O primeiro-ministro viajou hoje entre a Ericeira e Setúbal utilizando os transportes públicos, no dia em que entra em vigor o passe único da Área Metropolitana de Lisboa, e salientou que “o país não pode parar por haver três eleições”.
António Costa começou a viagem às 07:30, na Ericeira, concelho de Mafra, e apanhou o autocarro com o presidente da Câmara, o social-democrata Hélder Silva, até ao Campo Grande, partindo depois de metro até à estação de Entrecampos.
Daí, já com os ministros do Ambiente e Infraestruturas, Matos Fernandes e Pedro Nuno Santos, e o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, a comitiva seguiu de comboio até Setúbal.
Questionado sobre as críticas de eleitoralismo feitas pela oposição em relação à medida, António Costa salientou que “esta foi uma semente lançada há muito tempo”, e que arrancou em março do ano passado numa cimeira entre o Governo e as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
“Agora não faz sentido é parar o país porque vamos três eleições, porque senão o país não fazia mais nada este ano”, defendeu.
O primeiro-ministro salientou que, depois das complexas negociações com os 19 operadores, um segundo momento decisivo foi a aprovação, no último Orçamento do Estado, da verba necessária para concretizar esta medida.
“A oposição, na altura, votou contra, está no seu direito, não podem agora que perceberam que a medida é boa dizer que é eleitoralista”, criticou.
O primeiro-ministro fez questão de distinguir as críticas dos partidos do que tem ouvido dos autarcas.
“Dos autarcas não tenho ouvido muitas críticas, porque sabem que chega a todo o país”, afirmou, insistindo que a medida chegará a todas as Comunidades Intermunicipais, na maioria das quais em maio.
“Os autarcas sabem aquilo que os políticos nacionais não sabem: a medida é para todo o país e chega a todo o país”, reforçou.
Quanto ao passe único na Área Metropolitana de Lisboa, Costa classificou-o como “um trabalho notável feito entre os autarcas e o Governo”.
“Permitiu não só uma redução muito significativa do custo tarifário, mas também fazer uma coisa com que há décadas se sonhava: um único passe que dê para toda a Área Metropolitana e para todos os operadores, seja de autocarro, comboio, barco ou elétrico. Tem a vantagem absolutamente extraordinária de cada um ter a liberdade de escolher os seus trajetos”, defendeu.
Questionado se poderá haver problemas na oferta de transportes, com o aumento da procura, Costa admitiu “um período de ajustamento”, mas assegurou que esta será ajustada.
À entrada do comboio com destino a Setúbal, o autarca de Mafra foi questionado pelos jornalistas sobre quem tinha razão na polémica dos passes sociais – se os presidentes de Câmara e o primeiro-ministro se o PSD, que tem criticado o eleitoralismo da medida e questionado a sua justiça territorial.
“Eu acho que quem tem razão é o povo, o povo pedia um passe único na Área Metropolitana de Lisboa, é isso que hoje se lhes vai ser dado”, respondeu Hélder Silva.
A meio do percurso, na estação do Pragal, entrou a presidente da Câmara de Almada, Inês Medeiros, enquanto o autarca comunista de Loures, Bernardino Soares, apenas se conseguiu juntar em Setúbal.
“Fui pela Calçada de Carriche, havia um acidente e perdi o comboio por dois minutos, eu como não tinha nem burro nem Ferrari…”, gracejou, lembrando uma célebre ‘corrida’ promovida por António Costa quando concorria a este município.
“Comprova-se que o metro está atrasado em Loures”, acrescentou Bernardino Soares.
A comitiva percorreu depois a pé o percurso entre a estação de comboios de Setúbal e a Câmara Municipal, onde haverá uma cerimónia alusiva à entrada em vigor dos novos passes na Área Metropolitana de Lisboa.
“O pobre não deve desconfiar”
O secretário-geral comunista mostrou-se hoje satisfeito com os novos passes intermodais a preços reduzidos, ao fazer uma viagem de comboio entre Portela de Sintra e Rossio, Lisboa, sublinhando que, "neste caso, o pobre não deve desconfiar" da esmola.
Jerónimo de Sousa frisou "o papel e intervenção do PCP" no processo e vincou que depois deste "passo decisivo" e "medida de grande envergadura" é necessário reforçar a oferta e a qualidade dos transportes públicos.
"Mesmo no plano ambiental e ecológico, isto é um passo de grande significado, que leva à tal incredulidade de algumas pessoas que não acreditavam. Como diz o nosso povo, 'quando a esmola é grande o pobre desconfia'. Creio que, neste caso, o pobre não deve desconfiar porque é verdade que vai haver esta redução dos preços dos passes", afirmou.
O líder comunista foi abordado por diversos utentes da linha de Sintra ao longo do percurso, sendo saudado pelo trabalho efetuado, nomeadamente o contributo para este Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART). O jornal Público noticiou hoje que, entre Estado e municípios, a despesa com a medida já ascende a 117,5 milhões de euros.
"Uma medida desta envergadura precisava de investimento orçamental. O Governo apresentou uma proposta que rondava os 80 milhões de euros. Por iniciativa do PCP, no quadro da discussão do Orçamento do Estado, conseguimos 104 milhões de euros, além da comparticipação das autarquias, para que esta medida não seja mais uma que fique no papel, mas esteja a ser concretizada, como se viu nesta viagem e nos transmitiram de que há filas imensas à procura do novo passe", disse.
Jerónimo de Sousa argumentou que "é evidente que vai haver o aumento da procura" e que "é evidente que teve de aumentar a despesa porque há um benefício para os utentes, assim tinha de ser".
