António Costa foi acusado, nesta quarta-feira, pelo social-democrata Nuno Morais Sarmento, de ter alterado o sistema de comunicações quando renegociou, em julho de 2005, o SIRESP, Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança em Portugal, que está no centro da polémica após a tragédia de Pedrógão Grande. O primeiro-ministro já negou a acusação, adianta a Renascença.
De acordo com o Tribunal de Contas, a cujo texto do aval do negócio o JN teve acesso, António Costa, então titular da pasta da Administração Interna do Governo de José Sócrates, mexeu no caderno de encargos, prescindido de “aspetos técnicos”, que permitiram retirar 52 milhões de euros a uma fatura inicial de 535 milhões de uma parceria público-privada e que envolvia SLN, PT, Motorola, Esegur e Datacomp.
“Aspectos técnicos” que estarão relacionados com a substituição da referenciação via satélite por torres de comunicações, denunciou o social-democrata e ex-ministro Nuno Morais Sarmento, em declarações à Renascença.
O SIRESP ficou pronto, eu sei porque fazia parte desse Governo, pelo Governo de Durão Barroso e Santana Lopes, mas a decisão vem a ser tomada por António Costa como ministro. E é António Costa quem redefine os parâmetros do SIRESP. O SIRESP no seu modelo inicial estava previsto funcionar por geolocalização. Havia um satélite que permitia que houvesse uma rede de comunicação a funcionar. Tanto quanto sei, e não o afirmo, faço perguntas, se é verdade ou não que o então ministro entendeu que essa não era a solução certa e que era melhor fazer umas torrezinhas, que parece que foi o que aconteceu, que não funcionaram e que são a razão da disfuncionalidade."
Morais Sarmento questiona, por isso, o primeiro-ministro.
A pergunta é se, sim ou não, a decisão – que é tomada no Governo de José Sócrates pelo seu ministro responsável, de seu nome António Costa – de reconfiguração do sistema teve, na troca de um sistema de coordenação por satélite da circulação de informação por um conjunto de torres espalhadas pelo território, tem algo a ver com aquilo que agora falhou e se, sim ou não, isto aconteceu.”
A empresa privada que gere a rede de comunicações de emergência do Estado garantiu, na terça-feira, que esta "esteve à altura da complexidade do teatro de operações, assegurando as comunicações e a interoperabilidade das forças de emergência e segurança" em Pedrógão Grande, contrariando a versão da própria Proteção Civil, que assumiu a existência de falhas, particularmente no período crítico, das 19 horas.
A prová-lo, segundo o relatório de desempenho divulgado no portal do Governo, estão as "mais de cem mil chamadas processadas no período crítico, das 19:00, de dia 17, às 09:00, de dia 18, através de 1092 terminais".
A SIRESP assegurou, ainda, que "não houve estações fora de serviço por falha de energia elétrica", mas admite que se registaram situações de saturação.
Registaram-se situações de saturação na Rede, embora, durante o dia 17, primeiro dia do incêndio, estas não tenham sido significativas, particularmente até às 23 horas. A saturação da Rede não foi originada por nenhuma falha da Rede, mas foi originada por uma procura de tráfego superior à capacidade disponível."
De acordo com o relatório, das 16 Estações Base que cobrem a zona do incêndio, "cinco entraram em modo local", devido à "destruição dos cabos de fibra ótica e outros da rede de telecomunicações que asseguram contratualmente a interligação ao resto da Rede" na sequência do incêndio que lavrava na região.
O SIRESP explica que este "modo local" está previsto no seu desempenho e permite, no caso de uma Estação Base perder a interligação com as restantes, "assegurar [localmente] as comunicações nos terminais que estão na sua área de cobertura e mesmo no caso de falha total da Estação base permitir que terminais próximos comuniquem entre si em modo direto (walkie-talkie)".
Na sexta-feira, o primeiro-ministro ordenou, num despacho, à titular da pasta da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, que providenciasse junto da secretaria-geral do seu ministério um "cabal esclarecimento" sobre as falhas ocorridas na rede SIRESP.
Este despacho surge na sequência da resposta da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) ao primeiro-ministro, assumindo as falhas na rede SIRESP, entre sábado e terça-feira [de 18 a 20 de junho], no teatro de operações de combate ao incêndio de Pedrógão Grande, mas alegando que foram supridas por "comunicações de redundância".
A 'fita do tempo', uma espécie de ‘caixa negra' que permite registar a sequência ordenada dos principais acontecimentos e decisões operacionais, das comunicações registadas pela ANPC revela falhas "quase por completo" nas primeiras horas do incêndio em Pedrógão Grande, "impedindo a ajuda às populações".
Os incêndios que deflagraram na região centro, há uma semana, provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos, consumiram 53 mil hectares e só foram dados como extintos no sábado.