O primeiro-ministro, António Costa, avisou esta quarta-feira os enfermeiros para que não peçam "o impossível" na questão do salário base de entrada na carreira, considerando a líder bloquista, Catarina Martins, que estes profissionais "são muito melhores do que a sua bastonária".
Os enfermeiros e as enfermeiras deste país são muito melhores do que a sua bastonária ou do que declarações irresponsáveis de alguns dos seus dirigentes. São do melhor que o país tem, são o melhor que Serviço Nacional de Saúde tem. E os utentes sabem que é com eles à sua cabeceira que contam todos os dias", disse Catarina Martins no debate quinzenal, no Parlamento.
Na resposta, o primeiro-ministro garantiu que "o Governo tem tido um extremo cuidado em não confundir os enfermeiros com aquilo que é a atuação da sua Ordem e em particular da sua bastonária", fazendo questão de deixar "um pouco de memória sobre as reposições e avanços que estes profissionais tiveram em três anos.
Não nos peçam para fazer o impossível porque de facto o impossível, isso, nós não fazemos. E essa ideia de que de repente tudo é possível, já e ao mesmo tempo, é uma ideia completamente errada, altamente perniciosa", avisou Costa.
O chefe do executivo referia-se às exigências sobre a base salarial no início da carreira dos enfermeiros.
Tem agora como base de entrada os 1.200 euros, a reivindicação é que o ponto de entrada passe a ser os 1.600 euros, isso senhora deputada, com toda a franqueza, o país não tem condições, não é justo para outras carreiras paralelas em que estas condições não existem", contrapôs.
Para Costa, "sendo obviamente legítimo a qualquer ser humano ter a ambição de ganhar melhor, é também o dever de qualquer governante saber medir o que é justo e o que é injusto e quais são as condições de prosseguir o avanço".
"Absolutamente incomportável"
O primeiro-ministro rejeitou depois, em absoluto, negociar a reivindicação sindical para que o salário dos enfermeiros seja de 1.600 euros em início de carreira, considerando que tal seria "incomportável" financeiramente e injusto em comparação com outras carreiras.
António Costa sustentou que, perante as reivindicações feitas pelos enfermeiros desde 2016, o seu Governo correspondeu a quase todas, incluindo a da criação de uma carreira com três categorias distintas, mas atingiu já o limite.
Quem é que em Portugal acha que é possível que a entrada de base na carreira, que nos últimos anos subiu de mil para 1.200 euros, possa agora subir de novo de 1.200 para 1.600 euros? E já não vou entrar sequer na discussão de comparar o vencimento do enfermeiro com o do médico, porque isso diz tudo sobre quem a quer promover. Mas todos compreendemos que este aumento de 400 euros de vencimento base na entrada é absolutamente incomportável", declarou.
António Costa referiu mesmo que esse aumento, caso se concretizasse, "seria totalmente injusto relativamente a outras carreiras".
Qual é a carreira que não gostaria de ter um aumento desta natureza? Não podemos aceitar que, em nome de uma ambição absolutamente irrealista e insustentável - e que não é sequer passível de qualquer tipo de negociação - se ameace o direito à saúde dos portugueses", avisou.
Ainda relativamente ao atual conflito, António Costa deixou também a mensagem de que não confunde "os enfermeiros, os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com aqueles que são os seus dirigentes na Ordem ou em sindicatos".
Nem devemos confundir entre os dirigentes sindicais que exercem as suas funções nos termos da lei e da Constituição no que respeita ao direito à greve e aqueles que o fazem de uma forma absolutamente ilegítima. Nem sequer devemos confundir uma instituição respeitável, como a Ordem dos Enfermeiros, com aquela que neste momento a representa e que, infelizmente, está a cometer graves ilegalidades, violando a proibição legal de atividade sindical", acrescentou.
Duas visões ideológicas da Saúde
O primeiro-ministro defendeu esta quarta-feira que há duas visões ideológicas distintas sobre o sistema de saúde em Portugal, defendendo que a proposta do Governo de lei de bases pretende reafirmar a matriz originária da Constituição.
António Costa assumiu esta posição na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, num discurso em que procurou justificar os objetivos da proposta do Governo de revisão da lei de bases da saúde, que se encontra em processo de discussão no parlamento.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro traçou uma linha de demarcação entre as forças que se opuseram à criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1979 - o PSD e o CDS-PP - e os partidos que o apoiaram desde o início, neste caso o PS e o PCP.
