O primeiro-ministro anunciou o reforço do apoio consular aos portugueses no Reino Unido e a criação de uma linha de 50 milhões de euros para as empresas portuguesas, caso não haja acordo para o “Brexit.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que, nesta quinta-feira, aprovou as medidas, António Costa disse esperar que não seja necessário acionar o “plano de contingência”, explicando que o país tem de se preparar, contudo, para o “pior dos cenários”.

Este é um plano na previsão do pior cenário que é não haver acordo [até 29 de março], mas obviamente há medidas preparatórias que têm de começar [a ser acionadas]", justificou.

O primeiro-ministro destacou que já foi produzido um “folheto com informação” para os cidadãos britânicos a residir em Portugal e que está em preparação uma linha de 50 milhões de euros destinada a apoiar empresas portuguesas que exportem predominantemente para o Reino Unido e que precisem de diversificar os canais de exportação.

O pacote de medidas hoje aprovado em Conselho de Ministros visa dar garantias de “segurança e tranquilidade aos 400 mil portugueses que residem no Reino Unido e aos 23 mil britânicos a residir em Portugal, mas também manter os fluxos turísticos a níveis habituais.

António Costa anunciou o reforço do apoio consular no Reino Unido, com a criação de “35 permanências consulares em 16 locais diferentes no Reino Unido”, sublinhando que nos últimos dois anos houve um reforço de 25% do pessoal consultar.

A criação de “corredores para cidadãos britânicos” nos aeroportos de Faro e do Funchal, por onde entram no país 80 % dos turistas britânicos” visando evitar “situações de bloqueio” é outra das medidas aprovadas.

António Costa anunciou ainda o reforço de 60 funcionários para as alfândegas face às “novas obrigações de controle alfandegário” e que foram acionados os “mecanismos de cooperação policial e judiciário” previstos nos acordos bilaterais.

Em relação aos cidadãos britânicos a residir em Portugal, António Costa disse que no período transitório, até 31 de dezembro de 2020, poderão continuar a residir e a beneficiar de direitos no acesso à saúde, ao reconhecimento das suas habilitações académicas, para o exercício da atividade profissional e ao reconhecimento das cartas de condução.

A criação de um balcão na AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal – específico para atendimento sobre as implicações da saída do Reino Unido da União Europeia, e uma campanha no Reino Unido para promover o turismo em Portugal foram outras medidas aprovadas.

O primeiro-ministro considerou que o facto de o parlamento britânico não ter aprovado o acordo negociado com a União Europeia “coloca num nível de risco mais elevado o risco de até março não haver um novo acordo”.

Convidamos o Reino Unido a tomar a iniciativa de encontrar uma solução que evite o pior cenário, que já é mau, que é haver saída sem acordo. O primeiro ideal é que não tivesse sido colocada a questão do ‘Brexit’, o segundo ideal é que o acordo negociado tivesse sido aprovado, o terceiro ideal, que é o que ainda é possível, é que haja um acordo o mais rapidamente possível e antes do dia 29 de março”, apelou.

Presente na conferência de imprensa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que todos os contactos que estão ser feitos com o governo britânico assentam numa “lógica de reciprocidade”.

O ministro disse que, no caso de não haver acordo, “haverá um período para que os britânicos residentes em Portugal e os portugueses residentes no Reino Unido que ainda não se tenham registado o possam fazer até ao fim de 2020”.

E, não havendo acordo, “serão respeitados” todos os direitos “formados ou em formação de cidadãos portugueses residentes no Reino Unido ou de cidadãos britânicos residentes em Portugal até ao próximo dia 29 de março”.

Consulados portugueses abertos mais horas e ao sábado

Os consulados de Portugal no Reino Unido vão funcionar com horários alargados e abrir ao sábado para enfrentar o aumento de procura devido ao Brexit, revelou hoje, em Manchester, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

Há muitos portugueses que estão muito afastados dos postos consulares e a possibilidade de alargarmos o horário do atendimento à semana e de abrirmos também aos sábados permitirá garantir atendimento e apoio aqueles que, de outra forma, dificilmente o poderiam obter", disse o governante, à agência Lusa, após uma visita ao consulado naquela cidade do norte de Inglaterra.

A ideia foi bem recebida pelos funcionários deste consulado, mas o Governo ainda aguarda a resposta dos funcionários do consulado de Londres à proposta, que pretende chegar também a portugueses que têm dificuldade em deslocar-se durante o período de trabalho ou de aulas.

A medida faz parte do plano de contingência que será acionado no caso de uma saída sem acordo do Reino Unido da União Europeia (UE) a 29 de março, o qual foi chumbado esta semana no parlamento britânico e que previa um período de transição em que a liberdade de circulação e legislação europeia se mantinham.

Na situação de ausência de acordo, os cidadãos europeus, incluindo portugueses, terão menos seis meses do que o previsto para se candidatarem ao estatuto de residente, até 31 de dezembro de 2020.

O registo será feito através de um sistema eletrónico do ministério do Interior britânico, que está ainda em fase de testes, que vai ter uma aplicação móvel para ler o passaporte e uma forma de cruzar a informação pessoal com as bases de dados tributária e da segurança social britânicas.

Sobre este processo, José Luís Carneiro enfatizou a necessidade de os portugueses "garantirem que têm condições para provarem a sua residência no Reino Unido" até 29 de março, incluindo juntando contratos de arrendamento de casa, fatura de eletricidade ou gás, extratos bancários ou mesmo certificados de inscrição consular.

Total alinhamento com a Comissão Europeia

O primeiro-ministro manifestou hoje total alinhamento político com as instituições europeias relativamente ao Brexit, elogiando a forma "profissional, responsável e clara" como as negociações têm sido conduzidas no processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Esta posição foi transmitida por António Costa em conferência de imprensa conjunta com o negociador-chefe da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier, após um almoço de trabalho entre ambos em São Bento.

Na sua declaração inicial, o primeiro-ministro quis logo vincar a posição de total alinhamento político de Portugal em relação às instituições europeias no que respeita às negociações em torno do processo de saída do Reino Unido.

Portugal reafirma a total confiança na forma como Michel Barnier tem conduzido todo este processo negocial. A atitude do Conselho e da Comissão têm sido exemplares e aquilo que desejamos é que o Reino Unido esteja em condições de corresponder à forma profissional, responsável e clara como as negociações pelo lado europeu têm sido conduzidas por Michel Barnier", declarou António Costa.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro retomou o repto ao executivo de Londres que fez na terça-feira à noite, logo após o parlamento britânico ter rejeitado o acordo do Brexit entre a União Europeia o e Governo de Theresa May.

É urgente que as autoridades britânicas tomem a iniciativa de dar os passos necessários para que possamos obter até às 23:00 do próximo dia 29 de março aquilo que neste momento estamos mais afastados, que é um bom acordo. Essa é a melhor forma de proteger aquilo que é essencial: Os cidadãos, as nossas empresas, a nossa economia e, muito importante, a preparação da relação futura entre a União Europeia e o Reino Unido", salientou.

 
/ AM/CM - notícia atualizada