António Costa prometeu que as cirurgias programadas e adiadas devido à greve do enfermeiros serão remarcadas e executadas até final de março do próximo ano, assumindo ainda que o Governo se mantém disponível a para negociar.

Confrontado pela presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, e pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, o primeiro-ministro assumiu que as cirurgias serão concretizadas "no primeiro trimestre do ano", passando ao ataque à oposição, usando a pessoa da bastonária dos enfermeiros.

Sobre a Saúde estamos entendidos. Senhor deputado vem aqui fazer de porta-voz da senhora bastonária dos enfermeiros, dizendo que o Governo deve fazer o que já está fazendo, mas não respondendo à pergunta fundamental: se devemos ou não devemos aceitar as reivindicações que nos são feitas", afirmou Costa respondendo ao social-democrata Fernando Negrão, que instara o Governo a negociar com a enfermagem.

Voltar atrás seria despedir 9 mil profissionais que contratámos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e 1200 milhões de euros que introduzimos no Serviço Nacional e Saúde", afirmou ainda o primeiro-ministro, acusando o PSD de pretender "desmantelar o SNS para promover a medicina privada".

Já antes no debate, Fernando Negrão insistiu em saber os números das cirurgias canceladas. Costa firmou o número da ordem dos 5000 - "os números são de 4176 à data de sexta-feira, calculamos que agora excedam os cinco mil" -, já comunicado pela ministra da Saúde e aproveitou desde logo para criticar a bastonária Ordem dos Enfermeiros. "Ainda bem que recordou o papel extraordinário de uma ordem profissional que resolve exercer funções sindicais como se isso lhe competisse".

Eu não sou advogado da Ordem dos Médicos, dos Enfermeiros nem de qualquer outras mas há uma responsabilidade deontológica em relação ao estado da saúde", apontou o líder da bancada social-democrata. "Há números de natureza informal ou não há números porque o Governo não quer se que conheça a sua realidade? Quantos anos levará o SNS a reprogramar e a concretizar os milhares de cirurgias? Eu sei que já respondeu mas a sua resposta foi insuficiente."

Ainda sobre a greve dos enfermeiros, o primeiro-ministro assumiu não ser aceitável que já tenha adiado 5.000 cirurgias programadas, considerando que “ninguém pode morrer pelo exercício do direito à greve”.

Se me pergunta se as greves a cirurgias programadas é uma prática aceitável, devo dizer que considero que não é aceitável. São mais de 5000 cirurgias que já foram canceladas, considero de facto grave, mas não me compete substituir aos dirigentes sindicais”, afirmou o primeiro-ministro.

Fernando Negrão tinha começado a sua intervenção com números dos dias de espera para uma consulta de cirurgia no Hospital da Guarda, que terá mais do que duplicado desde junho.

No entanto, o primeiro-ministro recusou analisar o estado do SNS a partir de um caso concreto e defendeu que, ao contrário do que tinha afirmado o líder parlamentar do PSD, a saúde está melhor em 2018 do que em 2015, quando o anterior Governo PSD/CDS-PP deixou funções.

Em 2018, há mais 234 mil atendimentos nas urgências do que em 2015, mais 19 mil cirurgias, mais 196 mil consultas hospitalares. Em matéria de factos, hoje o SNS está a produzir mais do que produzia em 2015. Está como nós desejamos? Não, mas é por isso que continuamos a trabalhar como temos feito nos últimos anos”, afirmou.

Quanto ao caso concreto dos enfermeiros, António Costa referiu que este Governo lhes repôs o horário “que unilateralmente tinha sido alterado”.

Estamos a negociar a construção de carreiras que Vossas Excelências negaram. Como disse, negociar não é capitular, não confundimos resolução de questões laborais com o direito sagrado de cada português à saúde”, frisou.

Lei de Bases da Saúde “entre sexta e segunda"

No debate, António Costa, garantiu que a proposta de Lei de Bases da Saúde será apreciada em Conselho de Ministros na quinta-feira, pelo que deverá dar entrada no parlamento entre esta semana e a próxima.

