O primeiro-ministro, António Costa, adiantou na segunda-feira que Portugal ainda não teve “nenhuma carência” de ventiladores e que conta atualmente com “1.142” equipamentos, mas ressalvou que “não estão todos disponíveis” para a pandemia de Covid-19 porque há outras necessidades.
“Nós temos, fora blocos operatórios de urgência, fora unidades de queimados, 1.142 ventiladores para adultos. Claro que não estão todos disponíveis porque há muitas pessoas que estão internadas e que estão a ser ventiladas, ou que foram operadas, ou porque estão com uma pneumonia normal”, disse António Costa, em entrevista à SIC.
O primeiro-ministro garantiu que Portugal não tem “nenhuma carência de ventiladores”, mas justificou que está a ser feito um reforço "na previsão do pior dos cenários", e porque se vive “uma situação anormal”.
Na entrevista, o primeiro-ministro disse também que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem “dois milhões de máscaras de reserva estratégica”, para responder às necessidades, e indicou que o Estado está a “adquirir quer máscaras, quer material de desinfeção, quer ventiladores, e a fazer a gestão destes recursos”.
“Temos procurado estar a ir reforçando as capacidades que temos para prever o pior que ainda possa vir a seguir”, defendeu.
Costa referiu que “o que está previsto neste momento no estudo epidemiológico é que o pico desta pandemia em Portugal continue a crescer até finais de abril”, e que “só então aí entrará numa função descendente e que nunca terminará antes do final de maio”.
“Por isso é que estamos a falar de vários meses, nós temos de reforçar os recursos para o caso de haver um aumento anormal para além daquilo que está previsto”, reforçou.
No sábado, a ministra da Saúde, Marta Temido, referiu que estava a ser feito um levantamento do número de ventiladores existentes nos hospitais públicos e privados e explicou que, com o adiamento de algumas cirurgias, existem equipamentos que ficarão livres.
Estado deve intervir no que é “estritamente essencial”
O primeiro-ministro defendeu que o Estado deve intervir naquilo que é “estritamente essencial” relativamente à Covid-19, com medidas consoante as necessidades, e salientou que o regime jurídico permite “ir escalando” o que é posto em prática.
No dia em que se registou a primeira morte de uma pessoa contagiada por Covid-19 em Portugal, o primeiro-ministro começou por apontar que hoje é “um dia triste”.
“Mas é um dia em que também demonstra que nós temos que ir enfrentando este desafio com a consciência que temos de dar tudo por tudo para salvar as vidas, mas tendo a consciência de que temos de preservar a vida, porque todos nós temos de continuar a viver”, vincou.
Na ótica de António Costa, “as medidas têm que ir sendo tomadas em função da necessidade concreta que existe em cada dia” e “é necessário que a vida continue” além das restrições que a pandemia exige.
Apontando que nesta fase exige-se responsabilidade dos cidadãos para a “contenção e mitigação” da doença, o primeiro-ministro salientou que é necessário “manter a capacidade de a sociedade manter-se em funcionamento para assegurar condições básica de vida de todos”.
Questionado sobre o fecho de estabelecimentos comerciais, como lojistas têm exigido, Costa advogou que Portugal é uma “sociedade democrática e, portanto, o Governo deve intervir na margem daquilo que é estritamente essencial, proibindo quando é essencial proibir”.
Sobre o confinamento dos portugueses, o chefe do Governo referiu que “até agora não tem sido necessário” fiscalizar se as pessoas respeitam a quarentena profilática, porque “os portugueses voluntariamente têm-se refugiado cada vez mais em casa”.
“Nós temos um quadro jurídico que nos permite ir escalando as medidas. Nós estamos neste momento em estado de alerta na área da proteção civil, temos um grau ainda superior, que é o grau de calamidade, que nos permite, por exemplo, instalar cercas sanitárias em torno de uma determinada localidade onde haja um surto particularmente forte epidémico”, observou ainda.
“O senhor Presidente da República está a ponderar se decreta ou não o estado de emergência”, apontou, notando que o Governo já adotou “medidas da restrição da liberdade de circulação”.
Ainda assim, “o Governo dará parecer favorável”, garantiu António Costa, que adiantou que tem “estado a trabalhar” com Marcelo Rebelo de Sousa “para o desenho do contexto das medidas que podem justificar”, e argumentou que é preciso definir “que direitos, liberdades e garantias é que se podem justificar nesta circunstância”.
