O debate quinzenal desta terça-feira começou com o acordo alcançado na concertação social mas, rapidamente, evoluiu para o desacordo entre sindicatos de professores e Governo sobre a contagem do tempo de carreira.
Questionado pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, sobre se a polémica à volta deste tema "é um aviso ao Bloco e ao PCP?", o primeiro-ministro afirmou que "não há disponibilidade para acordo com base numa posição intransigente" dos sindicatos.
António Costa recordou que o Governo apresentou uma proposta "em março" para dois anos, nove meses e 18 dias e que, desde então, em todas as reuniões com os sindicatos, a única resposta que ouviu foi "nove anos, quatro meses e dois dias e nem menos uma hora".
Para o chefe do executivo, esta posição de intransigência, sem qualquer margem negocial, não permite chegar a um acordo entre as partes.
O que constatámos é que não houve mais evolução. Não havendo evolução não há mais negociação, a não ser que haja disponibilidade para evolução", defendeu.
Ainda assim, António Costa garante "ser falso" que os professores possam ser a exceção dentro da Função Pública no que respeita ao descongelamento das carreiras.
Serão descongelados como todos os funcionários do Estado", garantiu, lembrando que o Governo sempre quis "repor o cronómetro".
O primeiro-ministro indicou, também, que “o impacto da contagem desde 2011 seria de 600 milhões de euros", despesa que o Governo não pode assumir, disse, por não estar "de acordo com as disponibilidades”.
Igualmente a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, falou em chantagem - "chantagem inédita e prepotência" - do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, sobre o reposicionamento das carreiras dos professores.
António Costa voltou a insistir na reposição do cronómetro, porém, sublinhou, "criou-se a ideia de que era para contar todo o tempo".
Ora, reiterou, uma despesa de 600 milhões "não é comportável".
É absolutamente incompatível com as condições das nossas finanças públicas", reforçou.
Para Catarina Martins, se o Governo "quisesse" haveria forma de contabilizar todo o tempo em que a carreira dos professores esteve parada.
"Nós não podemos fazer nada nem há contraproposta para avançarmos. É esta tão simplesmente a situação em que nos encontramos", argumentou Costa.
Proposta do Governo continua em cima da mesa
Em resposta a Assunção Cristas, e apesar de Tiago Brandão Rodrigues ter afirmado que não havia mais nada para negociar, o primeiro-ministro garantiu esta tarde que a proposta dos dois anos, nove meses e 18 dias continua em cima da mesa caso os sindicatos queiram retomar as negociações.
Nós propusemos e a proposta está em cima da mesa. No dia em que os sindicatos quiserem retomar a negociação da nossa proposta estamos abertos a isso. Nós não retiramos a proposta, mas não a declaramos unilateralmente, porque isso não é um acordo é uma medida unilateral", defendeu.
Para a líder do CDS-PP, a nova posição do Governo "é um progresso".
Não foi isso que ouvimos, o que ouvimos é que, então, não havia nada. O que ouvimos foi ‘não querem negociar, então, não há nada'. Se está a dizer que pelo menos os dois anos existem, já é um progresso", respondeu.
Também o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, ouviu do primeiro-ministro que o Governo "não tem 600 milhões de euros" para pagar aos professores pelo descongelamento total do tempo de carreira, valor que, realçou, não teria de ser pago apenas uma vez mas todos os anos. A mesma resposta ouviu ainda Heloísa Apolónia dos Verdes.
"Por mais faseamento que haja, no fim do dia são mais 600 milhões de euros por ano. Não são 600 milhões que eu tiro para construir escolas. São 600 milhões de euros todos os anos para pagar salários", reiterou.
António Costa explicou, igualmente, que a proposta do Governo de dois anos, nove meses e 18 dias "não foi um número cabalístico" que saiu da sua "imaginação".
"É o que põe em pé de igualdade todos os funcionários do Estado e que correponde à disponibilidade financeira", indicou.
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