O primeiro-ministro previu esta quarta-feira a aprovação do novo estatuto dos funcionários judiciais em Conselho de Ministros já no final do mês, ou seja, dentro de duas semanas, em resposta a uma pergunta por parte de “Os Verdes” (PEV).
Tendo o Governo falhado o prazo previsto (julho de 2020), veio a lei do Orçamento do Estado para 2021 determinar que, até final de março deste ano, é publicado em Diário da República a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça. Sucede que faltam duas semanas para atingir esse prazo...”, afirmou o líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, no debate parlamentar bimestral com o chefe do Governo.
A lei previa a aprovação de um novo estatuto profissional para estes trabalhadores, designadamente os cerca de 7.200 oficiais de Justiça dos tribunais portugueses, até há sete meses (julho de 2020), tal como já sucedeu com juízes e magistrados do Ministério Público, com as naturais valorizações retributivas de vária ordem.
Neste momento, já entrou em circuito legislativo o novo projeto de estatuto de funcionário judicial. Se tudo correr como previsto, poderá estar aprovado em Conselho de Ministros até final do mês. Se não decorrer com toda a consensualidade, poderá demorar mais algum tempo, mas, em principio, até ao final do mês estaremos em condições de aprová-lo”, assegurou o chefe do Governo socialista.