O primeiro-ministro português defendeu esta terça-feira, em Luanda, que o Fundo Monetário Internacional (FMI) que assinou um programa de resgate com Portugal "já não é o de hoje", pois "aprendeu" com o exemplo português "que há coisas que não devem ser feitas".

Angola não é Portugal e é natural que os programas sejam distintos, assim como também o FMI que assinou um acordo com Portugal já não é o FMI que é hoje, porque também aprendeu seguramente com o programa português que há coisas que não devem ser feitas", afirmou António Costa.

Desta forma, o primeiro-ministro português concluiu uma resposta do Presidente angolano, João Lourenço, que fora interpelado pelos jornalistas sobre se as negociações em curso com o FMI constituem ou não um programa de resgate económico de Angola.

A questão foi destinada a esclarecer as palavras ditas por João Lourenço durante a visita oficial que efetuou em agosto último à Alemanha, em que afirmou que o pedido de assistência financeira feito por Luanda ao FMI não era igual ao de Portugal.

A 24 de agosto, o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, afirmou que Angola vai discutir com o FMI um programa de financiamento ampliado no valor de 4,5 mil milhões de dólares (3,91 mil milhões de euros), no quadro da assistência financeira solicitada pelo Executivo angolano,

Segundo Archer Mangueira, caso Angola chegue a uma conclusão com a instituição de Bretton Woods, o montante será disponibilizado em três tranches de 1,5 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) por ano, com vista à execução do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) definido pelo Governo angolano.

As negociações nesse sentido começarão em Luanda a partir de outubro.

[Durante a visita à Alemanha] estava a falar sobretudo para o interior de Angola, onde, durante muitos anos havia, e, se calhar, em certa medida, ainda existe, algum temor pelo FMI. Há anos atrás, falar-se do FMI em Angola era algo que suscitava alguns temores", referiu João Lourenço.

O que eu pretendia dizer, na altura, é que se o programa com Portugal foi o de um resgate, o programa que estamos atualmente a negociar com o FMI não é um programa de resgate, é um programa diferente. Se havia temores de que nós assinássemos um programa de resgate, o que eu queria dizer aos angolanos é que não era um programa de resgate a exemplo do que aconteceu com Portugal e com a Grécia", explicou João Lourenço ao terminar a resposta, ao que se sucedeu o comentário de Costa.

Marcelo em 2019

Mais tarde, o primeiro-ministro afirmou ter atingido os "objetivos centrais" na sua visita oficial a Angola e considerou provável que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, realize uma visita de Estado a este país em 2019.

António Costa falava aos jornalistas após ter visitado uma obra da empresa portuguesa Mota Engil para a construção do novo Hospital de Hematologia Pediátrica de Luanda, que foi o último ponto do programa de visita oficial de dois dias a Angola.

De acordo com o líder do executivo português, a partir de agora, as visitas de alto nível entre as autoridades políticas de Luanda e de Lisboa "retomarão o seu ciclo normal".

Entre mim e o Presidente da República há a combinação de alternarmos as visitas aos diferentes países. Portanto, tendo eu vindo este ano a Angola, é muito provável que o senhor Presidente da República esteja aqui no próximo ano. E assim sucessivamente: Temos de ir mantendo a regularidade desta relação [luso-angolana] que, como se vê, é muito intensa ao nível económico, entre as diferentes administrações ou entre empresas", declarou o primeiro-ministro.

Para 23 e 24 de novembro está prevista a visita de Estado do Presidente da República de Angola, João Lourenço, a Lisboa.

Antes desta deslocação de António Costa a Angola, a última visita oficial de um primeiro-ministro português tinha acontecido em 2011, quando Pedro Passos Coelho assumiu a chefia do Governo.

Sete anos sem um primeiro-ministro [português] vir cá foram 11 diferentes acordos que estavam por assinar. E ainda há alguns para serem assinados em novembro por ocasião da visita do Presidente João Lourenço [a Portugal]. Portanto, não podemos deixar acumular tanto trabalho, havendo hiatos tão grandes nas nossas visitas", sustentou o primeiro-ministro.

Em relação aos dois dias de visita oficial a Angola, António Costa defendeu que "o objetivo central" da sua viagem passou por dar "um sinal claro de confiança às comunidades portuguesas e angolanas no que respeita à excelência das relações entre os dois países".

E esse sinal de confiança foi dado, quer ao nível do relacionamento político, quer ao nível dos instrumentos que os dois governos assinaram, casos do acordo para evitar a dupla tributação, o novo Programa Estratégico de Cooperação (2018/2022) ou o reforço muito significativo da linha de crédito de apoio às exportações", enumerou.

"Compromissos muito claros"

António Costa referiu-se também a uma das questões mais delicadas, as dívidas a empresas portuguesas por parte de diversas entidades públicas angolanas.

O governo angolano assumiu compromissos muito claros", disse, apontando como exemplo a posição transmitida pelo ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, esta manhã, na abertura de um fórum económico.

Um compromisso que o primeiro-ministro considerou "perfeitamente articulado e ajustado com o calendário da visita do Presidente João Lourenço a Portugal".

O ministro das Finanças de Angola afirmou que em novembro o seu governo encerrará o processo de certificação de dívidas a empresas portuguesas, tendo já assumido um valor por regularizar na ordem dos 90 milhões de euros.

Este mesmo responsável estimou em cerca de 300 milhões de euros o volume de dívida ainda não certificada, advertindo que parte dela foi contraída em desrespeito pelas normas orçamentais angolanas.

De acordo com António Costa, a par do plano político, está a ser desenhado um novo quadro normativo para servir de base à cooperação luso-angolana futura.

Os problemas estão a ser vencidos progressivamente, o que contribui para reforçar a confiança das empresas portuguesas no sentido de continuarem a investir em Angola. Por outro lado, também quero dizer que o investimento angolano é bem-vindo, já que Portugal necessita dele para o país continuar a crescer", afirmou.