O primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se hoje confiante de que estão reunidas as condições para haja um acordo no Conselho Europeu que desbloqueie o pacote de recuperação acordado pela UE em julho para superar a crise da covid-19.

Hoje estou mais otimista do que estava ontem, mas, como sabemos, nestes conselhos é melhor não fazer muitos prognósticos antes do fim do jogo. Mas acho que podemos todos ter confiança de que tudo se encaminha para termos um bom desfecho”, declarou à imprensa, em Bruxelas, antes de se dirigir para a sede do Conselho, para uma cimeira dominada pelo bloqueio de Hungria e Polónia ao orçamento plurianual e fundo de recuperação devido à sua associação ao respeito pelo Estado de direito.

Segundo Costa, o facto de o plano de recuperação e resiliência e o próximo quadro financeiro plurianual para 2021-2027 – a ‘bazuca’ de 1,8 biliões de euros – ter sido formalmente inscrito na ordem de trabalhos da cimeira “é um bom sinal, um sinal de que há perspetivas de que é possível um acordo”.

Isso confirma a minha ideia que não havia ‘plano B’, e, portanto, isso facilita imenso as coisas, porque quando não há ‘plano B’ só resta uma solução, que é haver o ‘plano A’”, afirmou, acrescentando que isso são muito boas notícias para a Europa, pois é “absolutamente fundamental" dispor de uma ‘bazuca’ para dar resposta à crise económica e social provocada pela pandemia.

O chefe de Governo disse acreditar que os restantes 25 Estados-membros concordarão com a solução negociada pela presidência alemã com Hungria e Polónia, os países que estão a bloquear o pacote de recuperação por discordarem dos termos de aplicação do mecanismo relacionado com o Estado de direito, que prevê a suspensão de fundos em caso de violações do mesmo.

Espero que todos estejam nesse sentido. Ouvi o meu colega húngaro [Viktor Orbán] dizer que estamos ainda a centímetros de distância [de um acordo]. Espero que esses centímetros rapidamente se convertam em milímetros e daí seja possível fechar um compromisso, de que a UE tanto precisa", observou.

Relativamente à solução sobre a mesa para levantar o bloqueio de Budapeste e Varsóvia – uma clarificação dos termos da implementação do mecanismo, segundo a qual não pode haver suspensão de fundos sem que o Tribunal de Justiça da UE se tenha pronunciado sobre as eventuais violações do Estado de direito que tenham estado na origem de um procedimento -, Costa afirmou que, “para Portugal é aceitável”.

“Trata-se de aplicar aos novos regulamentos aquilo que é definido de novo, e não ter uma aplicação retroativa aos regulamentos que já estão em vigor do atual Quadro Financeiro Plurianual”, apontou.

Os líderes europeus reúnem-se a partir de hoje em Bruxelas para a última cimeira do ano, com vários dossiês fundamentais por fechar, que a presidência portuguesa da UE herdará no primeiro semestre de 2021 caso não sejam resolvidos, o mais premente dos quais o pacote de recuperação face à crise económica e social provocada pela covid-19.

PM polaco contesta "decisões arbitrárias" e defende acordo sobre orçamento

O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, contestou hoje as “decisões arbitrárias” em torno do acordo do Fundo de Resolução e orçamento plurianual da UE, salientando que vai apresentar medidas que são um pré-requisito para se avançar com o processo.

A União Europeia (UE) precisa de um acordo sobre o fundo para a covid-19 e o Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027), mas também precisa de certeza nas soluções legais e, para tal, temos de evitar decisões arbitrárias e motivadas politicamente”, disse Morawiecki, em declarações à entrada para o Conselho Europeu.

“Para evitar esta incerteza e esta ambiguidade, preparámos conclusões que são um pré-requisito para avançar com o processo”, sublinhou.

O primeiro-ministro polaco considerou ainda que o seu país está “sob um ataque injustificado” alertando que no futuro o mesmo pode acontecer a qualquer outro: “Portugal ou Itália, Espanha, Grécia, França, Áustria, República Checa, Hungria e os outros também podem ser atacados.”

Morawiecki disse também estar empenhado “num processo para se chegar a conclusões precisas e claras sobre onde está a linha de demarcação entre o controlo orçamental e todos os regulamentos anti-corrupção e anti-fraude”, que disse apoiar totalmente, “e todos os regulamentos sobre o primado da lei que estão nos tratados e devem ser cumpridos, segundo os procedimentos”.

Misturar ambos cria uma situação muito perigosa, onde premissas politicamente motivadas podem gerar ataques a qualquer país”, considerou.

O impasse na aprovação do plano de recuperação da UE para superar a crise da covid-19 não está oficialmente na agenda dos trabalhos, dado que já foi aprovado em julho pelo Conselho, mas se a Polónia e a Hungria não levantarem o seu veto, a União Europeia e a presidência portuguesa iniciam o ano de 2021 sem a ‘bazuca’ de 1,8 biliões de euros para recuperar da crise e somente com um orçamento anual de emergência.

A solução deverá passar por acrescentar uma declaração a clarificar os termos da aplicação do mecanismo, segundo a qual não pode haver suspensão de fundos sem que o Tribunal de Justiça da UE se tenha pronunciado sobre as eventuais violações do Estado de direito que tenham estado na origem de um procedimento.

Todos os outros Estados-membros terão de concordar com a opção a ser apresentada hoje durante a cimeira.

A Hungria e a Polónia tinham vetado o QFP 2021-2027 e o Plano de Recuperação da UE devido a uma cláusula que condiciona o acesso a fundos comunitários ao cumprimento do Estado de Direito.

/ CM