Costa: "Não há condições para fazer qualquer alteração das leis eleitorais" - TVI

Costa: "Não há condições para fazer qualquer alteração das leis eleitorais"

Primeiro-ministro responde à proposta do PSD para a redução do número de deputados e introdução do voto preferencial em eleições legislativas, invocando o acordo político assumido com o Bloco de Esquerda e PCP

O secretário-geral do PS afastou, esta quinta-feira, a ideia de um acordo com o PSD sobre reforma do sistema eleitoral, invocando o acordo político assumido com o Bloco de Esquerda e PCP e contrapondo que a prioridade é a descentralização.

António Costa falava aos jornalistas na sede nacional do PS, em Lisboa, após ter formalmente entregado a sua moção de estratégia ao congresso do seu partido, que se realiza entre 3 e 5 de junho na Feira Internacional de Lisboa.

Confrontado com a proposta do PSD para a redução do número de deputados e introdução do voto preferencial em eleições legislativas, o líder socialista disse que nesta legislatura "não há manifestamente condições para fazer qualquer alteração das leis eleitorais".

Aliás, isso faz parte dos acordos que estabelecemos com os demais partidos políticos [Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes"]", alegou ainda.

Questionado sobre o teor da moção que a direção do Bloco de Esquerda apresentará e discutirá na convenção desta força política, em junho próximo, designadamente da parte em que se exige ao Governo socialista uma mudança de modelo económico, caso contrário a viabilidade da atual maioria parlamentar de esquerda poderá estar em causa, António Costa desdramatizou e até viu nesse documento elementos positivos.

Leio [esse documento] com uma perspetiva duplamente positiva: Primeiro, há uma inequívoca vontade, tal como nós temos, de manter esta maioria ao longo da legislatura; em segundo lugar, prosseguir aquilo que são as linhas fundamentais da base programática constantes nos acordos assumidos com o Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes", sustentou o secretário-geral dos socialistas.

Costa destacou depois que essa base programática se liga diretamente a um conjunto de políticas de reposição dos rendimentos das famílias, o combate ao empobrecimento e relançamento da economia "como marca distintiva de um modelo desenvolvimento".

Ou seja, segundo Costa, já está em curso essa mudança de modelo de desenvolvimento reclamada pelo Bloco de Esquerda, que "difere do modelo que a direita quis prosseguir com base no empobrecimento e na destruição de direitos".

País atravessa uma conjuntura de cooperação institucional

O secretário-geral do PS defendeu, ainda, que todos os órgãos de soberania têm demonstrado "perfeita compreensão" da natureza das suas funções, com concertação institucional, considerando também "normal" que o Presidente da República irradie felicidade e não azedume.

António Costa sustentou que o país atravessa agora uma conjuntura de cooperação institucional.

A avaliação que fazemos deste momento institucional é que todos os órgãos de soberania têm tido uma perfeita compreensão da natureza das suas funções. Temos tido um momento que penso que todos os portugueses tinham saudades, havendo um escrupuloso exercício e respeito pelas funções de cada um, numa concertação institucional que é benéfica para que o país ganhe confiança no futuro e se concentre nos seus principais desafios", advogou o líder dos socialistas e primeiro-ministro.

Interrogado se concorda com a análise feita pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, de que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, irradia felicidade, o secretário-geral do PS considerou esse sentimento "normal".

Como ele [Presidente da República] disse, mal estaria era se irradiasse azedume. Acho aliás que já não há azedume que sobre do país para mais alguém irradiar, para além daquele que o irradia todos os dias", declarou, aqui numa alusão crítica indireta a Pedro Passos Coelho.

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