O primeiro-ministro, António Costa, argumentou esta quarta-feira que cabe à Comissão Europeia prestar “informações complementares” ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que anulou a ajuda estatal à TAP, mas defendeu que esta “decisão preliminar” não implica atrasos.
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), que anula o aval da Comissão Europeia à ajuda estatal de 1.200 milhões de euros à TAP, “é meramente preliminar”, disse o primeiro-ministro, numa visita a uma empreitada ferroviária no concelho de Alandroal (Évora).
Tanto quanto sabemos, aquilo que o tribunal” decidiu foi solicitar, “para já, à Comissão Europeia informações complementares”, acrescentou.
“É um processo em que nós não somos parte, é a Comissão Europeia” e, se esta solicitar “algum apoio” ao Governo de Portugal, este será disponibilizado, afiançou António Costa, comparando a decisão do tribunal, no enquadramento do direito nacional, a “uma providência cautelar”, precisamente para obter “informações complementares”.
Para que o Tribunal de Justiça da UE possa “tomar uma decisão definitiva”, a Comissão Europeia tem de “dar mais informações”, pelo que, “para já, [a decisão] não tem consequência nenhuma”, assegurou.
“Não significa nada, nenhum atraso. Vamos continuar a executar tudo como temos estado a executar e, seguramente, a Comissão Europeia dará as informações” que o Tribunal de Justiça da UE necessita “para justificar a decisão que tomou relativamente à TAP”.
Primeiro-ministro destaca "velocidade cruzeiro" do Ferrovia 2020
O primeiro-ministro, António Costa, destacou hoje que o programa Ferrovia 2020 está “em velocidade cruzeiro”, após ter levado “tempo a arrancar”, prevendo que chegue ao destino no prazo previsto, no final de 2023.
“Finalmente, já estamos em velocidade de cruzeiro e, ano após ano, a taxa de execução tem vindo a ser aumentar e a acelerar”, o que vai “permitir chegar ao final de 2023 com o Ferrovia 2020 concluído”, afirmou.
António Costa falava aos jornalistas no final de uma visita às obras de construção do troço ferroviário Freixo-Alandroal do futuro Corredor Internacional Sul, que abrange os concelhos de Redondo, Vila Viçosa e Alandroal, no distrito de Évora.
Nas declarações aos jornalistas, junto a um dos maiores viadutos da empreitada, o chefe do Governo sublinhou que este troço faz parte “da maior obra ferroviária que foi adjudicada no país nos últimos 100 anos”, integrada no Ferrovia 2020.