O PS confirmou que votará na sexta-feira, no parlamento, contra as avocações propostas para plenário pelo PSD e CDS sobre condicionantes à contabilização do tempo integral de serviço dos professores e contra o texto final do diploma.
Sabemos que o PS estava no Governo quando, por razões várias, vivemos uma grave crise financeira - e temos a responsabilidade de evitar que isso se repita. Queremos agir com muita firmeza nesse domínio", declarou, esta quinta-feira, o líder da bancada socialista, Carlos César, numa alusão ao período final do segundo executivo de José Sócrates (2009/2011).
Falando sobre a controvérsia em torno da contabilização do tempo de serviço dos professores, o líder parlamentar do PS afastou a possibilidade de a sua bancada proceder à avocação de qualquer norma para plenário, tal como o PSD e CDS-PP, sustentando que a adoção do princípio da recuperação dos nove anos e quatro meses presente no texto saído da Comissão de Educação "é incomportável do ponto de vista orçamental".
Também não subscrevemos a ilusão de aprovar esse princípio dos nove anos e quatro meses e ter em paralelo uma norma que condicione a sua execução. A proposta do PSD, na prática, ao introduzir normas condicionantes, assemelha-se uma de duas situações: ou propõe um carro sem travões que se despistará, ou um carro travado que não anda", argumentou.
Para Carlos César, nas diferenças existentes entre PSD/CDS, de um lado, e PCP e Bloco de Esquerda, do outro lado, está no fundo em causa "ou uma norma que se destina a iludir os professores com um benefício que nunca terão, ou uma norma com sentido irresponsável".
Defendemos que deve ser aplicado o decreto [do Governo] que está em vigor e que agora está em apreciação. Esse decreto permite a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias no tempo de serviço dos professores, o que corresponde a 70% do módulo de progressão e que tem aplicação por analogia nos diferentes corpos especiais da administração pública", contrapôs.
Perante os jornalistas, Carlos César também se pronunciou sobre a recente entrevista à TVI do presidente do PSD, Rui Rio, em que rejeitou qualquer recuou do seu partido em matéria de contabilização do tempo de serviço dos professores, alegando que nunca se comprometeu em votar um diploma sem normas condicionantes.
O que sei não coincide com as declarações do dr. Rui Rio, porque, em primeiro lugar, foi dito que o PSD se manteve ao longo dos trabalhos [em Comissão de Educação] em articulação permanente com o líder do partido e também com o responsável pela área, David Justino. Por outro lado, depois de concluídas todas as votações, inclusive a derrota de normas consideradas ou não travão, a porta-voz do PSD [Margarida Mano] disse que se orgulhou do trabalho desenvolvido na comissão, cuja solução considerou correta e responsável", apontou Carlos César.
Segundo o líder parlamentar do PS, "se agora o PSD entender que não é correta nem responsável" tal posição, "então bem-vindo à racionalidade sobre esse tema".
Há duas situações possíveis que podem justificar as afirmações incorretas de Rui Rio: ou desconhecia realmente o que se estava a passar, ou não disse a verdade", acrescentou.