O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira que a moção de censura do CDS-PP é um "ato falhado" contra o Governo, mas tem a "virtualidade" de confirmar que a direita está em minoria no parlamento e não dispõe de qualquer alternativa.
Estas posições foram assumidas por António Costa na abertura do debate da moção de censura do CDS-PP ao Governo, logo após a intervenção inicial da líder dos democratas-cristãos, Assunção Cristas
Para o líder do executivo, a moção de censura apresentada pelo CDS-PP "tem uma e só uma virtualidade: Confirmar que a direita permanece em minoria neste parlamento e que não dispõe de qualquer alternativa viável de Governo".
Trata-se por isso de um ato falhado contra a solução governativa que PS, BE, PCP e PEV foram capazes de construir em Novembro de 2015 e que ainda esta semana o secretário-geral da [ Angel Gurría] considerou "ser um modelo muito eficaz, muito interessante, quase uma exceção na Europa, onde os focos de instabilidade se multiplicam", citou António Costa.
Credibilidade do Governo
No plano político, de acordo com o primeiro-ministro, a anunciada rejeição da moção de censura do CDS-PP "reforça" a credibilidade internacional do Governo, "que a sustentada redução das taxas de juro expressa e o crescimento do investimento reconhece, mas, sobretudo, é motivo de tranquilidade para os portugueses que têm reafirmada a continuidade da mudança política iniciada há três anos e que desejam que possa prosseguir".
Esta moção nada tem, por isso, a ver com a disputa do Governo, mas tão só com a medição de forças na oposição, como, aliás, a senhora deputada Assunção Cristas aqui revelou na sua intervenção. O artificialismo desta iniciativa fica aliás patente nos fundamentos da moção de censura, em que o CDS-PP se pretende apresentar como porta voz das lutas sindicais, que sempre combateu; campeão do investimento público, que sempre diabolizou; guardião do Serviço Nacional de Saúde (SNS), contra o qual votou e nunca desistiu de querer destruir", acusou.
Perante os deputados, António Costa procurou responder a alguns dos fundamentos apresentados pelo CDS-PP para censurar o seu executivo, acusando o partido liderado por Assunção Cristas de pretender agora que o Governo "cumpra não só o que o CDS-PP considerava impossível de cumprir" em 2015, mas, também, "o que o Governo nunca prometeu".
O CDS-PP defendia que só este ano seria possível repor os salários dos funcionários públicos, mas este Governo comprometeu-se a repor integralmente em 2016 e 2017 - e cumpriu. O CDS-PP só pretendia eliminar a sobretaxa do IRS este ano, mas este Governo comprometeu-se a eliminá-la em 2016 e 2017 - e cumpriu", apontou, a título de exemplo.
António Costa acusou ainda o Governo de ter defendido na anterior legislatura um corte nas pensões em pagamento de 600 milhões de euros, tirando depois a seguinte conclusão: "O Governo, contra a vontade do CDS-PP, tem vindo a cumprir, ponto a ponto, tudo a que se comprometeu, com os portugueses, com os parceiros parlamentares, com as instituições internacionais".
Contra-ataque
No seu discurso, o líder do executivo confrontou a bancada democrata-cristã com algumas posições que tem assumido ao longo das últimas semanas, designadamente em matéria de movimentos grevistas.
O que diz das reivindicações com que não nos comprometemos? Em nome da transparência, quais as reivindicações sindicais que o CDS-PP aceita e quais as reformas que pretende mesmo fazer?", perguntou António Costa.
Para o primeiro-ministro, designadamente em matéria de política de saúde, "o CDS-PP esconde o que verdadeiramente quer, porque quem defende como reforma do SNS a sua dissolução na concorrência entre os setores público, privado e social não se pode arvorar no guardião do SNS público, universal e tendencialmente gratuito que a Constituição garante".
Na mesma lógica de ataque à bancada centrista, o primeiro-ministro acusou depois o CDS-PP de querer "confundir o crescimento da receita com o aumento de impostos e o efeito da transição de quadros comunitários com a opção de desinvestir".
O Governo prometeu a redução do IRS e cumpriu; prometeu a redução do IVA e cumpriu; o Governo acordou a criação do gasóleo profissional e cumpriu; e o Governo não prometeu reduzir mais nenhum imposto e também está a cumprir", sustentou.
Ainda de acordo com António Costa, a receita contributiva está a subir em Portugal "não por aumento dos impostos, mas fruto do crescimento económico".
É o aumento do emprego e dos salários que melhora a receita da Segurança Social, é o aumento da procura interna que melhora a receita de IVA, é o aumento da atividade das empresas que melhora a receita de IRC. O CDS não tem razão, o Governo não aumentou nem aumenta os impostos. Pelo contrário, também em matéria fiscal, cumpriu o que prometeu", acrescentou.
"Dar voz" aos saturados
Antes de António Costa, a líder do CDS apresentou a sua moção de censura para “dar voz” aos portugueses que estão saturados de um Governo que “a muitos enganou” com “a fábula do fim da austeridade”.
Apresentamos esta moção de censura para dar voz a tantos portugueses que de norte a sul do país, do litoral ao interior estão saturados com um Governo que a muitos enganou com a fábula do fim da austeridade”, afirmou Assunção Cristas.
No discurso de abertura da moção de censura do CDS ao Governo, a segunda apresentada pelos centristas desde outubro de 2017, insistiu na acusação de que o Governo é “incompetente”, está “esgotado, desnorteado”.
