António Costa falava em conferência de imprensa, após o coordenador do grupo de trabalho que elaborou o cenário macroeconómico do PS, Mário Centeno, ter feito uma extensa apresentação do relatório - documento que servirá de base ao programa eleitoral dos socialistas, que será conhecido a 6 de junho.
«O conjunto destas medidas inspiram e vão motivar a elaboração do programa do Governo e não posso também antecipar a avaliação que os órgãos do PS farão do conjunto deste relatório. Este é um relatório técnico, não é a bíblia, nem estes senhores, que são economistas, são os apóstolos».
Neste contexto, o líder socialista fez questão de frisar que o relatório apresentando por Mário Centeno «não cobre todas as áreas do Governo», já que dele não constam medidas em setores como da Defesa Nacional ou a segurança interna.
«Nem sequer tem medidas sobre todas as áreas económicas. Este relatório define um quadro macroeconómico, que nós respeitaremos, e é dentro desse quadro que trabalharemos na elaboração do programa do Governo».
António Costa considerou que o principal desafio que está colocado no debate democrático reside na credibilização dos compromissos políticos assumidos pelos cidadãos.
«Esta iniciativa inédita do PS de convidar um grupo de economistas para elaborar um cenário macroeconómico para os próximos quatro anos, fazendo variar positivamente o cenário base (que é o das previsões da Comissão Europeia), visa credibilizar as propostas do partido, reforçando assim a confiança dos cidadãos na escolha da alternativa apresentada».
O líder socialista defendeu depois que os portugueses estão cansados da ideia de serem governados por modelos macroeconómicos, sendo como tal «essencial romper com essa visão do mundo e reafirmar o primado da política».
«Mas reafirmar o primado da política não significa desprezar o valor do rigor e o valor da sustentabilidade das políticas a apresentar, assim como a seriedade dos compromissos assumidos. O programa de Governo que apresentaremos a 6 de junho tem ainda de passar pelo teste deste modelo operacional de simulação e de avaliação das políticas a propor».
Na apresentação do documento, António Costa defendeu também a ideia de que o cenário macroeconómico apresentado pelo grupo de economistas do PS prova que «há alternativa às políticas que têm sido prosseguidas e que é possível virar a página da austeridade».
«Este estudo demonstra que, com outras políticas e virando a página da austeridade, é possível obter melhores resultados económicos e melhores resultados quer do ponto de vista orçamental, quer ao nível da trajetória da dívida. O final deste exercício [2019] demonstra que o país pode crescer a uma média de 2,6 por cento, alcançando um défice final de 0,9 e tendo um rácio da dívida no PIB (Produto Interno Bruto) melhor do que aquele que está previsto».
Depois, em jeito de conclusão, Costa deixou uma crítica ao atual Governo: «Não há razão para continuar a prosseguir políticas erradas que têm produzido resultados errados».
«Neste relatório não está previsto nenhum novo corte das pensões, assim como não está previsto que seja necessário esperar pelo final da próxima legislatura para eliminar a sobretaxa do IRS ou para a reposição integral dos vencimentos dos trabalhadores do setor público. É preciso acelerar essa reposição, é possível assegurar o regresso à normalidade».
O secretário-geral do PS defendeu ainda que as propostas de redução gradual das contribuições de trabalhadores e empregadores para a Segurança Social serão compensadas por outro conjunto de medidas que alargam as fontes de financiamento do sistema.
António Costa sustentou que a redução progressiva e temporária da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social «tem como objetivo dar um impulso à melhoria do rendimento disponível das famílias».
«Esta medida é financeiramente equilibrada, não afetando os atuais pensionistas, nem aqueles que estão a menos de cinco anos de atingir a idade da reforma. Assegurar a sustentabilidade da Segurança Social é absolutamente necessário alcançar e, como o relatório aponta, é preciso aumentar as condições de criação de emprego. O mais importante fator de consolidação e de segurança da Segurança Social é a criação de emprego».
António Costa referiu então que estão previstas medidas para acelerar o processo de convergência entre os setores público e o privado e a introdução progressiva da exigência de condição de recursos nas prestações sociais não contributivas.
A seguir, o secretário-geral defendeu o alargamento das fontes de financiamento da Segurança Social, até hoje essencialmente financiada pelos salários dos trabalhadores e pelo volume da massa salarial das empresas, o que «é penalizador de uma boa contratação coletiva e de um desincentivo ao crescimento sustentado da massa salarial».
«Propõe-se alargar e diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, passando também a ser financiada pela criação de um novo imposto sucessório sobre grandes heranças (superiores a um milhão de euros) e pela consignação à Segurança Social da nova taxa contra a precariedade. Haverá também a não prossecução do processo de redução atual da taxa de IRC, criando-se um IRC social com as receitas também consignadas à Segurança Social».
Estas mudanças, de acordo com o secretário-geral do PS, permitem que passem a contribuir mais para a Segurança Social as maiores e mais lucrativas empresas, aliviando-se as pequenas e médias, sobretudo as mais geradoras de emprego estável.