O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje a implementação de medidas da terceira fase de desconfinamento imposto pela pandemia. Este fim de semana, são retomadas as celebrações religiosas. Há alterações nas regras do teletrabalho e o pré-escolar é retomado já na segunda-feira. A abertura dos Centros de Atividades dos Tempos Livres (ATL) fica agendada para 15 de junho e a Componente de Apoio à Família (CAF) só é retomada a 26 de junho, quando terminarem as aulas do primeiro ciclo. 

A situação na área metropolitana de Lisboa é ainda preocupante e, por isso, fica adiada por alguns dias a abertura dos centros comerciais e das Lojas do Cidadão na região

A situação é positiva na generalidade do país. Havendo motivos de preocupação na área da Grande Lisboa", disse António Costa, na conferência de imprensa da apresentação das medidas da terceira fase de desconfinamento, que entram em vigor já a partir de segunda-feira. 

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O primeiro-ministro sublinhou que a última fase de confinamento tem estado a correr bem no resto do país e frisou que "do conjunto das medidas de desconfinamento, não podemos inferir que tenha havido um aumento do índice do risco de transmissibilidade". 

Não podemos dizer que existiu um aumento significativo dos casos e o número de casos que exigem internamento tem vindo a diminuir. (...) A capacidade de testagem do Serviço Nacional de Saúde é robusta, só superada pelo Chipre, pela Lituânia e pela Dinamarca", rematou. 

Por isso, acrescentou, "estão reunidas as condições para avançar com as medidas que estão definidas".

Novas regras para o teletrabalho

A partir de 1 de junho, mudam as regras do teletrabalho, como anunciou o primeiro-ministro, e “volta a vigorar regra geral que consta do Código de Trabalho que a prática depende de acordo entre entidade patronal e o trabalhador”.

António Costa explicou, contudo, que se mantêm três exceções:

O trabalhador tem direito a manter-se em teletrabalho independentemente do acordo da entidade patronal se estiver em grupo de imunodeprimido ou de doentes crónicos, pessoas portadoras de deficiência superior a 60% ou pais que estejam a acompanhar filhos menores de 12 anos em casa ou, independentemente da idade, tenham um grau de deficiência relevante."

A partir de segunda-feira, o Governo pretendia também começar “a desconfinar parcialmente as pessoas que têm estado em teletrabalho obrigatório”.

Gostaríamos que houvesse um desconfinamento parcial, ou por turnos diários ou por turnos semanais, para poderem ser treinadas metodologias de trabalho que teremos de adotar ao longo do próximo ano para continuar a conviver com este vírus», disse então Costa.

Governo adia reabertura de ATL para 15 de junho

As Atividades de Tempos Livres (ATL) não integradas em estabelecimentos escolares, como os campos de férias, só poderão voltar a funcionar a partir de 15 de junho, duas semanas depois daquilo que estava inicialmente previsto. As atividades de ATL e os CAF tinham abertura prevista para 1 de junho, no mesmo dia em que vai abrir o pré-escolar. 

O primeiro-ministro justificou a decisão do adiamento dos ATL para 15 de junho e dos CAF para 26 de junho, altura em que termina o ano letivo para o primeiro ciclo, com uma necessidade de preparar a organização dos espaços onde se desenvolvem estas atividades.

Relativamente aos pais com crianças com menos de 12 anos e que estejam no Ensino Básico, mantêm-se o apoio até dia 26 de junho, quando será retomada a atividade de CAF", esclareceu o primeiro-ministro, quando questionado pelos jornalistas. 

António Costa esclareceu ainda que "não está previsto nenhum programa  de testes a colaboradores de creches, pré-escolar ou de Lojas do Cidadão", na retoma das atividades destes estabelecimentos. 

Transporte de trabalhadores com regras apertadas

O primeiro-ministro sublinhou que a situação na região metropolitana de Lisboa "não se prende com nenhum bairro específico", mas está antes relacionada com uma realidade profissional. 

