O primeiro-ministro defendeu hoje que deve ser debatido e definido um “critério claro e uniforme” quanto às limitações dos direitos dos familiares de titulares de cargos políticos, que valha para o atual e para futuros governos.
No debate quinzenal na Assembleia da República, António Costa foi questionado pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, sobre o que chamou de “elefante na sala”, referindo-se aos vários casos que têm sido conhecidos de nomeações de familiares de governantes para gabinetes no executivo ou aparelho do Estado.
Na resposta, o chefe do Governo disse considerar o debate “muito interessante”, mas salientou que “é totalmente novo” e surgiu agora em vésperas de eleições e, “porventura”, nunca foi discutido na comissão parlamentar da Transparência em três anos de trabalho “qual deve ser o grau de limitação dos direitos dos familiares de qualquer titular de cargo político”.
Gostava de um critério claro e uniforme – já não digo para governos anteriores, porque esses já lá vão -, mas para o atual governo e futuros governos. Não nomeei ninguém por razões familiares, não vi até hoje apontado um único caso em que tenha sido posta em causa a nomeação da pessoa ou haja a suspeição de que foi nomeada em função da relação familiar”, disse, sugerindo que poderia ser precisamente a comissão da Transparência a definir o critério e que deveria também ser aplicado aos governos Regionais e municipais.
Segundo o primeiro-ministro, no único caso em que foi “violada uma norma ética e não legal”, em que um membro do Governo nomeou um familiar, ambos já se demitiram, referindo-se ao caso do ex-secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, e do seu adjunto e primo, Armindo dos Santos Alves.
"O que se passa com o seu Governo?"
O líder parlamentar do PSD disse não querer tratar o tema de “forma infantil”, nem fazer “chicana política”, assegurando que não iria contar “os primos” ou “os sobrinhos” deste ou de outros governos, ainda que tal lhe pudesse valer acusações de ter “telhados de vidro”.
O que se passa com o seu Governo? Não consegue nomear pessoas qualificadas para exercerem funções nos gabinetes sem serem familiares dos membros do Governo?”, questionou.
António Costa sugeriu, então, que deveria ser criado um critério que definisse se as limitações aos familiares de políticos deveriam incidir apenas sobre cargos de nomeação ou também eletivos; se, no caso das nomeações, se aplicariam às que são antecedidas por concurso ou apenas às livres; se abrangeriam cargos de competência técnica ou apenas de confiança política.
Qual grau de incompatibilidade que se deve estabelecer? É num governo relativamente a outros membros do governo ou entre membros do governo e titulares de outros órgãos de soberania?”, questionou o primeiro-ministro, que, na sua enumeração de dúvidas, indagou se tais critérios se deveriam também aplicar às autarquias e ao Presidente da República.
Perante muitos protestos na bancada do PSD e acusações gestuais de que estaria a andar à volta do tema, Costa apontou ainda que será necessário esclarecer qual o grau de parentesco a que se aplicariam as limitações: “Só em linha direta? Ou é discricionário?”
Tenho pena que este debate tenha surgido nesta conjuntura, até parece que surge associado ao processo eleitoral à vista e ainda por cima associado a uma série de falsidades”, lamentou, apontando exemplos de notícias falsas como a de que a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, seria filha do antigo ministro socialista António Vitorino.
Negrão acusou o primeiro-ministro de fugir à pergunta e o Governo de estar a funcionar “em regime de circuito fechado”, apontando que este tema já é case study de publicações internacionais.
Costa reiterou que dos 62 membros do executivo, 25 são independentes, muitos sem experiência governativa, considerando que tal prova que se trata de um “Governo aberto e onde participa a sociedade civil”.
Mais à frente do debate, em resposta ao deputado do PS João Paulo Correia, António Costa voltou ao tema para acusar o líder parlamentar do PSD de “alimentar um conjunto de casos” numa “grande campanha assente em muita mentira e fantasia”.
A verdade é que não conseguiu apontar um único caso onde houvesse uma única nomeação onde não fosse por mérito, mas determinada por razões familiares. Nem um caso conseguiu apresentar e nem se penitenciou relativamente às mentiras que tem sido ditas”, acusou.
PS acusa PSD de dedicar-se à política dos casos para "esconder sucesso" do Governo
O PS acusou o PSD de se dedicar à “política dos casos” e à “espuma dos dias” para “esconder o sucesso da governação” socialista, destacando dados sobre o crescimento do emprego e a redução do défice.
O PSD dedica-se à política dos casos e à da espuma dos dias. E fá-lo primeiro para que não se fale do sucesso desta governação”, afirmou o deputado do PS João Paulo Correia, no debate quinzenal no Parlamento.
O deputado socialista referia-se ao tema lançado pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, que questionou o primeiro-ministro sobre as ligações familiares no Governo.
No debate, o deputado do PS destacou o “défice histórico” de 0,5% do PIB, sem “deixar cair uma promessa eleitoral e sem subida de impostos” e “alcançado sem cortes de despesa corrente e de pessoal”, ao mesmo tempo que se “aumentaram as prestações sociais”.
O aumento das receitas do IRS apesar de as taxas terem descido para as famílias e a criação de “mais de 320 mil postos de trabalho” foram outros indicadores do “sucesso da governação” do PS apontadas pelo deputado.
Em segundo lugar, acusou João Paulo Correia, o PSD suscitou “o discurso da política dos casos” para “que não se fale” do livro do porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD Joaquim Miranda Sarmento, apresentado quarta-feira, sobre “A Reforma das Finanças Públicas em Portugal”.
Para João Paulo Correia, as medidas contidas no livro constituem um “anteprograma eleitoral” do PSD, exemplificando que é “contra a baixa das propinas no ensino superior” e “achou errado a redução das 40 para 35 horas” de trabalho na administração pública.
E acha errado o programa de apoio à redução do tarifário dos passes sociais. Diz que esta medida não é uma causa do PSD e com este programa diz ao que vem”, acusou o deputado do PS.
Na resposta ao deputado socialista, o primeiro-ministro concordou que o PSD “não quer discutir” as estratégias para o país porque “a política de devolução de rendimentos não só não foi um falhanço mas, pelo contrário, foi essencial para devolver confiança à sociedade portuguesa e para gerar investimento e crescimento económico”.
O PSD disse que íamos ser levados para um novo resgate, anunciaram a vinda de um novo resgate, a verdade é que o `diabo´ não veio e a dívida não disparou”, destacou Costa, sublinhando que “hoje o país tem as mais baixas taxas de juro”.
Na mesma linha do deputado do PS João Paulo Correia, o primeiro-ministro aproveitou para “colar” o PSD às medidas mais polémicas contidas no livro do porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD sobre “A Reforma das Finanças Públicas em Portugal”.
Costa acusou o PSD de querer “aumentar o IVA da restauração de novo para 23%” e disse que “se o PSD fosse governo aumentava o IVA da restauração, as propinas e os passes sociais”.
O PSD agora é só carinho com a administração pública. Tanto, que ontem [quarta-feira] queriam oferecer generosamente mais cinco horas de trabalho”, ironizou, referindo-se à proposta de Joaquim Miranda Sarmento.