"O que ouvi foi o reconhecimento pelo papel e intervenção do PCP neste processo de redução dos passes. Uma preocupação natural - este foi o passo adiante, decisivo, determinante, mas tem de ser complementado com o aumento da oferta, designadamente no plano ferroviário e fluvial -, mas uma satisfação imensa e até alguma incredulidade. Muitas pessoas que não acreditavam que o seu passe que custa 74 euros, vindo de Sintra até ao Rossio, passe a 30 euros. Menos de metade, todos os meses, pesa nos orçamentos das famílias, famílias de trabalhadores", continuou.
O secretário-geral do PCP louvou "uma medida que tem grande alcance e impacto na vida de quem trabalha ou trabalhou e precisa de se deslocar em transportes públicos" e consequentes "poupanças de muitas centenas de euros para essas famílias", um "passo decisivo que tinha de ser concretizado".
Porém, o líder comunista alertou para o facto de a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), apesar de já ter recuperado alguns trabalhadores, ainda ter recursos humanos "em número insuficiente", defendendo que "há que dar o passo seguinte", com investimento em "mais comboios e navios".
“É preciso aumentar a oferta”
A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu hoje, no dia em que entram em vigor os novos passes, que “é preciso aumentar a oferta” de transportes públicos para responder à procura.
“É preciso aumentar a oferta”, disse a coordenadora aos jornalistas.
Os novos passes para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto entram hoje em vigor, e o Bloco de Esquerda esteve no Cais do Sodré a explicar a quem saía ou entrava no metro, comboio ou barco, como funcionam, a partir de agora, os tarifários.
“Nós precisamos de mais barcos, de mais metros, de mais autocarros, de mais comboios a funcionar, para responder a uma procura que nós esperamos que seja crescente, porque o transporte coletivo é aquele que faz melhor à carteira de cada família”, notou a deputada, acrescentando que “um passe mais barato é mais salário e mais pensão ao fim do mês, é o melhor para a organização das cidades e é, definitivamente, o passe” necessário “para o ambiente e para combater as alterações climáticas”.
Catarina Martins lembrou, porém, que já começou a ser trilhado um caminho neste sentido.
“A primeira coisa que foi feita nesta legislatura foi reverter as privatizações dos transportes coletivos de Lisboa e Porto, foi muito importante, houve o investimento”, referiu.
Também em Lisboa, o acordo assinado (após as últimas eleições autárquicas) entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda para governação da cidade, assinala “expressamente mais autocarros para a Carris”, afirmou a responsável, vincando que “existem, têm sido repostos”.
Apontando ser necessário “fazer mais esforço”, Catarina Martins salientou que também o BE tem feito a sua parte.
“Temos apresentado no parlamento várias propostas sobre o aumento do investimento, nomeadamente na ferrovia”, afirmou.
A iniciativa de hoje destinou-se a “apelar às pessoas para usarem este direito que têm”, um “passe mais barato para usarem os transportes coletivos”.
“Estamos a informar sobre o preço dos passes. Estamos a fazer isto no resto do país, com informação adaptada a cada sítio”, disse Catarina Martins aos jornalistas.
A coordenadora nacional do BE transmitiu também a quem passava que o passe família “entra em vigor em julho” e que os preços especiais para idosos e jovens “também se mantêm”, uma vez que algumas pessoas “pensaram que iriam aumentar”.
Na opinião da responsável, “quanto mais gente quiser usar o transporte coletivo e quiser utilizar este passe único, maior será o investimento, é a democracia a funcionar”.
“E esta exigência de mais uso tem que levar a mais investimento. Aliás, hoje é notícia que este programa de redução tarifária está a aumentar o Orçamento, e está a aumentar o Orçamento porquê? Porque há mais exigência cidadã”, sustentou.
Catarina Martins referia-se à manchete do jornal Público de hoje, que dá conta de que o investimento no Programa de Apoio à Redução Tarifária teve um incremento de 32,4 milhões de euros desde que foi apresentado (há seis meses), contando agora com 117,5 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado.
A líder do BE considerou que “já não é só a Área Metropolitana de Lisboa, nem só Lisboa e Porto” a quererem aplicar esta medida, “há também Comunidades Intermunicipais [CIM] no resto do país a terem um programa e, portanto, aumenta este esforço de redução tarifária no país todo”.
Catarina Martins recordou ainda que “recentemente foi aprovado no parlamento, por proposta do Bloco de Esquerda” a “possibilidade de articulação entre CIM e Áreas Metropolitanas, para que viagens que as pessoas fazem pendulares, ou seja, para ir e vir ao trabalho todos os dias, mas que não são dentro só de uma área metropolitana ou só de uma CIM também poderem ter este desconto”.
A partir de hoje o novo passe Navegante Metropolitano custa no máximo 40 euros mensais por utente e permite viajar em todos os operadores de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa (AML).
São também criados 18 passes Navegante Municipal, um para cada dos 18 concelhos que integram a AML e, neste caso, permite apenas viajar no concelho para o qual foi adquirido por 30 euros.
As crianças até ao mês em que completam os 13 anos podem viajar gratuitamente em toda a AML com o cartão Lisboa Viva (no qual se carrega o passe) e são mantidos os atuais descontos para estudantes, reformados, pensionistas e carenciados, tendo como referência os novos preços.
Esta medida integra-se no PART, que pretende incentivar o uso dos transportes coletivos nas grandes cidades, estabelece que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e comparticipem o programa com um total de 2,6 milhões. A verba estará disponível a partir de 01 de abril.