A primeira medida, apontou, é “um forte reforço das medidas de vigilância epidemiológica em particular em dois tipos de atividade” que concentram “um elevado número de focos de infeção”.

Não tem a ver com os residentes na Azambuja tem sobretudo a ver com um conjunto de trabalhadores que trabalham naquela plataforma logística através de empresas de trabalho temporário. (...) Por um lado, no trabalho na construção civil e por outro lado num conjunto de atividades que são exercidas por trabalhadores através de empresas de trabalho temporário”, sublinhou António Costa.

Por isso, anunciou, foi decidido realizar “um esforço muito significativo de testagem” de trabalhadores de empresas de trabalho temporário e nas áreas de construção civil onde se verificar qualquer foco de forma a poder controlá-los.

António Costa disse ainda que um dos problemas está relacionado precisamente com o transporte destes trabalhadores e que, por isso, vão ser implementadas regras específicas nesta matéria. Haverá lotação máxima nos veículos privados que transportam estes trabalhadores e haverá também lugar ao uso obrigatório de máscara.

As regras de lotação dos transportes públicos têm sido respeitadas, mas nestes transportes particulares de várias pessoas, é necessário limitar a sua lotação, é necessário impor a obrigatoriedade do uso de máscara para conter esse risco de contaminação” na região da capital, assinalou.

Mudam as regras nos restaurantes

A partir de segunda-feira, há mudanças nas regras de laboração dos restaurantes. Uma delas é o limite de lotação, anunciou o primeiro-ministro no fim da reunião do Conselho de Ministros, onde foi discutida a estratégia para a terceira fase de desconfinamento.

Desaparece a regra da lotação máxima de 50% nos restaurantes, mantendo-se a necessidade de distanciamento de metro e meio, desde que, entre os clientes, seja colocada uma barreira física impermeável”, afirmou .

De acordo com António Costa, “os restaurantes poderão optar ou por manterem as normas da redução da lotação e o distanciamento de dois metros que está em vigor, ou podem evoluir para utilizarem a sua lotação a 100% com a necessidade de metro e meio de afastamento entre mesas, desde que existam barreiras físicas impermeáveis a separar os comensais numa mesma mesa”.

Esta é uma decisão “que ficará a cargo de cada estabelecimento de restauração”, assinalou.

É o exemplo que tinha dado há 15 dias, de alguns refeitórios onde as mesas têm sido divididas com acrílicos que permitem uma maior proximidade em segurança, impedindo – porque são impermeáveis – a transmissão de gotículas e o risco de transmissão das doenças”, explicou o primeiro-ministro aos jornalistas.

Medidas de proteção ao emprego

No final de um Conselho de Ministros de quase oito horas, António Costa foi desafiado a 'levantar o véu' sobre o mecanismo que irá substituir o atual regime de lay-off simplificado, mas remeteu a decisão para a próxima reunião do Governo.

Na próxima quinta-feira, além de avaliar a situação na Área Metropolitana de Lisboa, iremos também aprovar o programa de estabilização económica e social", afirmou.

O primeiro-ministro disse que "não se trata de fazer segredo", mas estar a ouvir as "diferentes preocupações de partidos políticos e parceiros sociais".

Creio que é claro para todos a grande preocupação de que a medida que não implique a descapitalização da Segurança Social e uma outra, partilhada por todos, que essa medida de proteção e emprego não tenha um peso tão pesado na perda de rendimentos por parte dos trabalhadores e que, idealmente, não implique perda de rendimentos por parte dos trabalhadores", afirmou

Por outro lado, defende, a medida não pode constituir "um incentivo perverso à inatividade por parte das empresas", mas tem de ser um estímulo para que possam abrir portas e participar no "esforço de relançamento da economia".

Fase 3 do Plano de Desconfinamento by TVI24 on Scribd

Manuela Micael / Atualizada às 19:54