O Governo vai avançar unilateralmente com a sua proposta de contagem de tempo de serviço congelado aos professores, devolvendo em janeiro de 2019 apenas dois anos, nove meses e 18 dias, dos mais de nove anos reivindicados pelos sindicatos.
O Governo irá avançar para a operacionalização desta proposta mesmo sem termos chegado a um acordo com as organizações sindicais. Neste sentido mostra-se o sentido de responsabilidade do Governo, mas também a boa-fé negocial e a não inflexibilidade do lado do Governo”, disse o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no final de uma reunião com os sindicatos de professores, hoje no Ministério da Educação em Lisboa.
De acordo com as explicações do ministro, o tempo será repercutido na contagem de tempo de serviço de cada docente a partir de 01 de janeiro do próximo ano, contando a partir desse momento para as contas de progressão ao escalão seguinte.
Governo vai aprovar um decreto-lei para aplicar esta decisão, sem acordo dos sindicatos dos professores, depois de mais uma reunião hoje sem entendimento.
“A bonificação” no tempo de serviço, de acordo com o ministro da Educação, resulta do cumprimento do Orçamento do Estado para 2018, algo que disse ser “absolutamente fundamental”.
Representa, no entanto, a recuperação de apenas cerca de um terço dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos docentes, que têm já agendado um calendário de plenários, manifestações e greves que se vão estender desde o arranque do ano letivo até à aprovação do Orçamento do Estado para 2019, em novembro.
Segundo o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que também participou na reunião de hoje, a medida que o Governo vai implementar trará um custo adicional de cerca de 200 milhões de euros, que se juntam aos 500 milhões já previstos para o descongelamento.
Os professores, acrescentou o secretário de Estado, vão sentir um acréscimo de cerca de 4% ao ano no seu salário, prevendo-se que nos próximos quatro anos quase todos tenham duas progressões de escalão.
Segundo Tiago Brandão Rodrigues são 46 mil os docentes que vão ter uma progressão até ao fim do ano, tendo 30 mil já progredido até agosto.
Na reunião entre sindicatos e Governo não se obteve acordo, já que os sindicatos, especialmente a Fenprof, afeta à CGTP, exige o descongelamento correspondente a 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço.
"Irredutíveis no finca-pé"
Por seu turno, o primeiro-ministro lamentou que os sindicatos dos professores se tenham “mantido irredutíveis no finca-pé, sem terem correspondido ao esforço” do Governo para chegar a um acordo.
Segundo o primeiro-ministro, o Governo fez um “esforço” para, “cumprindo o que consta da Lei do Orçamento do Estado, apresentar uma proposta negocial e procurar chegar a um acordo”, tendo encontrado, “mais uma vez”, a “intransigência”.
Tenho pena. Como se costuma dizer, é sempre preferível um mau acordo que um desacordo. Tenho pena que não tenha havido acordo”, declarou, sublinhando que o ministro da Educação “brevemente explicará ao país” que o Governo “vai dar cumprimento àquilo que consta da Lei do Orçamento do Estado”.
Costa disse esperar que o ano letivo “decorra da forma o mais tranquila possível” e acreditar que “os professores saberão distinguir bem, como sempre souberam distinguir, aquilo que são conflitos laborais daquilo que é absolutamente fundamental que é o seu compromisso com as crianças, com as famílias, com o país”.
Haverá seguramente lutas, divergências, greves, manifestações, mas isso não comprometerá aquilo que é essencial, que é a enorme competência dos nossos professores, a sua dedicação imensa às nossas crianças”, acrescentou.
"Avançar unilateralmente"
Reagindo à falta de acordo entre Governo e sindicatos de professores, o Presidente da República admitiu que o executivo vá "avançar unilateralmente" com uma iniciativa legislativa pela qual disse que irá esperar.
Era uma hipótese que eu admitia e isso significa que não foi possível compatibilizar as duas posições. Assim, provavelmente, o Governo avançará unilateralmente com uma iniciativa que só satisfará parcialmente as pretensões dos sindicatos e, se for assim, eu tenho de esperar pela iniciativa legislativa do Governo", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, no Porto, quando confrontado com a falta de acordo entre professores e a tutela sobre a carreira de docente.
Se não há acordo provavelmente o Governo seguirá até onde estabeleceu o limite", disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Já ao início da tarde o Presidente da República havia-se mostrado expectante sobre o resultado das negociações e havia dito esperar que ano letivo começasse com "normalidade".