Os Governos de Portugal e Espanha chegaram a um acordo sobre o aterro da central nuclear de Almaraz. Numa declaração conjunta do presidente da Comissão e dos chefes de Governo de Portugal e Espanha, divulgada em Bruxelas, é apontado que, na sequência de uma reunião promovida por Jean-Claude Juncker com António Costa e Mariano Rajoy, por ocasião da cimeira de La Valetta de 3 de fevereiro, “Espanha e Portugal comprometem-se a encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo com vista a alcançar uma solução para o atual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz”.
Segundo o acordo, Espanha aceitou partilhar com Portugal todas as informações em matéria de ambiente e relativas à segurança nuclear, informações essas que o Governo português terá dois meses para analisar. Durante essa análise, Espanha não poderá nem tomar medidas irreversíveis nem dar autorização para o aterro.
As autoridades portuguesas e técnicos da Comissão Europeia realizarão ainda uma visita, organizada por Espanha, a Almaraz nas próximas semanas para conhecerem toda a tecnologia utilizada e todas as normas de segurança.
Neste contexto, terá lugar, nos próximos dias, uma visita conjunta às instalações, que irá contar com a participação da Comissão. A visita e o processo de consulta permitirão às partes analisar e ter em conta as preocupações legítimas quanto a este projeto e acordar medidas adequadas para dar resposta a estas preocupações de forma proporcional”, refere.
O Ministério da Energia de Espanha deliberou entretanto que as autoridades portuguesas poderão visitar a central de Almaraz (Cáceres) e o Armazém Temporário Individual de resíduos radioativos nos próximos dois meses, para depois poderem fazer as propostas que quiserem. Fontes do Ministério da Energia espanhol manifestaram à agência EFE a "satisfação" do Governo de Madrid pelo acordo alcançado.
A “resolução amigável” do diferendo em torno do ATI de Almaraz prevê que Espanha pode prosseguir para já a sua construção, mas sem tomar qualquer medida “irreversível”, precisou a Comissão Europeia.
"O lógico entre vizinhos é resolver as coisas rapidamente e bem" e o acordo de hoje "conseguiu-se através do diálogo, que foi constante", indicaram as fontes do Ministério da Energia espanhol.
No acordo, subscrito por Mariano Rajoy, António Costa e pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, consta ainda que Portugal aceitou retirar a queixa contra Espanha feita à Comissão Europeia, enviada a 17 de janeiro.
A construção de um armazém para resíduos nucleares indicia que a central de Almaraz vai prolongar a sua atividade, apesar dos problemas que tem tido nos últimos tempos.
Acordo não impede queixa futura
Em conferência de imprensa, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, esclareceu que este acordo não exclui uma queixa futura, caso Espanha avance com alguma decisão que Portugal não concorde.
Este acordo não põe em causa o direito de Portugal recorrer a todos os meios legais à sua disposição para fazer valer o seu interesse, [ou seja] que não haja efeitos negativos no território português da construção e funcionamento do armazém nuclear na central de Almaraz", afirmou Santos Silva.
O Ministro enumerou, ainda, os quatro compromissos alcançados com Espanha que permitiram o acordo e a retirada a queixa.
Em primeiro lugar, Espanha facultará a Portugal toda a informação pertinente em matéria de ambiente e segurança nuclear. Informação que seja necessária para verificar se existem, ou não, efeitos significativos do funcionamento do armazém em território português. Em segundo lugar, Espanha organizará uma visita técnica, o quanto breve possível, a Almaraz, que contará com as autoridades portuguesas e [membros] da Comissão Europeia. Em terceiro lugar, Espanha compromete-se a considerar qualquer medida adequada para responder às preocupações legitimas que Portugal manifestou, e venha a manifestar, quanto ao funcionamento do armazém. Em quarto lugar, o trabalho conjunto decorrerá nos próximos 2 meses."
Portugueses vão participar na decisão
Na mesma conferência de imprensa, o Ministro do Ambiente anunciou, também, que o estudo sobre o impacto ambiental do armazém da central nuclear vai ser submetido para consulta pública, apesar do curto espaço de tempo definido no acordo (dois meses).
A avaliação de impacto ambiental, que avaliaremos com todo o detalhe técnico, vai ser submetida (neste prazo curto) a consulta pública em Portugal. Com os nossos melhores técnicos vamos avaliar o estudo [de impacto ambiental], muito provavelmente propor um conjunto de complementos de informação, que serão públicos.
"Os portugueses vão poder participar nessa consulta pública. Imagino que haja alguma informação do projeto que não possa ser tornada pública (coisas que tenham a ver com a segurança da própria central), mas tudo o que tiver a ver com o impacto ambiental será submetida a consulta pública", garantiu João Pedro Matos Fernandes.
PSD e BE criticam acordo
O PSD vê o acordo como uma forma de “atirar areia para os olhos” dos portugueses. O maior partido da oposição diz que o Governo está apenas a "adiar" uma decisão e que Espanha consegue "ganhar tempo".
O Bloco de Esquerda também fez críticas, considerando que é “um recuo em toda a linha” e é “lastimável” que o Governo o tenha feito.
Quercus quer mais
Mas quem não está satisfeita com o acordo é a associação ambientalista Quercus, que o considerou insuficiente, ressalvando que se trata apenas "um primeiro passo" para satisfazer as reivindicações ambientais.
Trata-se de "uma medida de caráter essencialmente político e insuficiente, e que ainda não corresponde às verdadeiras expetativas da sociedade portuguesa".
A Quercus quer a revogação de uma declaração de impacto ambiental favorável à construção de um armazém de materiais radioativos e que "Portugal possa participar devidamente no processo de consulta pública".
Recomenda ao Governo que não abrande esforços para garantir a participação portuguesa no processo que envolve a central, cujo encerramento a Quercus defende, sem renovação da licença de funcionamento que expira em junho de 2020.
A Quercus saúda que o acordo permita "suspender temporariamente a construção" do armazém.
Zero descontente
Já a associação ambientalista Zero defende que Portugal não devia ter retirado a queixa contra Espanha, apesar de achar que o diálogo acordado é positivo.
"É um grande recuo no cumprimento estrito da legalidade", em particular da diretiva que "obriga à discussão dos assuntos transfronteiriços, de que Portugal não devia ter abdicado, apesar de poder voltar a retomar a queixa" se considerar que a negociação não resulta, diz a associação em comunicado.
A Zero acusa Espanha e os donos da central nuclear de Almaraz de "enorme falta de transparência e inflexibilidade" e quer saber se houve contrapartidas para Portugal retirar a queixa.
O que a Zero pretende é garantir que a central fecha em 2020, ano em que termina a sua licença, por isso considera "completamente desnecessário" construir tal armazém.