O Governo deverá apresentar esta quarta-feira na Concertação Social a proposta de aumento para o salário mínimo nacional para 2020, com as centrais sindicais e as confederações patronais em desacordo, por razões diferentes.
De acordo com o Jornal Económico, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, vai levar aos parceiros sociais uma proposta de atualização para 635 euros.
O Governo ainda não apresentou a sua proposta de atualização do salário mínimo para o próximo ano, mas traçou como meta atingir 750 euros até 2023, sendo a evolução decidida ano a ano.
Do lado das centrais sindicais, a CGTP diz que vai esperar para saber qual a proposta para 2020 para depois se pronunciar, mas para já defende que a meta dos 750 euros “é insuficiente”, disse à Lusa o líder da intersindical, Arménio Carlos.
Questionado sobre a possibilidade de um acordo, Arménio Carlos considerou ser “prematuro” avançar com a posição da central sindical numa altura em que não se conhece o valor para 2020.
É evidente que com a meta de 750 euros o Governo foi um pouco mais à frente do que o habitual, mas consideramos que essa deve ser a base para a negociação”, salientou o secretário-geral da CGTP.
Para Arménio Carlos, “uma coisa é o objetivo do Governo, outra coisa é como se vai concretizar”.
A CGTP reivindica que o salário mínimo, atualmente de 600 euros, atinja 850 euros no curto prazo e exige um aumento de 90 euros para todos os trabalhadores em 2020.
A UGT propõe um aumento de 60 euros para o próximo ano, mas na reunião realizada há uma semana o líder da central sindical, Carlos Silva, manifestou-se disponível para um acordo e até para "recuar" na proposta da central sindical, "para um valor que seja legítimo".
Por sua vez, as confederações patronais defendem que a atualização do salário mínimo deve ter em conta critérios objetivos e assentar em indicadores como a inflação, crescimento económico e produtividade, admitindo ainda um acréscimo pela componente social.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, afastou, para já, a possibilidade de um entendimento por discordar de um aumento “por via administrativa”.
Não vamos propor qualquer valor nem assinar acordo algum porque defendemos que o salário mínimo deve seguir uma metodologia com critérios objetivos e, se o Governo não quer ir por essa via, então que assuma as responsabilidades”, afirmou à Lusa Vieira Lopes.
Também o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, que pediu ao Governo para ser "realista", disse que a evolução salarial deve ser feita com "base em critérios que têm de ser quantificados e monitorizáveis como o crescimento económico, produtividade e inflação".
A ministra do Trabalho afirmou que, após a fixação do valor do salário mínimo nacional para 2020, os parceiros sociais vão discutir um acordo mais amplo de rendimentos e competitividade, que incluirá várias matérias.
António Saraiva considerou "fundamental" que haja um "amplo acordo para a melhoria dos fatores de competitividade", e que este seja "pelo menos tão ambicioso" quanto a meta do Governo para o salário mínimo.
Para a CIP, esse acordo mais amplo deverá ficar concluído "no primeiro trimestre de 2020".