Costa e Santana Lopes defendem descentralização

O secretário-geral do PS e o ex-presidente do PSD Pedro Santana Lopes defenderam, esta quinta-feira, a descentralização como elemento central da reforma do Estado, com o líder socialista a considerar também essencial a reforma do sistema eleitoral.

Estas posições de António Costa e do atual provedor da Santa Casa das Misericórdia de Lisboa foram apresentadas num colóquio subordinado ao tema "Políticas públicas em 2015", no ISCTE, em Lisboa.

Tanto Pedro Santana Lopes, como António Costa, invocaram em defesa das suas posições pró-descentralizadoras o facto de já terem exercido funções governativas em diversos momentos dos seus percursos políticos, mas também funções de presidente de câmara.

Santana Lopes falou de um caso com que se deparou quando era presidente da Câmara da Figueira da Foz, em que Lisboa tentou definir que transportes públicos deveriam servir a freguesia de Alhadas; e de um outro caso (este já como autarca de Lisboa) em que um secretário de Estado socialista lhe telefonou a dizer que pensava gastar algum dinheiro que tinha sobrado no seu Ministério a pintar algumas passadeiras.

"Mas ainda foi mais longe, esse secretário de Estado disse-me que ele próprio escolheria quais as passadeiras a pintar", referiu, provocando risos.

António Costa, por sua vez, falou de casos em que a divisão de trânsito da PSP colocou agentes no Marquês de Pombal quando sabia que já lá estavam agentes da Polícia Municipal exatamente com o mesmo tipo de missão, ou dos problemas causados na gestão da cidade por entidades como o Porto de Lisboa.

"A não descentralização só tem contribuído para a não eficiência dos serviços prestados pelo Estado", sustentou o secretário-geral do PS, com o ex-presidente do PSD a defender também a urgência "de uma melhoria da organização".

"Às vezes reparo e estamos todos a fazer as mesmas coisas, como no Bairro da Liberdade, em Lisboa. Tudo a fazer a mesma coisa: Câmara, Santa Casa da Misericórdia e Segurança Social. É um desperdício de recursos", lamentou o ex-primeiro-ministro.

Nas suas intervenções, o secretário-geral do PS voltou a defender a necessidade de os presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) serem eleitos diretamente pelos autarcas da respetiva área geográfica e considerou urgente para a saúde da democracia uma revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República, com a introdução de círculos uninominais, mas ao mesmo tempo com soluções que preservem a proporcionalidade do sistema e a governabilidade.

"Sou cada vez mais defensor da reforma da lei eleitoral, porque a proximidade relacional entre os deputados e os eleitores reforçará a própria legitimação da Assembleia da República", advogou o líder socialista.

Mais tarde, António Costa foi confrontado com o risco de a Assembleia da República ser invadida por assuntos localistas caso se avance para a eleição de alguns deputados por via de círculos uninominais.

O secretário-geral do PS invocou então o seu passado enquanto secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (1998/1999) para dizer que esse localismo já existe.

A esse propósito falou num caso de um deputado eleito pelo círculo do Porto (aparentemente do PSD) que todos os anos exigia a inclusão no PIDDAC (Plano de Investimento e de Despesas da Administração Central) de uma verba para uma das igrejas de Gaia.

Pedro Santana Lopes interrompeu Costa e lembrou outra situação: "Então e o caso do queijo limiano", disse, numa alusão à aprovação de dois orçamentos do Estado (em 2000 e 2001) do segundo Governo de António Guterres pelo então deputado do CDS Daniel Campelo.