Quanto à Lei de Bases da Saúde, como tinha dito, até ao final do ano entraria [no parlamento]. Como irá ao Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, antecipo que entre sexta e segunda-feira possa dar entrada na Assembleia da República para cumprirmos o prazo que tínhamos estabelecido”, afirmou António Costa.

O líder do executivo respondia a uma interpelação do BE, durante o debate quinzenal que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.

Antes, a coordenadora nacional bloquista, Catarina Martins, tinha lembrado que “há quase um ano o Governo prometeu uma proposta de Lei de Bases da Saúde” e que o documento entregue pelo BE está no parlamento desde junho, na comissão de especialidade.

Quando é que o Governo apresenta a sua proposta, quando é que vamos avançar”, questionou.

Perante os deputados, o primeiro-ministro explicou que “é uma lei que assenta em quatro eixos fundamentais”.

O primeiro eixo prende-se com a “adaptação ao século XXI, aquilo que são as inovações tecnológicas, aquilo que são as novas tendências demográficas, aquilo que são as novas formas de prestação de cuidados”.

Em segundo lugar, a clarificação entre aquilo que deve ser considerado do setor público, do setor privado e do setor social”, e, em “terceiro lugar, a centralidade nas pessoas e nos resultados em saúde para cada uma das pessoas”, continuou António Costa.

Quanto ao último pilar da proposta prender-se-á com “o reforço do investimento em inovação e investigação, que são essenciais à melhoria da qualidade de saúde futura”, garantiu.

"Por que razão tantos se queixam?"

A abrir o debate parlamentar, a líder do CDS-PP questionou o primeiro-ministro com o momento atual, maracdo por diversas greves.

Se está tudo bem por que razão tantos se queixam?", perguntou Assunção Cristas, para quem este “é o Governo dos impostos máximos e dos serviços públicos mínimos”.

Não podemos dar um passo maior que a perna” na resposta às exigências sociais, afirmou António Costa, respondendo a Assunção Cristas que "não prometemos tudo nem prometemos tudo a todos, prometemos o que consta da proposta do Governo”.

Para a líder do CDS, a situação atual de contestação deve-se às falsas expectativas criadas pelo Governo.

Todos se sentem enganados por si, pelo seu Governo. E porquê? Porque a todos prometeu o que porventura nunca teve a intenção de cumprir”, afirmou Cristas.

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou ainda o primeiro-ministro, António Costa, de ser um “contador de estórias” e de ter gorado as expectativas com promessas por cumprir e com a “contestação crescente nas ruas”.

Porque a todos prometeu o que porventura nunca teve intenção de cumprir”, disse Assunção Cristas, que deu nove exemplos de “estórias”.

A “estória”, disse, da igualdade no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas onde se “vê cirurgias adiadas”, incluindo de doentes oncológicos e crianças, devido a greves.

Ou ainda a “estória” de “ter virado a página à austeridade” quando o país tem “a maior carga fiscal de sempre” ou ainda a “estória” da “paz social” quando hoje há “tantas ou mais greves do que no tempo de ‘troika’”.

Às “estórias”, o primeiro-ministro respondeu que o executivo não prometeu “tudo a todos”, mas sim o que está no programa de Governo.

Depois da sede de uma espera, as pessoas querem tudo e já”, admitiu Costa.

Assunção Cristas fez uma primeira parte do discurso enumerando as “estórias” que, acusou, António Costa anda a “contar ao país”, pondo-lhe depois várias perguntas, a começar por querer saber se o Governo está a fazer tudo para a conservação das estradas e pontes.

Uma deixa aproveitada por Assunção Cristas para perguntar se o Governo vai indemnizar as famílias das vítimas do acidente de Borba, provocado pelo colapso da estrada junto a pedreiras que fez cinco mortos em novembro.

António Costa não se comprometeu diretamente a fazê-lo alegando não confundir “Estado com outras pessoas de direito público”.

O tom de voz subiu, depois, em resposta à bancada do CDS-PP e ao seu líder parlamentar, Nuno Magalhães, que encolheu os ombros à resposta.

Não esteja a sacudir o ombro. Eu assumo todas as responsabilidades, mas não assumo a que não é minha. Não estamos a falar do dinheiro do António Costa, mas do dinheiro dos contribuintes e tenho de gerir com muito respeito”, alertou.

