O primeiro-ministro, António Costa, defendeu, este sábado, que deve ser feito "tudo" para controlar a pandemia da covid-19, afirmando que as medidas tomadas até agora e os comportamentos não têm sido suficientes.

"Não podemos ter a menor dúvida de que tudo há que fazer para controlar a pandemia", assinalou o chefe do Executivo numa conferêcia de imprensa, após o Conselho de Ministros extraordinário de quatro horas e meia, destinado a tomar medidas no âmbito do estado de emergência que se iniciará segunda-feira e terminará dia 23.

Costa justificou a novas medidas com o facto de ter havido hoje mais de 6.000 novos casos por dia e 2.420 pessoas internadas, 366 das quais nos cuidados intensivos.

Entre as medidas anunciadas por António Costa, a mais restritiva está na limitação de circulação nos 121 concelhos mais afetados pela pandemia, nos horários entre as 23:00 e as 05:00 (nos dias úteis). Ao fim-de-semana, essas restrições de circulação iniciam às 13:00. 

O Governo justifica as novas medidas com as fontes de contágio, que são, em 60% dos casos, os convívios familiares. 

“A razão fundamental que explica estas medidas é que temos a nítida noção que o convívio social tem um peso muito importante na disseminação de contágio. Parte desse convívio faz-se no horário pós-laboral.”

Principais fontes de contágio de covid-19

António Costa reconhece que é "um conjunto de medidas muito duras", mas necessárias para apoiar o "esforço extraordinário" dos profissionais de saúde no combate à pandemia. "A melhor ajuda que podemos dar é não ficarmos doentes e não contagiarmos ninguém. E para isso levar a cabo as medidas para as próximas duas semanas", disse o primeiro-ministro. 

As percentagens das fontes de contágio explicam-se, de acordo com o primeiro-ministro, com um maior facilitismo que se adota em famíli: “As pessoas em família tiram as máscaras porque sentem maior segurança."

O objetivo é “diminuir a curva, que está exponencial, achatar a curva e entrar em planalto. (…) O objetivo de termos todos um Natal em segurança deve ser a motivação que todos devemos ter."

Para já, o Governo não tem prevista qualquer penalização a quem desobedecer: "Esta medida prevê que as forças da autoridade possam conduzir as pessoas ao domicílio. A questão não é uma questão penal, a questão não é uma questão de polícia. É uma questão de responsabilidade cívica."

"Medidas duras" para restauração, comércio e cultura

Mesmo com take away e delivery disponíveis, apesar do recolher obrigatório aos fins-de-semana, a partir das 13:00, António Costa reconhece que as medidas vão afetar de forma mais agressiva o setor da restauração.

"É uma medida duríssima para estes setores, porque é precisamente nos períodos em que estes setores têm maior atividade."

Mas Costa lembra que em março e abril se viveu um cenário mais gravoso: "Estamos a falar de medidas para dois fins de semana. (…) Os custos de não controlar a pandemia serão seguramente muito maiores."

"Se todos cumprirmos estritamente estas medidas, acreditamos que vamos ser capazes de achatar esta curva", acredita.

Testes rápidos nas escolas, prisões e chegadas a Portugal

O Governo aprovou a possibilidade de exigir testes rápidos à covid-19 em estabelecimentos de saúde, lares, escolas, prisões e nas chegadas a Portugal por via aérea e marítima, anunciou também o primeiro-ministro. António Costa precisou que uma das medidas é a “possibilidade da realização de testes de diagnóstico no acesso a um conjunto de espaços e ou instituições”, nomeadamente testes antigénios, de caráter mais rápido.

“Prevemos a possibilidade de poder ser exigida a realização de testes rápidos para acesso a estabelecimentos de saúde, lares, estabelecimentos de ensino, na entrada e saída do território nacional, seja por via aérea e por via marítima, nos estabelecimentos prisionais e ainda em outros locais que venham a ser definidos pela Direção-Geral da Saúde como podendo ser objeto da realização dos testes rápidos”, elencou o chefe de Governo.

Apontando que, “hoje, felizmente, já estão disponíveis não só testes de diagnóstico que levam bastantes horas a termos resposta, como começam a ser vulgarizados os testes antigénios que podem dar respostas em curto espaço de tempo”, António Costa assegurou que o país tem estado a adquirir doses deste tipo de despiste mais rápido.

