O primeiro-ministro comprometeu-se esta quarta-feira com um “aumento significativo” do salário mínimo nacional, “como sinal de confiança em quem trabalha”, em resposta ao líder do PCP que se queixou dos “sinais” dados pelo Governo.
A troca de palavras e ironias entre António Costa e Jerónimo de Sousa aconteceu no debate com o Governo sobre política geral, na Assembleia da República, em que o primeiro-ministro não revelou os valores do aumento, apenas que seria significativo.
Minutos antes, o secretário-geral do PCP queixara-se dos sinais dados nas últimas semanas pelo executivo, que não são para “deixar descansados” os comunistas, quer “em relação ao salário mínimo nacional quer aos salários e às outras questões, no geral”.
Apesar de este ano não conseguir “manter o ritmo linear de aumento salarial” de anos passados, Costa manteve o objectivo de atingir os 750 euros no final da legislatura, abaixo, portanto, da meta do PCP, que é de 850 euros.
Com um sorriso, Costa respondeu em tom brincalhão a Jerónimo ao pedir-lhe: “Oxalá não lhe falte o entusiasmo para cumprir esses seus objetivos”.
Ao que Costa pediu para ficar “tranquilo” porque o “entusiasmo” não lhe falta, prometendo “seguir no passo seguro dos últimos cinco anos, sem recuar, sem ficar a marcar passo, mas sem dar passo maior do que a perna”.
E repetiu uma frase que usava na legislatura anterior, quando havia um acordo ao nível parlamentar à esquerda, através das “posições conjuntas”: “continuar a caminhar enquanto houver estrada para andar.”
Mais sucinto na resposta foi quanto às queixas do líder comunista relativas às falhas no sistema de saúde, como a falta de médicos de família e atrasos nas consultas.
É brincar com a vida das pessoas. É urgente corrigir”, afirmou.
Antes, Jerónimo de Sousa insistiu em várias das propostas do PCP nas últimas semanas, em que se inclui o aumento do salário mínimo nacional, mas também suspensão dos despedimentos ou ainda o “fim dos cortes” salariais causados pelo 'lay off', exigências essas que não tiveram resposta de António Costa.
Em tom mais geral, o chefe do Governo prometeu “trabalhar arduamente” para ter um “bom Orçamento do Estado” que “corresponda até ao limite do que é possível as necessidades do país”.
Costa desafia parlamento a aprovar contratação pública eficiente e transparente
O primeiro-ministro desafiou o parlamento a aprovar uma lei de contratação pública que concilie eficiência e transparência, advertindo que Portugal não pode desperdiçar fundos europeus numa fase em que atravessa uma crise económica e social.
António Costa falou sobre a proposta do Governo de revisão da contratação pública, que se encontra para debate na Assembleia da República, depois de ter sido interpelado pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia.
Não é com burocracia que se aumenta a transparência. A burocracia é mesmo a fonte da opacidade. E o desafio que nos está colocado não é o de diminuir o escrutínio ou aumentar os riscos de irregularidade, mas sermos mais eficientes", declarou o primeiro-ministro, numa alusão à proposta do seu executivo.
Nesta sua intervenção, o líder do executivo deixou vários avisos sobre o caráter fundamental da aprovação de uma lei de contratação pública eficiente, dizendo que "um país que está a assistir ao aumento do desemprego e a uma perda de rendimentos terrível para milhares de famílias".
A última coisa a que há direito é utilizar mal os recursos. Estamos perante uma gigantesca responsabilidade que o país tem - e o país tem de saber executar cada cêntimo com o maior rigor. Para que isso aconteça, temos de ter os sistemas de controlo, mas também a capacidade de execução, sabendo que em média vamos ter nos próximos anos o dobro do que se executou no passado", referiu.
Ou seja, segundo António Costa, o parlamento está agora perante a obrigação de decidir o que fazer com o atual quadro legal, que muitos consideram um fator de entrave.
Tenho confiança no parlamento no sentido de que se adote um sistema que garanta transparência, concorrência, qualidade na adjudicação, mas também que assegure a possibilidade de se executar a tempo e horas, sob pena de se perderem esses recursos. Confio na Assembleia da República e não me passa pela cabeça que o parlamento, onde o PS não tem maioria, não seja capaz de produzir um quadro legal que reforce a confiança e a eficiência na execução dos fundos comunitários", disse, aqui em tom de aviso aos deputados.
Nesta sua intervenção, o primeiro-ministro invocou vários exemplos sobre diferenças de eficiência existentes entre empresas do setor privado e a administração pública.
António Costa sugeriu mesmo que "seria bom que um dia a Assembleia da República fizesse uma avaliação do sistema interno de controlo do Estado e o confrontasse com os sistemas de controlo interno de muitas empresas".
Todos aqueles que já estiveram no Estado e também em empresas referem o choque entre a gigantesca carga burocrática que envolve os sistemas de controlo interno do Estado comparativamente com aquilo que acontece no setor privado. Esse excesso de carga burocrática tem contribuído para melhorar o controlo interno dos gastos públicos?", questionou o líder do executivo.
Na sua intervenção, António Costa defendeu ainda que "nenhum país da Europa apresenta uma garantia da independência judiciária com o grau de intensidade que existe em Portugal".
Ainda nesta tese de rejeição sobre a dimensão da corrupção em Portugal, o primeiro-ministro alegou ainda, que Portugal aparece no primeiro lugar em que existem menos queixas de violação do Estado de Direito.