O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira que a resposta à crise atual é um desígnio que exige unidade e defendeu que a execução dos recursos financeiros europeus ao longo dos próximos anos exige a mínima burocracia e a máxima transparência.
Mais uma vez, convido as forças políticas representadas nesta Assembleia da República, os parceiros sociais, as regiões autónomas e as autarquias locais para darem o seu contributo, porque a superação desta crise é um desígnio que nos deve unir", sustentou António Costa na abertura do debate temático sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.
Na perspetiva do primeiro-ministro, Portugal está perante "um triplo desafio: Controlar a pandemia; recuperar da crise económica e social que a covid-19 gerou; e garantir que, com a recuperação, se constrói um futuro mais robusto, com menos desigualdades, mais próspero, mais coeso e mais sustentável".
Estes desafios não se esgotam na emergência de saúde pública, nem na urgência de proteger rendimentos, empregos e empresas. Temos de ser mais exigentes olhando no médio e longo prazo", advogou o líder do executivo.
Neste ponto, António Costa advertiu mesmo que a recuperação económica e social do país "não pode significar regressar onde se encontrava em fevereiro deste ano".
A recuperação tem de nos permitir acelerar o futuro. Temos de sair desta crise mais fortes. Com serviços públicos mais eficientes, empresas mais capitalizadas e produtivas, com emprego mais qualificado e com melhores salários. Por isso, é fundamental dispormos de uma Visão Estratégica com um horizonte duradouro, que seja um guia orientador das políticas públicas e um quadro inspirador dos agentes económicos, da comunidade científica, do setor social e da cidadania", declarou, antes de elogiar o documento da autoria do professor universitário e gestor António Costa Silva.
De acordo com o primeiro-ministro, importa agora concretizar a visão estratégica presente naquele documento, "assegurando a estabilidade de opções estruturantes e a coerência entre sucessivos instrumentos de política que teremos de adotar ao longo da década".
O primeiro destes instrumentos é o Programa de Recuperação e Resiliência, que tem de reforçar a nossa robustez social, económica e territorial, acelerar a dupla transição digital e climática e respeitar as recomendações específicas para Portugal, formuladas nos semestres europeus de 2019 e 2020. A primeira prioridade é necessariamente responder às vulnerabilidades sociais, que a crise sanitária mais evidenciou", apontou.
Ou seja, segundo António Costa, Portugal tem de "continuar a reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS); melhorar as respostas sociais aos mais velhos; responder às variadas carências habitacionais; e integrar os territórios de exclusão que fraturam as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto".
A segunda prioridade é aumentar o nosso potencial produtivo. Investindo nas qualificações, da modernização do ensino profissional à formação ao longo da vida e ao aumento do número e diversificação dos estudantes a frequentar o ensino superior. Reforçando o interface entre a ciência e o tecido produtivo, na indústria, nos serviços ou na agricultura. Promovendo um conjunto de agendas mobilizadoras que suportem a reindustrialização e reconversão em setores estratégicos para a nossa integração nas cadeias de valor globais", referiu.
Para António Costa, a terceira prioridade "é assegurar um território mais competitivo externamente e mais coeso internamente".
Aqui o grande esforço de investimento será estruturado entre a reforma da floresta e a modernização das áreas de localização empresarial e das suas acessibilidades. Assentará ainda no reforço das ligações transfronteiriças indispensáveis à afirmação da centralidade do nosso interior no conjunto do mercado ibérico. E promoverá uma maior eficiência hídrica, em regiões críticas como o Algarve ou o Alto Alentejo", completou.
Neste contexto, António Costa defendeu depois que as três prioridades que referiu "reforçam-se entre si e têm importantes sinergias com a aceleração das transições digital e climática".
Este é um programa que conta e tem de ter a participação ativa das autarquias, das empresas, da academia, do setor social. Só nesta parceria descentralizada conseguiremos a eficiência indispensável ao pleno aproveitamento dos recursos extraordinários que nos são disponibilizados. O bom uso destes recursos exige também um grande esforço de capacitação das entidades de gestão e, simultaneamente, a máxima transparência na aplicação dos fundos e a mínima burocracia na sua gestão", frisou.
Perante os deputados, o primeiro-ministro advertiu que se vive atualmente "seguramente a maior crise" que se teve enfrentar nas últimas décadas - e tudo "num quadro cheio de incertezas".
É ainda incerta a duração da pandemia. Mas é certa a determinação de todos os portugueses em perseverar no seu combate e no caminho da recuperação. Este é o momento em que, com toda a nossa energia, nos temos de concentrar em enfrentar e superar o triplo desafio que temos pela frente: controlar a pandemia, recuperar Portugal, cuidar do futuro", acrescentou.