“Já procedemos à aquisição de 100 mil unidades, temos encomendas 400 mil e estamos a participar numa ‘call’ [encomenda] conjunta da União Europeia para a aquisição destes de diagnóstico e têm vindo a ser disponibilizados crescentemente”, acrescentou.

Neste estado de emergência, passa também a estar legislada uma outra medida, esta já em vigor, que diz respeito à medição da temperatura corporal, dado que febre é um dos sintomas da covid-19.

“O controlo da temperatura, já tem vindo a ser praticado e de forma relativamente pacífica, nos locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais”, mas agora será “regulamentado no estado de emergência para que não haja dúvidas jurídicas sobre a possibilidade da imposição deste mecanismo de controlo”, adiantou.

Encerramento de escolas não é considerado

O primeiro-ministro assegurou que não está a ser considerado nenhum encerramento das escolas, salientando que o Governo pretende preservar o direito a estudar e a trabalhar, pelo que concentra as medidas mais restritivas ao fim de semana.

"Neste momento, não está considerado nenhum encerramento das escolas. O objetivo central que temos de ter ao controlar a pandemia é preservar a liberdade de estudar e o direito ao trabalho", afirmou António Costa.

O chefe de Governo afirmou que o objetivo é "garantir que o ano letivo não vai sofrer sobressaltos e que não há de novo interrupção generalizada na atividade profissional", com forte impacto no emprego.

"Temos de assegurar que essas medidas têm o menor impacto possível na vida das pessoas, por isso concentramos no fim de semana esse esforço acrescido", disse, considerando que o facto de se estar numa "época mais fria, mais chuvosa, menos solarenga" poderá ajudar ao cumprimento da medida.

Funcionários públicos mobilizados para o combate à pandemia

Funcionários públicos em isolamento profilático ou sem atividade por serem de grupos de risco e professores sem componente letiva vão ser mobilizados para o acompanhamento e vigilância relativamente à covid-19, visando atenuar a pressão nos sistemas de saúde. Funções que devem ser exercidas em regime de teletrabalho.

“Outra medida que está prevista no estado de emergência é a possibilidade da mobilização de recursos humanos para apoiar todos os profissionais de saúde, em particular profissionais de saúde pública e profissionais de saúde dos cuidados de saúde primários, nas ações de rastreio e também nas ações de acompanhamento e vigilância de pessoas em confinamento obrigatório”, divulgou o primeiro-ministro.

Em concreto, serão, assim, mobilizadas “pessoas do setor público que estão em isolamento profilático, trabalhadores do grupo de risco, professores sem componente letiva atribuída, além de militares das Forças Armadas”, precisou o chefe do Governo.

De acordo com o levantamento feito pelo executivo e divulgado por António Cosa, “neste momento está já identificado um conjunto de 915 funcionários públicos que, estando sem atividade no seu local de trabalho por integrarem grupos de risco, mas que estão aptos a dedicar-se a esta função, poderão ser mobilizados para apoiar os profissionais de saúde”.

Recurso aos serviços de saúde privados

No combate à pandemia, o Governo vai contar com a colaboração "preferencialmente por acordo" dos serviços de saúde privados.

“Neste momento, por acordo, já temos só para doentes covid 116 camas contratadas na ARS-N, com o Hospital Fernando Pessoa, com o Hospital da Trofa, com a CUF Porto e ainda com a União das Misericórdias Portuguesas”, disse o primeiro-ministro.

Segundo António Costa, foram também acordadas com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa “mais cerca de 100 camas para hospital de retaguarda”, distribuídas por Lisboa e “outra instituição no Porto”.

O primeiro-ministro referiu-se ainda à libertação de camas hospitalares ocupadas por casos sociais, adiantando que em trabalho conjunto com as instituições particulares de solidariedade (IPSS) e com as Misericórdias já foi possível colocar em instituições mais de mil pessoas que já tinham tido alta clínica, mas permaneciam internadas por razões sociais.

“Desde março até agora já conseguimos reinstalar cerca de 920 pessoas, mas temos dinamizado e acelerado este processo. Na última semana foram 146 pessoas que foram recolocadas e estão previstas serem recolocadas mais 80 na próxima semana”, disse António Costa.

Portugal contabiliza pelo menos 2.848 mortos associados à covid-19 em 173.540 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Manuela Micael