«Não temos a menor disponibilidade para qualquer diálogo que vise um novo corte de 600 milhões de euros nas pensões que é, aliás, uma medida que o Governo sabe antecipadamente inviável porque traduz, quase duplica a última tentativa que fez e que já foi declarada inconstitucional há poucos meses de um corte de 372 milhões», afirmou o líder do PS, António Costa, na conferência «os caminhos de crescimento», promovido pelo Jornal de Negócios.
Concordando com a necessidade de «olhar com muita seriedade para o sistema de segurança social», António Costa contrapôs essa «questão de fundo» à intenção de «fazer remendos à custa do corte das pensões simplesmente para compensar a incapacidade da gestão orçamental».
Passos tem pena que não seja possível chegar a um entendimento com os socialistas
O primeiro-ministro, por sua vez, afirmou na mesma conferência que partiria para a discussão da reforma da Segurança Social com o PS de forma aberta e sem «pressupostos enviesados», considerando que seria mais transparente encontrar uma solução antes das eleições.
«Está tudo em aberto, temos um problema e precisamos de o resolver, era importante que começássemos a dizer como.»
Passos Coelho disse ter pena que não seja possível chegar a um entendimento com os socialistas, sublinhando que seria «muito mais transparente que os portugueses quando fossem a votos soubessem o que lhes ia acontecer, por haver um compromisso de responsabilidade entre os maiores partidos no parlamento» e que o Governo partiria para a discussão sem algum «pressuposto enviesado».
«Não partimos com nenhum pressuposto enviesado para a discussão, partimos para ela sabendo que temos o problema, temos uma noção de qual é a dimensão dele, estamos disponíveis com grande margem de liberdade, com grande amplitude para estudar uma solução, não tem de ser toda um corte nas pensões, não tem de ser toda financiada por impostos, pode ser um misto disto, pode envolver mais as empresas do que os contribuintes singulares.»
Questionado pela diretora do «Jornal de Negócios» - já no final da sua intervenção - se estaria disponível para equacionar fontes alternativas de receita para a Segurança Social, tal como o líder do PS defendeu, Passos Coelho insistiu que se deve mostrar disponibilidade para «discutir tudo».
«O melhor favor que podemos prestar à ideia de ter um compromisso é não começar a cortar caminho antes de lá chegarmos«, sustentou, lembrando que o Governo já apresentou por duas vezes soluções para o problema da sustentabilidade da Segurança Social, mas as propostas foram rejeitadas pelo Tribunal Constitucional.
«Espero que não haja a ideia que nós estamos com medo das eleições e portanto não dizemos como, porque nós já dissemos como é que ele podia ser resolvido, por duas vezes», insistiu, recusando que seja «falta de coragem» o Governo apresentar-se disponível para dialogar com o maior partido da oposição, mas sem levar uma proposta inicial as conversações.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro deixou ainda um desafio à comunicação social, dizendo não perceber como é que no espaço público «é tolerante com ambiguidades neste domínio», já que é «indesmentível» que há um problema com a sustentabilidade da Segurança Social nos próximos 10 a 15 anos.
«Tenho a certeza que se puséssemos já uma solução em cima da mesa ela seria imediatamente afastada», enfatizou, insistindo no «papel muito construtivo» que a comunicação social pode assumir.
Horas antes, no Parlamento, o primeiro-ministro chamou a oposição para uma «participação alargada» nas novas medidas que foram aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Na próxima semana, Passos Coelho admite «alguma margem» para «adaptações» no Programa de Estabilidade e no Plano Nacional de Reformas. Logo de seguida, o PS recusou o desafio, alegando que, por exemplo, o corte nas pensões é «claramente inconstitucional».
O Parlamento irá debater as medidas na próxima quarta-feira e o Governo vai fechá-las, então, no dia seguinte, para as enviar para a Comissão Europeia.