António Costa garantiu, esta quinta-feira, no primeiro debate quinzenal pós-estado de emergência que "todos os pedidos válidos de lay-off serão pagos até 15 de maio". O primeiro-ministro defendeu a atuação da Segurança Social perante a pandemia de Covid-19, numa intervenção em que também convidou trabalhadores informais e independentes a formalizarem a sua relação e a começarem a descontar para o sistema público.

Lamento desiludi-lo mas efetivamente não houve atrasos. Eu disse aqui na Assembleia da República que todos os pedidos válidos entrados até ao final da primeira semana de abril seriam pagos até ao final do mês de abril, acontece que graças ao extraordinário esforço dos funcionários da Segurança Social foram pagos até 30 de abril todos os pedidos válidos entrados até dia 10 de abril. Não creio que seja legítimo atacar os funcionários públicos pelos atrasos. O que os funcionários da Segurança Social fizeram foi tratar num mês e meio o que levaria 187 anos a tratar”, afirmou.

De acordo com o primeiro-ministro, foram feitos pagamentos relativos a esta medida de apoio nos dias 6, 16, 19, 24, 29 e 30 abril, mas “no processo normal da transferência bancária" houve "movimentos pagos a 30 que só entraram na conta das empresas ou a 4 ou a 5”.

Mas está tudo pago num universo de 64.500 empresas e 492 mil trabalhadores”, salientou António Costa.

Na sua intervenção, o deputado Telmo Correia apontou que, no último debate quinzenal, o primeiro-ministro estimou que os pagamentos seriam feitos nos dias 24, 28 e 30 de abril.

Nenhum desses prazos foi cumprido”, atirou o democrata-cristão, assinalando que o ministro da Economia admitiu inclusivamente que as “expectativas foram defraudadas”.

O líder parlamentar do CDS acusou Costa de fazer “mais anúncios” de “cada vez que falha”, e de alinhar numa “tentativa de exercício ideológico em relação a esta matéria”, destacando a “relevância do Estado”.

Neste debate no Parlamento, o primeiro-ministro também procurou acentuar que o sistema de Segurança Social paga mais de 4,5 milhões de pensões e de prestações mensalmente, acolhendo agora "mais 780 mil novos utentes para um conjunto vasto de novas prestações".

"Tivemos de dar uma resposta às famílias que tiveram de ficar em casa a tomar conta dos filhos menores de 12 anos e à quebra abrupta que registaram muitos trabalhadores independentes. Para sustentar o emprego, utilizamos uma medida que já vigora desde os anos 80 e que agora foi massificada, o regime simplificado do 'lay-off'. Este esforço demonstra a centralidade do Estado social como garantia da cidadania", sustentou.

O líder do executivo referiu que esta quinta-feira o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas para alargar a cobertura de proteção na atual conjuntura de crise provocada pela pandemia. De acordo com António Costa, há novas medidas destinadas "aos trabalhadores informais ou aos trabalhadores independentes que tinham optado por não fazer contribuições para a Segurança Social".

A esses trabalhadores, digo-lhes que estamos aqui para apoiar e que este é o momento para desformalizarem a vossa participação na vida ativa e é altura de descontarem para a Segurança Social", afirmou.

Costa ataca quem explora o clima do momento para criticar o Governo

No plenário, o primeiro-ministro também criticou quem procura explorar "o clima do momento" para atacar a atuação do Governo perante a pandemia de Covid-19, dizendo que esses tanto falam em excessos de burocracia, como recusam ajustes direitos nas contratações.

Costa reagiu às críticas que têm sido feitas à atuação do seu Executivo nesta fase do país, sustentando que, "quem anda há vários anos na política, não pode ter ilusões sobre qual é o ritmo da política".

No princípio, tudo é de menos. Depois, tudo foi em excesso. Na nossa ação política, não nos deixaremos condicionar pelo clima do momento. Devemos fazer em cada momento aquilo que é racional, tendo sempre presente que esta não é uma corrida de 100 metros, mas uma longa maratona com um fim incerto quanto ao momento", declarou.

António Costa procurou em seguida desmontar algumas das críticas que o seu executivo tem sido alvo, considerando que "um tempo médio de decisão de 16 dias para uma medida como o regime simplificado de lay-off, "não se pode considerar exagerado".

Muitos apontam o dedo à burocracia, mas esses são os mesmos que também há mês e meio diziam que havia atrasos na aquisição de material e que agora colocam em causa que se proceda à aquisição de material por ajuste direito e que tudo se deveria fazer pela burocracia dos concursos públicos", apontou António Costa.

Ainda de acordo com o primeiro-ministro, dentro de uns meses, "serão também os mesmos que vão apontar o dedo aos autarcas que fizeram hospitais de campanha que depois não vieram a ser necessários".

"Ou até nos vão perguntar qual a razão para andarmos a comprar milhares de ventiladores, quando nunca houve mais de 300 pessoas ligadas a ventiladores por causa da crise da covid-19", disse ainda o primeiro-ministro, recebendo palmas da bancada do PS.

Andreia Miranda . / atualizada às 16:43