O secretário-geral do Partido Socialista (PS), António Costa, disse neste sábado que Portugal não pode sair da crise causada pela covid-19 com a legislação de trabalho existente quando a pandemia começou.
Nós não podemos sair desta crise com a legislação de trabalho que tínhamos quando esta crise começou”, afirmou António Costa, na Figueira da Foz, numa sessão de apresentação da sua moção de orientação política ao Congresso do PS, que se realiza a 10 e 11 de julho.
No discurso perante algumas dezenas de militantes do PS, António Costa frisou que a crise decorrente da pandemia “deixou bem patente o grau de desregulação que existe hoje nas relações de trabalho”.
Hoje não se trata só de fazer a conciliação entre a vida familiar, pessoal e profissional. Não se trata só de continuar a trajetória de aumento dos rendimentos. Trata-se de assegurar trabalho digno e com direitos para todos aqueles que trabalham, qualquer que seja a sua atividade”, defendeu.
No texto da moção, relativamente ao mercado de trabalho, o secretário-geral do PS promete combater a precariedade, o recurso abusivo ao trabalho temporário, o falso trabalho independente e a informalidade nas relações laborais, promovendo-se em contrapartida a valorização dos salários dos trabalhadores jovens.
"Um país que assegura aos jovens a liberdade de acesso às profissões reguladas, sem bloqueios corporativos", acrescenta-se.
No discurso de hoje, de pouco mais de 15 minutos, António Costa deu relevo ao tópico ‘sair da crise’ também relativamente ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“É hoje claro que temos de sair desta crise com um Serviço Nacional de Saúde mais robusto”, sublinhou o líder socialista.
Esclareceu que essa robustez significa que os cuidados de saúde primários, “têm de ter os meios básicos e complementares de diagnóstico, das análises, aos raios-X, para que, de uma vez por todas, as pessoas tenham de deixar de ir às urgências hospitalares e possam encontrar na saúde de proximidade a resposta” de que necessitam, argumentou António Costa.
Por outro lado, segundo o líder socialista, a crise pandémica demonstrou serem fundamentais as boas políticas a nível local.
Esta crise, aliás, demonstrou como não teria sido possível responder como se respondeu, se não tivesse havido esta mobilização coletiva e esta participação ativa de todos os autarcas. É para mim muito claro que a aposta na descentralização vai ser chave”, disse António Costa, classificando o próximo mandato autárquico, até 2025, como “da maior importância”.
“Porque vamos pôr em prática todo o quadro legislativo que aprovámos de descentralização de competências e de recursos para as autarquias locais”, sublinhou o líder do PS, reafirmando a sua intenção de, no final do próximo mandato autárquico, dar “o passo seguinte que é necessário dar” para “decididamente, cumprir aquilo que a Constituição prevê em matéria de regionalização”.
Catarina Martins critica PS por não apresentar "nenhuma novidade"
LA coordenadora do BE, Catarina Martins, criticou hoje que António Costa, apesar de assumir a revisão da legislação laboral, não apresente “nenhuma novidade” e não proponha mexer de facto no Código do Trabalho.
Na conferência de imprensa após a Mesa Nacional do BE de hoje, Catarina Martins deixou claro que “não há nenhuma forma de se mexer nos salários em Portugal e respeitar as carreiras e as profissões” que não passe por alterar a legislação laboral.
Nós registámos que o secretário-geral do PS, António Costa, na preparação da sua moção ao congresso do PS, afirma que o PS deve assumir a revisão da legislação laboral. Assumir a revisão da legislação laboral seria sempre uma boa notícia, mas na verdade, lendo o resto da moção que é apresentada ao congresso, o que registámos é que não há nenhuma novidade no PS”, criticou.
Para a líder do BE, “afirmar a ideia de alterar a legislação laboral, mas depois de facto não mexer no Código do Trabalho é uma ideia que não tem cabimento porque pura e simplesmente é dizer uma coisa e fazer outra”.
O Bloco de Esquerda continua a dizer que o efeito de um Orçamento do Estado no combate à crise precisa também de alterações da legislação laboral. Elas podem ser feitas na mesma lei ou noutra, mas têm de ser feitas no mesmo tempo e no mesmo acordo”, respondeu, quando questionada sobre a centralidade que o tema laboral deverá assumir, na perspetiva dos bloquistas, nas próximas negociações orçamentais.
Catarina Martins detalhou aquilo que são as insuficiências e falta de novidade das propostas elencadas na preparação da moção de António Costa ao congresso do PS.
O que propõe é dar alguns direitos de proteção social aos trabalhadores das plataformas através da Segurança Social pública, mas sem exigir nenhuma responsabilidade às plataformas. Propõem até um mecanismo de tornar em microempresários todos aqueles que são estafetas, quase o trabalhador e a sua bicicleta passam a ser uma empresa, o que é inaceitável”, condenou.
A recusa em mexer no Código do Trabalho nas questões do teletrabalho é outro dos aspetos que Catarina Martins apontou como errados.
“A Mesa Nacional do BE reafirma hoje a necessidade imperativa de se mexer na legislação laboral”, enfatizou.