O primeiro-ministro, António Costa, reiterou esta quarta-feira que vai reunir-se com os partidos com representação parlamentar antes da escolha do novo governador do Banco de Portugal, que "será feita nos termos da lei".
Quanto ao cargo de governador do Banco de Portugal, já tive oportunidade de dizer, quando chegar à altura própria para proceder à substituição do atual governador, eu, ao contrário do que foi feito pelo meu antecessor, procederei à audição e à consulta de todos os partidos representados nesta Assembleia da República", afirmou.
No debate quinzenal que decorre na Assembleia da República, em Lisboa, e numa resposta ao PAN, o primeiro-ministro assegurou que "a escolha do próximo governador será feita nos termos da lei".
Na abertura do debate, o porta-voz do PAN, André Silva, começou por afirmar que "Mário Centeno tem sido unanimemente considerado um bom ministro das Finanças", mas, "curiosamente, é o único membro do Governo que aparenta estar de saída".
Permita-me discordar, não há unanimidade na classificação do doutor Mário Centeno como um bom ministro das Finanças, há aqueles também que o consideram um muito bom ministro das Finanças e os que o consideram também um ótimo ministro das finanças", respondeu Costa.
Na ótica do PAN, o atual ministro "não consegue assegurar a objetividade exigível ao exercício das funções do Governador de Portugal", pelo que o partido questiona "como é que alguém consegue garantir independência e imparcialidade no exercício da autoavaliação?".
"Mário Centeno terá de avaliar e decidir sobre o impacto de muitas decisões que ele próprio tomou enquanto ministro das Finanças. E é só isto que está em causa, não a ética da pessoa, mas sim a falta dela no salto direto do Ministério das Finanças para o Banco de Portugal", concretizou o deputado, lembrando a proposta do PAN para que seja instituída a obrigatoriedade de "um intervalo de cinco anos para quem pretende sair do Governo ou da banca comercial para o Banco de Portugal".
André Silva quis saber também se o primeiro-ministro "não vê nenhum conflito de interesses ou problema ético nestas eventuais nomeações". Depois da resposta do chefe de Governo, o porta-voz do PAN fez questão de "registar que [Costa] não vê nenhum conflito de interesses, ou problemas éticos, na nomeação do doutor Mário Centeno para governador do Banco de Portugal".
Relativamente ao Novo Banco, o deputado questionou o primeiro-ministro sobre aumentos salariais para os gestores, “apesar dos prejuízos sucessivos que tem justificados várias injeções”.
Criticando que “o dinheiro público” não pode “servir para pagar aumentos salariais de gestores”, André Silva considerou que “isto é gozar com os contribuintes” e questionou se o Governo irá tomar alguma ação em relação a esta matéria.
Até ao final de 2021 o Novo Banco não pode distribuir dividendos, até junho deste ano não pode pagar a administradores uma remuneração anual que seja 10 vezes superior ao salário médio nacional dos trabalhadores do banco, e relativamente à remuneração variável, o fundo de resolução deliberou, relativamente ao reforço de capital, fazer abater o montante dessa remuneração variável ao montante que foi objeto de transferência”, respondeu o primeiro-ministro.
Fundo de Resolução pode recuperar dinheiro se tiver havido falhas de gestão no Novo Banco
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que se a auditoria ao Novo Banco vier a revelar falhas de gestão que injustifiquem as injeções de capital, o Fundo de Resolução “tem toda a legitimidade” para recuperar o dinheiro.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, arrancou o debate quinzenal de hoje com a questão do Novo Banco por considerar necessário saber o que mudou para que “uma auditoria que era indispensável agora ser dispensável”, deixando uma pergunta a António Costa: “quando a auditoria for conhecida, como é? se tiver sido mal gerido o Novo Banco, vamos lá buscar o dinheiro?”.
Em resposta, o primeiro-ministro começou por distinguir “os diferentes intervenientes” do Estado.
Se pelo Estado se refere ao Fundo de Resolução, que é quem tem feito as injeções de capital no Novo Banco, não tenho a menor das dúvidas de que, se a auditoria vier a dizer que o banco cometeu falhas de gestão que injustificavam as injeções que forem feitas, o Fundo de Resolução tem toda a legitimidade para agir no sentido da recuperação do dinheiro que desembolsou e que não tinha que desembolsar”, considerou.
No que diz respeito ao “Estado-Governo”, o papel que este tem “não é injetar dinheiro no Novo Banco, é emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução”.
Se depois o dinheiro que o Fundo de Resolução injetou no Novo Banco foi mal injetado e isso vier a ser verificado na auditoria, com certeza que o fundo de resolução terá de retirar daí as necessárias ilações”, apontou.
Costa quer Europa a seguir em frente rompendo bloqueio de quatro países
O primeiro-ministro considerou hoje essencial "vencer a resistência" de quatro dos 27 Estados-membros que procuram travar avanços na União Europeia, advertindo que ou saem todos os países da atual crise ou não sai ninguém.
António Costa criticou a atuação da Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia no debate quinzenal na Assembleia da República, em resposta a uma intervenção proferida pelo jovem deputado socialista Miguel Costa Matos sobre o atual estado da União Europeia.
O primeiro-ministro sustentou a tese de que, no presente, está em causa a preservação do mercado interno e da própria União Económica e Monetária, perante uma crise inédita em que "não existem zonas de refúgio".
"Ou saímos todos em conjunto desta crise, ou não sai ninguém", sustentou, antes de elogiar a atuação do Banco Central Europeu, que já evitou uma nova crise das dívidas soberanas, e a ação rápida da Comissão Europeia.
Para António Costa, o problema "tem estado no Conselho Europeu", onde países como a Áustria, Holanda, Suécia e Dinamarca já manifestaram a intenção de se opor à proposta franco-alemã de criação de um programa de 500 mil milhões de euros com bases em transferência e não em empréstimos.
Temos ainda algumas interrogações em relação a esse programa, mas, sobretudo, temos de vencer a resistência de quatro países que bloqueiam a decisão do Conselho. O Conselho Europeu tem de estar à altura das necessidades da Europa e quatro não podem paralisar a vontade maioritária de 23. Temos de seguir em frente", defendeu.