Costa “perplexo” com Rio e ataca modelo de baixos salários
O primeiro-ministro afirmou-se "perplexo" com as advertências do presidente do PSD sobre um novo aumento do salário mínimo, considerando que não apresentou ideias para debate e repetiu a linha do seu antecessor, Pedro Passos Coelho.
Hoje, na Assembleia da República, na abertura do debate temático sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, Rui Rio questionou António Costa se pretende "fomentar o desemprego" com a promessa de um "aumento significativo" do salário mínimo, comparando essa atitude à do executivo socialista liderado por José Sócrates em 2009.
Na resposta, o primeiro-ministro manifestou a sua "enorme perplexidade" por o líder social-democrata ter falado num debate sobre uma questão estratégica "sem uma única ideia e sem uma única proposta para o futuro".
A única ideia que [Rui Rio] revelou ficou implícita na sua preocupação sobre o salário mínimo nacional. Até me pareceu ouvir o seu antecessor [Pedro Passos Coelho] falar aqui, em 2016, quando defendeu que o aumento do salário mínimo ia destruir a criação de emprego, ia destruir as empresas e a economia. Mas demonstrámos ao seu antecessor - e o senhor estará cá também para ver - é que o reforço do rendimento das famílias é uma condição essencial para revitalizar a economia", contrapôs António Costa.
Ainda na resposta ao presidente do PSD, o primeiro-ministro defendeu que as empresas do futuro não são as empresas dos baixos salários".
São as empresas que beneficiam do investimento na inovação, que reforçam o seu capital, que se modernizam e aumentam a sua presença no mercado externo. Quem conta os sentimos do salário mínimo nacional são mesmo aqueles que recebem o salário mínimo. E para esses temos de responder prosseguindo com a trajetória de aumento do salário mínimo", frisou o líder do executivo.
Ainda em relação à preocupação manifestada pelo presidente do PSD, o primeiro-ministro sustentou que está na Assembleia da República "uma proposta sobre contratação pública, que pretende eliminar a burocracia".
Por outro lado, em debate público temos uma estratégia nacional de luta contra a corrupção, que espero que se traduza rapidamente em iniciativas legislativas concretas para reforçar o arsenal de combate que, essencialmente, ainda o mesmo que esta Assembleia da República aprovou quando desempenhei as funções de ministro da Justiça (1999/2002)", apontou.
Além de Rui Rio, o primeiro-ministro respondeu a cerca de uma dezena de intervenções feitas por outros líderes partidários, ou por deputados de diferentes bancadas.
Na sequência da intervenção do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, António Costa referiu que está em curso a apreciação conjunta da futura proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021.
Mas este plano é uma oportunidade única de não fazermos aquilo que a União Europeia nos impõe, mas antes dizemos à União Europeia aquilo que pretendemos fazer. Na escola pública, nas vulnerabilidades sociais e nos transportes públicos temos cerca de 6,6 mil milhões de euros de investimento previsto", especificou.
Já em relação às posições antes assumidas pela coordenadora do Bloco de Esquerda, com várias advertências sérias ao executivo socialista, António Costa não falou sobre o atual estado das negociações do Orçamento para o próximo ano e optou por dizer que sentiu Catarina Martins "insegura relativamente aquilo que será a aprovação final do programa de recuperação".
"Espero que o Parlamento Europeu o vote favoravelmente e que os eleitos do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu continuam para a sua aprovação", observou, antes de rejeitar a ideia de Catarina Martins de que o Serviço Nacional de Saúde tem neste momento menos profissionais do que no início do corrente ano.
Temos mais 5216 profissionais do que no início do ano. Só em médicos temos mais 691 e no próximo mês teremos ainda mais", completou.
Na resposta à ex-líder parlamentar do CDS Cecília Meireles, António Costa elogiou-a por ter lido com atenção o documento elaborado pelo professor universitário António Costa Silva.
Mas vejo que o seu líder [Francisco Rodrigues dos Santos] ainda não lhe forneceu a documentação concreta que nós já lhe entregámos na passada segunda-feira, documentação essa que concretiza e quantifica as prioridades", comentou António Costa.
Já em relação à intervenção da líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, o líder do executivo defendeu que a questão dos resíduos e o investimento de material circulante "terão de ser agilizados" com o futuro programa Portugal 2030.
Um tom mais duro usou António Costa na reação à intervenção do deputado do Chega, André Ventura, que levantou a questão da criação de impostos europeus para financiar as subvenções aprovadas na última cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia em julho passado.
Espero mesmo que haja impostos europeus, porque se não houver impostos europeus serão os impostos nacionais a pagar este programa de recuperação. E o senhor [André Ventura] tem de escolher se quer a Europa a pagar ou nós a pagar", declarou.