O primeiro-ministro criticou hoje o exercício dos poderes regulatórios da Ordem dos médicos, para restringir a concorrência e limitar o acesso à formação, considerando que tal impede a resposta às carências.
António Costa assumiu esta posição na inauguração da nova Unidade de Saúde de Sintra, após o presidente da Câmara deste município, Basílio Horta, se ter insurgido contra os obstáculos levantados pela Ordem dos Médicos em relação à abertura da nova Faculdade de Medina da Universidade Católica.
Basílio Horta, fundador do CDS, antigo ministro e ex-deputado do PS, considerou incompreensíveis esses obstáculos levantados a uma faculdade que será aberta em parceria com a Universidade de Maastricht (Holanda) e que é considerada uma das melhores do mundo. O autarca de Sintra alegou que só no seu município estão em falta mais de 40 médicos de família.
O primeiro-ministro concordou "totalmente" com esta análise e retomou um dos pontos que esteve presente no discurso que fez no sábado, em Lisboa, durante a Convenção Nacional do PS, quando apresentou o programa eleitoral dos socialistas.
A OCDE e as instituições internacionais dirigem-nos permanentemente recomendações no sentido de alterar as regras que dizem respeito ao acesso às profissões reguladas. Considero que as ordens têm uma função insubstituível na regulação do exercício da atividade, na fixação dos padrões de qualidade de exigência e ninguém pode brincar com a saúde - e a melhor forma é mesmo não brincar com a qualidade da formação dos profissionais de saúde", começou por acentuar o líder do executivo.
No entanto, de acordo com António Costa, é obrigatório dotar Portugal com os recursos humanos necessários "e não utilizar as competências que existem para práticas restritivas da concorrência e limitar o acesso à formação com qualidade e exigência".
Caso contrário, advertiu, o país ficará com "enormes carências para satisfazer as necessidades" da sua população.
Depois, num recado indireto ao bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, o primeiro-ministro apontou que "é muito fácil andar de hospital em hospital a identificar a falta de um anestesista ou de um ortopedista".
Ora, para que isso não aconteça, é fundamental assegurar que, à partida, há condições no sentido de que quem tem competência e capacidade para poder ser médico tenha [efetivamente] aceso à formação de medicina, frequentando um curso que seja exigente e de qualidade", defendeu.
Quem reunir essas condições, na perspetiva do primeiro-ministro, deve "aceder à profissão para que o país disponha dos recursos humanos que necessita".
Não podemos estar sempre à procura de encontrar aquele especialista que falta aqui ou aquele outro especialista que falta ali", frisou.
Ou seja, para António Costa, "aumentar o número de pessoas em formação é absolutamente vital para se poder ter os recursos humanos que estão ao alcance do país".
Numa intervenção antes de António Costa, a ministra da Saúde, Marta Temido, disse que a maior falta de cobertura por parte de médicos de família é precisamente na zona da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Mas hoje, durante esta manhã, estivemos em novas unidades para 63.500 utentes, num investimento total de 2,6 milhões de euros", disse.
Antes da cerimónia na nova Unidade de Saúde de Sintra, também neste concelho, o primeiro-ministro inaugurou em Almargem do Bispo e em Agualva novos centros de saúde.
Ordem dos Médicos acusa PM de confundir o seu papel
A Ordem dos Médicos acusou hoje o primeiro-ministro de confundir o seu papel, com declarações “incompreensíveis, factualmente erradas e que enfermam em problemas conceptuais que importa clarificar”.
A Ordem reagiu assim, em comunicado, às declarações do primeiro-ministro a criticar o exercício dos poderes regulatórios de algumas ordens profissionais, em especial a dos Médicos, para restringir a concorrência e limitar o acesso à formação, considerando que tal impede a resposta às carências.
Em resposta, a OM vem esclarecer que “a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) é a entidade responsável pela avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, pelo que um novo curso de medicina carece de aprovação pela A3ES e não pela Ordem dos Médicos, como deu a entender o primeiro-ministro quando defendeu a existência de um novo curso ministrado por uma universidade privada”.
Não deixa de ser curiosa, no entanto, a forma combativa como o primeiro-ministro defende a existência de cursos de Medicina nas universidades privadas”, considera.
Em relação ao numerus clausus nos cursos de Medicina, explica que “a sua definição é da competência da Direção-Geral do Ensino Superior, na dependência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e não da Ordem dos Médicos”, que “nem sequer é ouvida”.
Mesmo assim, importa lembrar que o ‘numerus clausus’ de Medicina sofreu um aumento exponencial nas últimas décadas. Os ingressos em Medicina mais do que duplicaram em apenas 20 anos, de cerca de 600 vagas em 1999 para mais de 1.500 no último ano. Importa também lembrar que este aumento de vagas tem levado a uma maior insatisfação no terreno com a qualidade da formação, seja pela limitação das infraestruturas físicas, seja pela dificuldade de resposta em termos de tutoria e ensino clínico prático, uma vez que os quadros mais experientes do SNS têm saído do setor público, seja por aposentação ou para setor privado, social e estrangeiro”, acrescenta.
A OM afirma que este aumento na formação pré-graduada “tem também impacto na formação pós-graduada, isto é, no acesso a uma especialidade, onde, mesmo assim, a Ordem dos Médicos tem conseguido alargar, todos os anos, as capacidades formativas atribuídas, atingindo um recorde de 1.729 vagas identificadas para 2019 e mais de 1.800 já identificadas para 2020”.
Relativamente à existência de médicos em número suficiente, diz a Ordem que Portugal “tem o terceiro maior rácio de médicos por cada 1.000 habitantes da União Europeia a 28, à frente de países como Alemanha, Holanda, Bélgica e Reino Unido”.
O país conta com um rácio de 4,8 médicos por 1.000 habitantes, quando a média da UE28 é de 3,6 (dados Health at a Glance: Europe 2018). O problema não está, por isso, no número de médicos existentes no país e sim na incapacidade que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem tido em atraí-los e mantê-los, com um projeto de carreira estimulante e duradouro”, argumenta.
A Ordem justifica esta posição, afirmando que "no SNS o rácio baixa para 2,8 médicos por 1.000 habitantes, mesmo considerando que dos 28 mil médicos, quase 9.000 são internos em formação (dados Balanço Social da Administração Central do Sistema de Saúde, 2017)”.
“A afirmação do primeiro-ministro causa também estranheza, uma vez que tanto ele como o Ministério das Finanças e Saúde têm vindo a público assegurar, por diversas vezes, que o SNS nunca teve tantos médicos”, conclui.