O primeiro-ministro António Costa respondeu, esta terça-feira, ao discurso de Assunção Cristas na apresentação da moção de censura ao Governo no Parlamento, recordando as medidas aprovadas no Conselho de Ministros, no último sábado. António Costa evitou entrar em confronto direto, logo na primeira abordagem.
A assunção de responsabilidades não pode ser um mero ritual de expiação institucional. Tem de ser um compromisso firme, de fazer o que tem de ser feito, de mudar o que tem de mudar de reparar o que exige reparação”, disse António Costa, logo no início da intervenção.
O primeiro-ministro sublinhou que as razões para o Governo estar neste debate se prende com o assumir de consequências das tragédias de junho e outubro: “Estamos aqui hoje, porque a responsabilidade face às tragédias de Pedrógão e de 15 de outubro têm de ter consequências. Estamos aqui, porque o sofrimento das vítimas e dos seus familiares e o sentimento de insegurança dos portugueses exigem uma resposta.”
António Costa lembrou que as causas para as tragédias dos últimos meses não vem de agora e voltou a recordar a urgência da reforma da floresta. “Os acontecimentos deste verão demonstraram que há uma urgência na segurança das populações que não é compatível com os horizontes de médio e longo prazo em que poderemos colher os efeitos da reforma florestal”, disse.
O primeiro-ministro defendeu que uma reforma profunda da floresta, da prevenção e combate aos incêndios tem de ser fundada na "cooperação institucional" e na ciência, reunindo um "imprescindível" consenso político.
Só uma reforma fundada na cooperação institucional e no melhor do conhecimento científico tem condições para inspirar a necessária mobilização nacional e reunir o imprescindível consenso político", acentuou António Costa.
António Costa preferiu antes salientar que, tal como o seu Executivo tinha antes anunciado, "comprovadas" pela Comissão Técnica Independente, "as falhas de serviço, o Governo assumiu a responsabilidade do pagamento das indemnizações devidas às vítimas mortais e acordou um mecanismo extrajudicial de fixação dos critérios destas indemnizações, confiando ao provedor de justiça a sua aplicação a cada um dos familiares e herdeiros".
No único ponto com "indiretas" às forças da oposição em torno da questão das indemnizações, António Costa sustentou que, "responsavelmente, o Governo comprometeu-se a retirar todas as ilações que decorressem deste relatório, quer para a assunção de responsabilidades, quer para a reforma do sistema".
Fizémo-lo por respeito a esta Assembleia [República], por respeito pela competência técnica e científica dos membros da comissão, por respeito pelas vítimas e populações atingidas, que exigiam solidez e consistência nas decisões, e não apenas mediáticos remendos legislativos", disse, numa alusão indireta a posições tanto do PSD como do CDS-PP.
O primeiro-ministro referiu em seguida que o Conselho de Ministros extraordinário de sábado "adotou medidas que reforçam a proteção dos cidadãos, com a aprovação da Estratégia de Proteção Civil Preventiva, que promove uma cultura de segurança e reforça os mecanismos de informação e alerta às populações".
Na perspetiva de António Costa, três princípios orientam a reforma agora desencadeada pelo Governo: "A aproximação entre prevenção e combate; a profissionalização e a capacitação; e a especialização, que permitirá a progressiva e tendencial segmentação de meios vocacionados para a proteção de pessoas e bens".
Neste contexto, o primeiro-ministro aproveitou então este ponto para insistir nos apelos ao consenso político, defendendo uma reforma "que não divide, mas soma; que não afasta, mas une.
Uma reforma em que todos são essenciais, numa nova aliança entre o saber e a vontade de servir, a academia e os operacionais, a sociedade e as instituições. Encaremos juntos este desígnio, este ímpeto que nos desafia. Os portugueses não esperam outra coisa de nós, nesta altura", advertiu.
O dever dos responsáveis políticos é procurar traduzir em medidas de política o consenso científico que se estabeleceu na comissão técnica independente constituída por decisão unânime da Assembleia da República. Houve tempo para a comissão técnica independente estudar e recomendar. É agora o nosso tempo de executar.”
Num debate que ficou marcado pelo regresso ao Parlamento da ex-ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa e o ex-secretário de Estado Jorge Gomes, António Costa finalizou utilizando a frase que marcou este Verão, dizendo que “nada pode ficar como antes”: “Pela minha parte, pela parte do Governo, esta é a nossa causa. E estou certo de que é a causa de todos nós.”
Na fase de perguntas ao Governo, Assunção Cristas foi dura com António Costa. Acusou-o de, na gestão desta crise e já neste debate da moção de censura, se ter "mantido gráfico e só a muito custo ter mudado de discurso".
Nós não censuramos emoções ou ausência delas na gestão política dos incêndios. Nós censuramos a ausência de um governo e de um primeiro-ministro à altura de dar confiança aos portugueses e de os confortar na dor. Um 1 ministro pode pedir ou não desculpas em nome pessoal, mas não pode deixar de pedir desculpas em nome do estado português, quando o Estado falha sob comando do seu Governo. Uma coisa não se confunde com a outra e o senhor primeiro-ministro não percebeu essa diferença. Quando Portugal precisou de um estadista só teve um político."