Na ótica do primeiro-ministro, esta é uma medida “extraordinariamente grave porque implica a suspensão de um leque, que pode ser muito vasto, de direitos, liberdades e garantias”, pelo que “o estado de emergência e o estado de sítio não são decretados em Portugal desde o 25 novembro de 1975”.
“Eu acho que as pessoas não têm bem a consciência do que significa o estado de emergência”, reforçou, defendendo que “mesmo no estado de calamidade é possível impor de uma forma mais generalizada essas restrições”.
Apontando que esta situação poderá durar “alguns meses”, Costa alertou para a possibilidade de existirem “situações inversas”, que podem passar pela necessidade de o Estado “ter meios legais para obrigar determinadas empresas a funcionarem, fazer requisição civil de determinadas pessoas de determinadas profissões que não estejam a trabalhar, ou que se recusem a trabalhar, podemos ter de requisitar equipamentos a entidades privadas”.
O primeiro-ministro aproveitou ainda para elogiar a decisão do Presidente da República de se ter colocado em quarentena voluntária, considerando que “foi particularmente inspiradora e instrutiva da responsabilidade que pende sobre cada um”
Pacote de apoio à economia
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai implementar medidas de apoio ao emprego e ao rendimento das famílias, para contrariar os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia, mas antecipou que “não vai haver excedente orçamental”.
“Temos procurado proteger esses setores para assegurar a manutenção da sua atividade, e o senhor ministro das Finanças e o senhor ministro da Economia apresentarão, aliás, um pacote muito forte de apoio à sustentação do emprego e do rendimento das famílias”, anunciou António Costa, em entrevista à SIC.
Na ótica do chefe de Governo, “a condição primeira para evitar o tsunami económico” passa por “garantir que não há quebras de rendimento e não quebras de emprego”, porque existem setores, como o do turismo, que “estão a ser duramente afetados por esta crise”.
“As medidas que vamos desenhar amanhã [terça-feira] são para micro, pequenas, médias empresas e as chamadas ‘mid capital companies’, e com um pacote de medidas bastante diversificado, seja de linhas de crédito com juros francamente favoráveis, seja com diferimento do cumprimento de algumas obrigações – não é perdão mas é diferimento de algumas obrigações”, explicou.
António Costa salientou igualmente que o Governo tem vindo “a trabalhar com a banca para assegurar as moratórias de créditos que são necessárias assegurar, para não estrangular agora empresas que estão numa situação conjunturalmente difícil”.
Ressalvando que está a “olhar para o futuro com muita preocupação, tendo em conta ainda os diferentes graus de incerteza”, o primeiro-ministro antecipou que “hoje muito provavelmente já não vai haver excedente orçamental”.
“Mas a verdade é que foi uma gestão orçamental responsável que hoje nos permite olhar para esta situação sem estarmos aqui angustiados sobre qual vai ser o saldo ao final deste ano”, advogou.
Para o chefe do Governo, “o maior dos problemas é a pancada” que esta pandemia poderá dar na “trajetória de crescimento” da economia, antecipando também “uma pancada no emprego”.
“Se tudo para, há uma situação de colapso que temos de evitar a todo o custo”, vincou, reforçando a necessidade de o Estado “proteger o conjunto da vida e do emprego, e dos rendimentos”.
“Temos de conseguir adotar medidas, e é isso que estamos a prever, que permitam, não só no turismo, mas também nos setores industriais, assegurar que as cadeias de distribuição e produção de alimentos continuam a funcionar”, apontou.
Questionado se ajudaria primeiro a área das artes e espetáculos ou o futebol, o primeiro-ministro salientou que a “prioridade máxima tem de ser a saúde, e essa tem de ser a primeira das primeiras prioridades”.
Apesar de reconhecer que “o cancelamento generalizado de espetáculos é dramático”, o primeiro-ministro anunciou que “há medidas que o Ministério da Cultura tem preparado para responder a essa situação”.
“Creio que relativamente ao futebol profissional é um mundo à parte”, observou, notando que o Estado “tem de definir quais são as prioridades e, manifestamente, essa não é uma prioridade”.
Sobre os bancos, Costa referiu que estas instituições “têm que ser consciência mesmo que na crise de 2008 a responsabilidade do setor financeiro foi muitíssimo elevada”, pelo que “hoje há uma função de responsabilidade social muito grande que têm e que têm que assumir”, porque os bancos sabem que “já não vivem de si próprios” e “têm obrigação de apoiar os seus clientes”.
“E adotaremos todas as medidas que forem necessárias para que isso aconteça”, garantiu.
Portugal registou, até hoje, uma morte e 331 pessoas infetadas.