O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu, em Brasília, que a Guiné Equatorial deve abolir a pena de morte de forma imediata, sob pena de a sua integração na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ser ilegítima.
"Do ponto de vista português, [a abolição da pena de morte] tem de ser feita de imediato", advertiu hoje Augusto Santos Silva, falando à margem da XI conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que hoje termina em Brasília.
Para Portugal, há três "condições ‘sine qua non' da integração da Guiné Equatorial na CPLP": a ratificação dos estatutos da organização, a abolição da pena de morte e a generalização do ensino da língua portuguesa no país.
A questão da pena de morte na Guiné foi abordada por Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República afirmou estar, tal como o primeiro-ministro, "muito à vontade" quanto à entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) porque ambos não participaram na cimeira que aprovou a adesão.
"O haver a ratificação dos estatutos, o haver passos para a introdução do português e o haver um passo decisivo que é não ser possível a aplicação da pena de morte, tudo isto é decorrência de uma cimeira em que o Estado português esteve representado, mas quer o senhor primeiro-ministro, quer o atual Presidente estão muito à vontade porque não estiveram lá para votar a admissão da Guiné Equatorial", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, ao lado do primeiro-ministro português, no final da XI conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Brasília.
Já antes, no início da sua intervenção, o chefe de Estado recordou que na cimeira anterior, realizada em Timor-Leste em julho de 2014, a CPLP admitiu um novo membro - a Guiné Equatorial.
"Nenhum de nós, aliás, estava na cimeira de Díli, mas o que é facto é que, nesta cimeira, foi possível verificar que esse novo membro tinha ratificado os estatutos da CPLP, finalmente, fazendo valer esses estatutos no seu direito interno", destacou.
A adesão da Guiné Equatorial, como membro de pleno direito da CPLP, foi aprovada por consenso julho de 2014, na cimeira de Díli, em que Portugal foi representado pelo ex-Presidente da República Aníbal Cavaco Silva e pelo então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Marcelo Rebelo de Sousa assinalou ainda que, atualmente, a pena de morte não é aplicada na Guiné Equatorial, mas garantiu que Portugal estará "atento aos passos" dados por este país para alterar o panorama dos direitos humanos antes da próxima cimeira lusófona.
"Ao contrário do que muitos temiam, que era que se chegasse a esta cimeira com esse Estado-membro sem ter condições de poder vir a continuar ser membro de pleno direito, foram dados passos para que isso fosse possível", disse.
Reunião de Brasília teve uma “dimensão universal”
Já António Costa, na mesma conferência de imprensa, manifestou-se convicto de que a proposta portuguesa de mobilidade no espaço lusófono já será uma realidade quando Portugal assumir o secretariado-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em 2019.
"Tenho a certeza de que daqui a dois anos essa questão estará ultrapassada. Se não estiver, bom, essa será necessariamente a primeira missão do nosso secretário-executivo. Mas não creio que essa questão ainda esteja na agenda daqui a dois anos, pelo contrário, já deve estar simplesmente na prática do dia a dia dos nossos povos", declarou o primeiro-ministro.
O Presidente do Brasil, Michel Temer, referiu entretanto, em jeito de balanço, que o encontro que decorreu entre segunda-feira e esta terça-feira, em Brasília, teve uma "dimensão universal".
Em declarações aos jornalistas, Michel Temer lembrou que o Brasil assumiu como tema da sua presidência rotativa de dois anos da CPLP, que agora se iniciou, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ligada à agência das Nações Unidas (ONU).
O líder brasileiro destacou o "preciosíssimo relato" do futuro secretário-geral da ONU, António Guterres, presente na reunião, da situação mundial e dos seus planos para a liderança da ONU.
Com o português à frente da ONU, "a aproximação da CPLP com as Nações Unidas será muito mais facilitada e intensa do que já é", defendeu Michel Temer.
"Nós apresentámos um roteiro com atividades concretas na área de crescimento económico, geração de riqueza, erradicação da pobreza, combate ao analfabetismo e, para tanto, faremos troca de informações entre os vários países", referiu, ao dar conta dos vários resultados da reunião.
Numa declaração sem direito a perguntas, o Presidente do maior país da CPLP disse ainda que os Estados-membros adotaram a tese de que "cada país deve, no âmbito das suas atividades e segundo os seus critérios, dimensionar as suas despesas de acordo com a sua receita", algo que "já vêm praticando de alguma maneira".
Isto porque, "muitos países passam também por situações de gastos acima daquilo que se arrecada", lembrou o líder de um país que enfrenta uma recessão profunda.
"A política externa brasileira tem hoje uma vocação universalista", disse, vincando que a CPLP é "um dos grupos mais expressivos" na qual está inserida, também pela aproximação linguística.