“Creio que é uma boa regra confiar aos municípios o que devem ser as decisões relativas a esses espetáculos, como outros envolvendo animais".
António Costa respondia ao deputado do partido Pessoas, Animais, Natureza (PAN), André Silva, que questionou se o Governo “estaria disponível para dar liberdade de decisão a cada município” para a proibição das touradas.
Lembrando que para o Governo o reforço da descentralização de competências “é uma pedra angular da reforma do Estado”, o primeiro-ministro negou “estipular uma regra nacional” defendendo a “realidade especifica” de cada município, como a valia cultural e económica em cada um deles.
“Só assim respondemos ao que devemos salvaguardar: por um lado a preservação e o reforço do bem-estar animal e, por outro lado, conter e respeitar as tradições nos espaços onde têm uma densidade que justifica que, democraticamente, esses municípios entendam que as devem prosseguir”.
O chefe de Governo disse que essa descentralização “abre a porta a que os cidadãos, por via de referendo local, se possam pronunciar sobre essa matéria”.
Respondendo ainda ao deputado André Silva, que propôs a introdução de produtos biológicos nas ementas dos refeitórios da administração pública, António Costa destacou o papel dos municípios na promoção da saúde, através das ementas das refeições escolares.
“É importante que essas práticas se generalizem, de forma a podermos melhorar os nossos hábitos alimentares, e que isso faça sobretudo desde a infância, porque condiciona efetivamente a evolução da saúde de cada um”, defendeu.
O deputado do PAN questionou ainda o Governo sobre a duração prevista da avaliação do Plano Nacional de Barragens, inscrita no programa do Executivo, exigindo a suspensão do programa durante essa avaliação.
O Programa do XXI Governo Constitucional, liderado pelo socialista António Costa, incluiu medidas acordadas com o PCP, Bloco de Esquerda (BE), partido ecologista 'Os Verdes' e, mais recentemente, com o PAN.