O primeiro-ministro considerou hoje essencial que os municípios estejam "alinhados" com os objetivos de desenvolvimento sustentável constantes na Agenda 2030, afirmando que este desafio de caráter global exige o envolvimento direto dos "atores locais".

No seu discurso, o primeiro-ministro saudou a iniciativa do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, considerando-a "particularmente bem-vinda ao reunir esforços e energias" para criar a plataforma municipal.

"É muito importante o alinhamento dos municípios com os objetivos da Agenda 2030 [das Nações Unidas], bem como o aprofundamento das relações de parceria entre estruturas locais e cidadãos, portugueses e de países parceiros. A Agenda 2030 é um compromisso que nos convoca a todos", salientou António Costa.

António Costa defendeu mesmo que, "só com o envolvimento dos atores locais - imprescindíveis na resposta imediata às populações, nomeadamente em momentos de crise como a atual - será possível a plena implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável".

Além do objetivo ligado especificamente à promoção de cidades e de comunidades sustentáveis, todos os restantes objetivos e as suas metas estão direta ou indiretamente ligados ao trabalho diário dos municípios pelo que o seu envolvimento é fundamental", reforçou.

O primeiro-ministro referiu que a "Agenda 2030 adotada em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU) alinhou todos os países do mundo no cumprimento de 17 temas centrais para a humanidade: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável".

São objetivos que marcam um rumo para o desenvolvimento, a sustentabilidade, a igualdade entre pessoas, com o respeito absoluto pela dignidade humana. Esta Agenda 2030 tem como princípio orientador não deixar ninguém para trás, incorporando assim uma exigência de inclusão, essencial para assegurar a efetividade do seu cumprimento", disse.

Na perspetiva de António Costa, para cumprir esses objetivos, é fundamental "o papel que localmente se estabelece na relação direta entre municípios e com os munícipes no trabalho para o bem-estar das pessoas e na resposta às necessidades reais das populações".

O Governo reconhece os municípios como parceiros inalienáveis desta Agenda ou através das parcerias que amiúde estabelece com as autarquias, ou da vitalidade que confere às iniciativas que, na esfera da sua autonomia, as autarquias desenvolvem".

A proximidade é o princípio básico de uma verdadeira democracia e o motor para o progresso partilhado", sustentou.

Neste contexto, António Costa observou que o próprio texto da Agenda 2030 "reconhece a importância das autoridades locais para a prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável".

Os governos locais são tidos como protagonistas na prossecução global dos objetivos, parceiros próximos dos governos e instituições públicas centrais - e são-no porque são mais próximos das comunidades locais, tidas como determinantes para a gestão do desenvolvimento urbano, da água, do saneamento, do turismo sustentável e na proteção do meio ambiente", acrescentou.

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