Costa espera que Conselho Europeu "abra portas" para acordo em julho - TVI

Costa espera que Conselho Europeu "abra portas" para acordo em julho

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  • 17 jun 2020, 20:35
António Costa

Primeiro-ministro admitiu que o orçamento plurianual e o fundo de recuperação da União Europeia não sejam aprovados no Conselho Europeu de sexta-feira

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu esta quarta-feira que o orçamento plurianual e o fundo de recuperação da União Europeia não sejam aprovados no Conselho Europeu de sexta-feira, mas disse esperar que ele “abra portas” para uma aprovação já em julho.

É preciso trabalhar para que este Conselho Europeu, o ultimo que espero se realize à distância, abra as portas para que no primeiro Conselho da presidência alemã, no inicio de julho, seja logrado o acordo, quer para a aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual, quer para o programa de recuperação e resiliência da União Europeia (UE)”, disse o primeiro-ministro na Assembleia da República, no debate preparatório da Cimeira europeia de sexta-feira.

Questionado por PS e PSD quanto às expetativas que tem para a reunião, António Costa considerou “óbvio” que, estando marcado um conselho para julho e admitindo-se um segundo também em julho, “é evidente que este Conselho não vai decidir nada”.

Creio que a generalidade dos países vai […] contribuir para atrasar a decisão, […] radicalizar as suas posições para marcar território”, considerou, frisando contudo que essa não será a posição de Portugal.

O primeiro-ministro apontou que “aquilo que Portugal vai fazer não é traçar linhas vermelhas, mas sinalizar vias verdes para haver acordo o mais rapidamente possível”.

Perder tempo é enfraquecer a Europa, é pôr em risco o rendimento das famílias, os empregos e as empresas. Não há tempo para corres riscos, há tempo para decidir e esta é a hora do compromisso, cá estamos para dizer sim a este compromisso proposto pela Comissão Europeia”, afirmou.

O primeiro-ministro voltou a defender as propostas da Comissão Europeia como uma “resposta conjunta e robusta” à crise económica e social causada pela pandemia de covid-19 e “um justo equilíbrio” entre as posições que estavam a impedir um acordo.

Perante as dúvidas, nomeadamente do BE, quanto à suficiência dos montantes, considerou “impossível não olhar para estes números e reconhecer que não é uma fisga, não é uma caçadeira, é mesmo uma bazuca”

António Costa apontou nomeadamente que, no caso de Portugal, e tendo em conta apenas as subvenções, os montantes representam um acréscimo de 37,9% em relação ao atual quadro financeiro, e exortou o Parlamento a participar na construção de “um grande projeto nacional” para aproveitar os fundos cabalmente.

É uma enorme responsabilidade para todos nós, uma oportunidade única. Se desperdiçamos estes recursos ninguém nos poderá perdoar”, afirmou.

Questionado pelo PCP, CDS, PEV e Chega sobre as condições de reembolso das subvenções que o país vier a receber e sobre uma perda de soberania associada à proposta da criação de impostos europeus, os chamados recursos próprios, António Costa frisou as condições favoráveis do reembolso e chamou a atenção para a incapacidade de um Estado, isoladamente, impor taxas aos gigantes digitais ou às transações financeiras.

O primeiro-ministro frisou que a proposta da Comissão, assente numa emissão de dívida conjunta, prevê “um período de carência até 2028 e maturidade por 30 anos a partir de 2028” e que a forma de pagamento “dá margem aos Estados-membros ou para chegarem a acordo sobre novos recursos próprios […] ou para o aumento das contribuições nacionais a partir 2028”.

Portanto, a questão é se, até 2028, os Estados-membros serem ou não capazes de se entenderem” para a criação de impostos europeus, disse.

Recusando o argumento da soberania na aplicação de impostos, Costa frisou que “ou há imposto europeu para taxar a economia digital, as transações financeiras, ou não há soberania nacional que permita taxar”, dando o exemplo de grandes países que avançaram com decisões nesse sentido, sem conseguirem, até agora, pô-las em prática.

Os chefes de Estado e de Governo da UE reúnem-se na sexta-feira em cimeira para discutir as propostas da Comissão Europeia de um Fundo de Recuperação da economia europeia no pós-pandemia, no montante global de 750 mil milhões de euros, e de um Quadro Financeiro Plurianual revisto para 2021-2027, no valor de 1,1 biliões de euros.

Portugal poderá vir a arrecadar um total de 26,3 mil milhões de euros, 15,5 mil milhões dos quais em subvenções e os restantes 10,8 milhões sob a forma de empréstimos (voluntários) em condições muito favoráveis.

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