Desafio a PCP e Bloco
O CDS desafiou também os partidos de esquerda, PCP e BE, a apresentarem moções de censura ao Governo minoritário do PS, prometendo o apoio dos centristas, sejam quais forem as razões que invocarem.
Desafio-vos a apresentarem as vossas moções de censura, e posso garantir-vos que, independentemente dos fundamentos, a nossa posição será então a mesma de hoje, pelo fim do Governo e pela devolução da voz aos portugueses em eleições já a 26 de maio”, afirmou Assunção Cristas na abertura do debate da moção de censura do CDS, no parlamento.
Quem, à esquerda, “critica esta moção de censura”, Cristas pediu que fosse consistente e pediu, ao PCP e ao BE, para se deixarem “de habilidades”.
Assumam que continuam a apoiar o Governo – e então poupem-nos à desfaçatez de quererem ser ao mesmo tempo Governo e oposição – ou tenham estatura e votem esta moção de censura”, desafiou.
E se não concordam com os fundamentos da moção de censura hoje em debate no parlamento, então que “tenham coragem” e apresentem as suas próprias moções de censura que, prometeu, terão o apoio da bancada do CDS.
E terminou a primeira parte do discurso a reclamar para o seu partido o protagonismo, sem nunca se referir ao PSD, com a frase: “Ainda bem que há o CDS para fazer oposição”.
Ainda bem que há o CDS para usar todos os instrumentos parlamentares ao dispor da oposição! Com sentido de dever, com frontalidade, com coragem, sem medo da crítica”, disse.
"O CDS está a censurar-se"
A coordenadora do BE considerou que, na moção apresentada, o CDS-PP está a autoavaliar-se e "censurar-se pelo que fez até agora", desafiando o primeiro-ministro a deixar "a direita perdida nos seus jogos" e avançar onde tem hesitado.
Estamos num debate um pouco estranho. Chama-se moção de censura ao Governo, mas o proponente apressou-se a explicar que não era bem isso. No dia em que anunciou a moção, veio logo dizer que isto era para clarificar a posição do PSD e, portanto, eu presumo que nós estamos numa corrida da direita", criticou Catarina Martins no debate da moção de censura apresentada pelo CDS-PP, que hoje decorre no parlamento.
No BE, garante a sua líder, levam-se "estas coisas a sério", e por isso não deixaram de "ler o texto da moção que o CDS escreveu" e tiraram "a única conclusão possível: é uma moção de autoavaliação e o CDS está a censurar-se pelo que fez até agora e faz muito bem".
Senhor primeiro-ministro, deixe a direita perdida nos seus jogos e avance onde tem hesitado ou onde se atrasou. O Bloco não faltará", desafiou a líder do BE.
PCP e Verdes lamentam convergência
Já PCP e "Os Verdes" condenaram a convergência ao longo da legislatura do PS e do seu Governo minoritário com PSD e CDS-PP em diversas áreas, embora desvalorizando a moção de censura ao executivo apresentada pelos democratas-cristãos.
Isto ficou mais evidente com o pedido desculpas de Assunção Cristas, se calhar não queria bem apresentá-la [a moção de censura]", afirmou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, acrescentando tratar-se de uma "encenação".
Para o deputado comunista "em tudo aquilo em que há avanço está a marca, a proposta e a iniciativa do PCP" e, "em tudo o que é problema por resolver", encontra-se "o apoio de PSD e CDS para que as coisas não avancem".
João Oliveira apontou como exemplos as iniciativas legislativas rejeitadas por PS, PSD e CDS-PP sobre o aumento para 650 euros do salário mínimo para os setores público e privado, a reforma sem penalizações para quem descontou 40 anos, a eliminação das propinas e a revogação de lei dos despejos.
PSD e CDS deram ao PS o apoio que lhe faltava para rejeitar as propostas do PCP. Também sabemos que o objetivo do CDS com esta moção de censura é a disputa à direita, é ganhar força para andar para trás, mas o que é preciso é avançar", disse.
O líder parlamentar do PCP defendeu ainda que "podia ter havido mais investimento publico", questionando o primeiro-ministro sobre se o Governo vai continuar a convergir com PSD e CDS-PP em questões como a saúde, a legislação laboral ou o controlo público dos CTT
Promessas no investimento
O PSD, por seu turno, acusou o Governo de ter falhado todas as promessas que fez em matéria de investimento público, na saúde e na educação, considerando que este problema “não se resolve com soluções familiares”.
O debate de hoje é mais uma oportunidade de o questionar sobre o insucesso do seu governo”, afirmou Emídio Guerreiro, apontando que o investimento público total de 2018 ficará mais de 30% abaixo do realizado em 2015, o último ano do anterior Governo PSD/CDS-PP.
Também na saúde, o PSD acusou o Governo de investir menos 16,3% em relação a 2015, considerando que esta quebra tem consequências quando “os portugueses vão às farmácias e dizem que não há medicamentos ou quando esperam meses por consultas e cirurgias”.
O PSD apontou igualmente quebras no investimento no setor da educação – que disse não ser sentida pelos membros do Governo “que não têm os filhos na escola pública” – e no das infraestruturas, a que apelidou “de departamento de Pedro Marques”, ex-ministro do Planeamento e atual cabeça de lista do PS às europeias.
Promessas foram muitas, quase milhares, ‘powerpoint’ são centenas, festas de arromba, muita parra e pouca uva, mas a realidade dos números é esta: menos 27,5% do investimento concretizado do que em 2015”, criticou, numa intervenção que foi sendo acompanhada por muitos protestos das bancadas à esquerda.