Sim, há pelo menos duas visões sobre a forma como se concretiza o direito à saúde. Sem rodeios e com orgulho a nossa visão é a da Constituição, é a os fundadores do SNS", declarou, após aludir ao papel desempenhado pelos históricos socialistas Mário Soares, António Arnaut e Salgado Zenha no II Governo Constitucional.
Segundo o líder do executivo, o primeiro propósito da proposta do Governo de lei de bases da saúde "visa precisamente pôr termo a este equívoco de 28 anos, reafirmando a matriz originária da Constituição expressa no notável acórdão do Tribunal Constitucional de 11 de abril 1984".
Um acórdão que explicita que o direito à saúde é desde logo um direito às adequadas atividades e prestações do Estado que se organizam através de um serviço próprio, o SNS", especificou.
António Costa defendeu depois que "os notáveis ganhos em saúde que o SNS trouxe aos portugueses criaram um enorme consenso social, mas que tem obrigado a disfarçar uma incompatibilidade ideológica até hoje" em torno do sistema.
Neste ponto, o líder do executivo especificou que se estava a referir em concreto àqueles "que votaram contra a criação do SNS em 1979, que o quiseram extinguir em 1982, e que depois o procuraram diluir na Lei de Bases da Saúde em 1990".
Mas António Costa deixou também um recado às forças políticas à esquerda do PS: "O SNS não se defende na trincheira do imobilismo, mas no seu desenvolvimento reformista", advertiu.
Para o primeiro-ministro, cabe ao Governo defender o SNS, "modernizá-lo e fortalecê-lo", alegando que isso mesmo "é o principal objetivo que inscrito no Programa do Governo".
Cuidadores informais
Num debate quinzenal centrado nas questões sociais, o primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo vai aprovar, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, medidas para apoiar os cuidadores informais e as pessoas cuidadas, visando prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social.
Perante os deputados, o primeiro-ministro anunciou que Governo aprovará na quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei que estabelece medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, "de forma a reforçar a sua proteção social e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social".
De acordo com o primeiro-ministro, o seu Governo já lançou "duas verdadeiras reformas estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS para melhorar a sua eficiência e aumentar a acessibilidade e a diversificação dos cuidados de saúde.
Em outubro de 2018 criámos uma nova resposta do SNS, a Hospitalização Domiciliária, que permite aos utentes serem cuidados no seu domicílio e evitar o internamento hospitalar e que até 30 de junho será uma resposta presente em 25 hospitais. Esta nova resposta favorece uma maior humanização dos cuidados e estimula a participação ativa das famílias e dos cuidadores", sustentou.
Além deste programa, o líder do executivo falou também na "experiência piloto com as primeiras consultas de saúde oral nos cuidados primários".
Pretende-se que, até ao final do primeiro semestre deste ano, pelo menos três em cada dez municípios tenham no mínimo um consultório de medicina dentária em centros de saúde, que até final do ano esse número passe para seis em cada dez concelhos e que, no próximo ano, já todos os municípios estejam cobertos por esta nova resposta", acrescentou.
Ao longo da legislatura programámos e executámos um aumento de 1300 milhões de euros na despesa pública em saúde, tendo o ano passado a despesa efetiva ultrapassado os 10 mil milhões de euros, o valor mais alto desta década. Nesse caminho, o investimento e a valorização dos recursos humanos é central", acrescentou.
Violência doméstica
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou ainda que na quinta-feira se realizará uma reunião conjunta entre três ministros, procuradora-geral da República e forças de segurança “para aperfeiçoar a resposta a dar” ao problema da violência doméstica.
A questão foi introduzida no debate quinzenal pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, que recuperou números divulgados nos últimos dias de que já terão morrido nove mulheres vítimas de violência doméstica só em janeiro e desafiou o Governo “a fazer mais”.
Só posso estar 100% de acordo consigo, os números que conhecemos envergonham a sociedade que somos, são absolutamente intoleráveis, cada vida humana perdida num caso de violência doméstica é uma ofensa profunda à sociedade”, afirmou António Costa.
Por isso, anunciou, na quinta-feira, a ministra da Presidência, em conjunto com a ministra da Justiça e o ministro da Administração Interna, vão reunir-se com a procuradora-geral da República e as forças de segurança para se “aperfeiçoar a resposta que é necessário dar” a este problema.
Nenhum de nós pode dormir descansado enquanto esta realidade existir na nossa sociedade, não podemos aceitar viver numa sociedade onde haja mulheres vítimas de violência doméstica, não podemos e não vamos querer viver nessa sociedade”, assegurou o primeiro-ministro.