O primeiro-ministro defendeu, esta terça-feira, que não pode existir coesão social sem políticas públicas de habitação dirigidas à classe média e afirmou estar em marcha um programa de disponibilização de património público devoluto para arrendamento acessível.
António Costa assumiu estas posições num discurso que proferiu no antigo Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, edifício que está devoluto desde 2011 e que integrará em breve o programa de arrendamento acessível do Governo.
Numa sessão em que esteve ausente o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, fez antes de António Costa uma intervenção com um forte caráter ideológico, designadamente contra as consequências do liberalismo económico no setor do imobiliário.
Pedro Nuno Santos pronunciou-se então sobre o conceito de "liberdade" na relação entre indivíduo e banca - um conceito que, no caso da habitação, na sua perspetiva, significou, pelo contrário, "prisão", com "pesados empréstimos a carregar às costas de cada família".
O primeiro-ministro, logo a seguir, falou sobre aquilo que herdou tanto ao nível dos transportes públicos, como no setor da habitação, depois de anos em que prevaleceu a tese de que "as políticas de mercado se encarregariam de resolver o problema".
O país verdadeiramente pensou que a questão da habitação se tinha resolvido com a conclusão dos programas de erradicação das barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Acontece que há muito mais política de habitação necessária para além da dimensão de habitação social para as famílias carenciadas. Não há nenhum país da Europa, não há nenhuma cidade da Europa, com um mínimo de coesão social que não desenvolva políticas públicas a garantir habitação acessível à classe média", sustentou o primeiro-ministro.
Ao nível das políticas de habitação, António Costa criticou quem acreditou que "os senhorios estariam definitivamente disponíveis no sentido de suportar um arredamento congelado ou de difícil atualização" e, por outro lado, quem também acreditou que "o crédito barato asseguraria às famílias as condições para o acesso à habitação".
Mas provou-se que o mercado não é eficiente na alocação de bens escassos como a habitação e que gerou uma enorme tensão sobre a capacidade de rendimento das classes médias. Era preciso mudar de paradigma: Do endividamento para o investimento em matéria de habitação", sustentou.
Neste contexto, o primeiro-ministro saiu em defesa da orientação ideológica que presidiu à política de habitação do seu Governo, acentuando então a necessidade de uma lógica de ganhos, quer por parte dos senhorios, quer por parte dos inquilinos.
O programa do arrendamento acessível é dirigido à classe média, sendo por isso necessário que a habitação esteja no mercado sem o custo distorcido da especulação. Propomos a mobilização de bens privados, municipais e públicos. E, quando convidamos os privados a participar, temos de possuir um modelo em que senhorio e inquilino tenham vantagens", advertiu.
Neste ponto, o líder do executivo tentou salientar a importância dos mecanismos de incentivos fiscais criados pelo seu executivo.
Em relação ao conjunto do património público, se antes Pedro Nuno Santos atacou quem quis vender o antigo Hospital Miguel Bombarda a grandes investidores imobiliários, o primeiro-ministro mostrou-se duro na análise que fez ao facto de este edifício ter estado desativado desde 2011.
É incompreensível, irresponsável e um custo desmesurado o Estado ter um espaço como este completamente devoluto. Houve custos de manutenção e de segurança, além do enorme custo social que representa para a cidade e para o país o desaproveitamento deste património", apontou.
António Costa procurou ainda desfazer dúvidas sobre a participação do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social como investidor no setor da habitação, começando por invocar a experiência histórica do país neste domínio.
Não se trata de inventar a roda, porque até ao congelamento das rendas (na década de 40 do século passado) as então caixas de previdência investiam fortemente na construção de habitação acessível, os chamados prédios de rendimento e que foram o refúgio de aforro e poupança de pequenos investidores. Nas condições de mercado de hoje e quando sabemos que o mercado de trabalho coloca desafios novos às formas de financiamento da Segurança Social, não há nenhuma razão para que o Fundo de Estabilização da Segurança Social, que está sólido, não invista também na habitação acessível como forma de gerar novas receitas", defendeu.
Mas António Costa foi ainda mais longe na resposta aos críticos desta estratégia: "Não há nenhuma razão para que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social invista só em dívida pública ou no mercado de capitais".