são aplicáveis a estes profissionais”, devido à intermitência inerente à atividade, estes trabalhadores irão receber, “em julho e em setembro, o pagamento de duas prestações de uma vez e meia, correspondente a três vezes 438 euros, como medida de apoio social”.
Apoio de 3 milhões para "salas independentes" de atividades culturais
Ainda na Cultura, o Governo vai apoiar com três milhões de euros as “salas independentes” de atividades culturais, para que estas possam retomar a atividade, recuperando as perdas provocadas pela pandemia.
Lembrando que as salas de espectáculos, cinema e teatro começaram a poder retomar a atividade na passada segunda-feira, António Costa, anunciou “três milhões de euros para apoiar salas independentes, de forma a poderem retomar atividade recuperando perdas que tiveram nestes meses em que estiveram forçadamente paralisadas na sua atividade”. Além disso, há também “750 mil euros para apoiar à adaptação das salas ao contexto da covid”.
O primeiro-ministro falou ainda na linha de financiamento de 30 milhões de euros, criada para ser usada pelos municípios na programação cultural, que tinha anunciado a 22 de maio, em Coimbra, após uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Reforço no SNS e universalização da escola digital
Na saúde, Costa garantiu um reforço do Serviço Nacional de Saúde, com a contratação de mais 2.700 profissionais até ao final do ano e a consolidação da situação laboral de 2.800 contratados na fase de emergência de combate à Covid-19.
O primeiro-ministro sublinhou ainda que o Governo tem o objetivo de atingir "a média de 11,5 camas de medicina intensiva por cada 100.000 habitantes".
Portugal era o país que tinha o menor número de camas de cuidados intensivos por cada 100.000 habitantes da União Europeia. Este programa prevê que possamos atingir a média de 11,5 camas de medicina intensiva por cada 100.000 habitantes."
Quanto à escola pública, o Governo anunciou uma verba de 400 milhões de euros para a universalização da escola digital.
O primeiro-ministro assegurou ainda "o reforço da respota aos idosos e dependentes" através dos "serviços de cuidados de saúde primários" que "passarão a incorporar na sua atividade regular o acompanhamento de idosos em lares".
Costa começou a sua intervenção, afirmando que o país tem agora mais 100.000 desempregados por causa da pandemia de Covid-19: houve mais 90 mil desempregados em março e abril e mais 16 mil desempregados em maio.
A crise económica e social "é uma doença mais profunda" e a sua recuperação "será mais longa", sublinhou. Por isso, "é preciso estabilizar as expectativas das famílias e dos cidadãos".