Assunção Cristas voltou à carga para dizer a António Costa que “não aprendeu nada todos estes anos”, depois de o primeiro-ministro ter recordado que esteve por trás da solução para a indemnização aos familiares das vítimas do acidente na ponte de Entre os Rios, quando era ministro.

A deputada e líder centrista deu um exemplo em que um governo socialista não pagou, o caso Aquaparque, em que foi um executivo do PSD e CDS-PP a fazê-lo.

Assunção Cristas quis ainda saber “quantos anos” levaria a realizar as cerca de 5.000 cirurgias canceladas pela greve dos enfermeiros, ao que António Costa garantiu que seriam “reprogramadas e efetuadas” até ao primeiro trimestre de 2019.

A líder centrista acusou igualmente o executivo de ter copiado algumas medidas do CDS-PP, que “foram rejeitadas pelo PS”, para a sua proposta de conciliação do trabalho com a vida familiar.

O que valeu uma frase de António Costa, a acusar os centristas de terem pertencido a um Governo que “aumentou o horário de trabalho”.

"Ilusão" da economia

O primeiro-ministro aproveitou ainda o debate quinzenal na Assembleia da República para afirmar que não se pode ter a “ilusão de que a economia a crescer torna tudo possível”, salientando ser necessário “continuar a andar com o passo seguro”.

Não podemos ter esta ilusão de que a economia a crescer torna tudo possível para todos e já. E, é por isso que temos de continuar a andar com o passo seguro que temos feito”, disse António Costa, em resposta à coordenadora nacional do BE, Catarina Martins.

O primeiro-ministro considerou ser “verdade que a economia está a crescer, e está a crescer graças à inversão de política” que o Governo levou a cabo desde que foi eleito, em 2015, e que “foi isso que permitiu relançar a economia em 2016, 2017 e 2018”.

E, apesar de a economia estar a crescer há três anos, apesar de convergirmos pela primeira vez com a União Europeia, a verdade é que o nível do PIB [Produto Interno Bruto], a riqueza nacional, só agora atingiu o nível de 2008”, ressalvou.

De qualquer forma, acrescentou o primeiro-ministro, o Governo está a “gastar mais” em saúde e educação, tendo também investido até agora “310 milhões de euros” nos transportes públicos.

Na sua intervenção, a deputada Catarina Martins lembrou que “permanecem estrangulamentos injustificáveis nos serviços públicos” e que “cabe ao Governo dar o passo essencial, ter a humildade de ouvir e a capacidade de dialogar, negociar em vez de empatar, resolver os problemas em vez de os adiar”.

PCP desafia Costa para salário mínimo de 650 euros

Já o líder do PCP desafiou o primeiro-ministro, dizendo que “ainda vai a tempo” de aumentar o salário mínimo até aos 650 euros, em vez dos 600 euros anunciados para 2019.

Jerónimo de Sousa fez o desafio no debate quinzenal com António Costa, no parlamento, em Lisboa, que também confessou ter pena que os comunistas não apoiem a alteração às leis laborais e se juntem a uma “ampla base parlamentar”.

O Governo ainda está a tempo de decidir” um salário mínimo de 650 euros, afirmou Jerónimo, que também pediu “um aumento geral de todos os salários” na função pública.

António Costa não abriu a porta a nenhuma destas hipóteses nem Jerónimo de Sousa admitiu votar as alterações à legislação laboral, e, em vez disso, acusou o Governo e o PS de se aliarem à direita, ao PSD e ao CDS.

Jerónimo citou a líder do CDS, Assunção Cristas, que já considerou o PSD o “pronto socorro” do Governo, dizendo que “o CDS é o atrelado” desses entendimentos do PS com a direita, sempre que "estão em causa os interesses dos poderosos", incluindo os socialistas na crítica.

Mais uma vez, neste debate, António Costa argumentou que o executivo não pode dar tudo a todos ao mesmo tempo, admitindo ter pena que os comunistas não apoiem as mudanças na lei que, sublinhou, combatem a precariedade laboral.

Tenho muita pena que não valorize a proposta de lei” do Governo, disse o primeiro-ministro.

/ Atualizada às 17:54