O primeiro-ministro avisou este sábado a Guiné Equatorial que só pode pertencer à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) se for democracia e referiu que este país entrou na organização nos tempos de Cavaco Silva e Passos Coelho.
Esta posição foi assumida por António Costa em declarações aos jornalistas à margem da cimeira de Luanda da CPLP, depois de interrogado sobre apelos feitos por vários responsáveis políticos da organização a favor do respeito pelos princípios da liberdade de imprensa e pelo fim da pena de morte.
Há um problema com a Guiné Equatorial. Um problema que ninguém ignora, com a obrigação que tem no sentido de cumprir os compromissos que assumiu. Caso não os cumpra, não pode fazer parte desta comunidade. É um caso conhecido”, respondeu o líder do executivo português.
Nesta cimeira de Luanda, perante o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, Simeon Esono, segundo António Costa, todos os restantes Estados-membros “já reafirmam o que é sabido”.
“A CPLP não é só uma comunidade de língua. Esta é uma comunidade cultural que assenta em valores partilhados. Quando começámos nem todos eram democracias, mas o espaço da democratização tem-se vindo a alargar na CPLP”, sustentou o primeiro-ministro.
Depois, deixou um aviso ao regime da Guiné Equatorial: “Quem não tem vontade de ser democrata, quem não tem vontade de partilhar estes valores, esta não é a sua comunidade”.
Perante a insistência dos jornalistas nesta questão relativa à Guiné Equatorial, o primeiro-ministro disse “que não vale a pena acrescentar-se mais nada em relação àquilo que todos sabem desde o início”.
Neste contexto, fez uma alusão ao passado recente político em Portugal, quando Cavaco Silva era Presidente da República e Pedro Passos Coelho primeiro-ministro, “altura em que se deu esse passo relativamente à Guiné Equatorial”, que entrou na CPLP.
Há um tempo que se tem vindo a esgotar. Não sou só eu que faço 60 anos e a CPLP que faz 25 anos. Há já vários anos que a Guiné Equatorial tem por cumprir os seus compromissos”, acrescentou.
A Guiné Equatorial aderiu à CPLP em 2014, na cimeira de Díli, mas esta foi uma decisão controversa, uma vez que o regime do Presidente Teodoro Obiang Nguema, que está no poder desde 1979, é acusado por organizações internacionais de violação dos direitos humanos e de perseguição à oposição.
Na altura, este país comprometeu-se a cumprir uma série de critérios de adesão, sendo um dos mais importantes a abolição da pena de morte, o que ainda não aconteceu.
Obiang não participou na cimeira de Luanda e fez-se representar pelo chefe da diplomacia.
Além desde país, integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.