O governo quer aprovar a nova Lei de Bases da Saúde nesta sessão legislativa, para assinalar os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e com a "maior maioria possível", disse hoje o primeiro-ministro em Sardoal (Santarém).
"Há a vontade de todos para que a Lei de Bases seja, e bem, aprovada nesta sessão legislativa, aliás, para assinalar os 40 anos da criação do SNS, e a vontade que o Governo tem é que seja votada pela maior maioria possível, e é nesse sentido que estamos a trabalhar", referiu António Costa aos jornalistas, à margem de uma visita ao concelho de Sardoal, que visou acompanhar os trabalhos de ação e de sensibilização para a prevenção de fogos rurais.
Questionado se o Governo afrontará o Presidente da República se Marcelo vetar a nova Lei de Bases da Saúde, porque o PSD poderá ficar de fora da sua aprovação e, pela primeira vez, o PS avançar com a reconfirmação parlamentar, sem alterações, segundo avançou hoje o jornal Público, António Costa disse que a Lei de Bases "não é para afrontar ninguém", tendo insistido que o objetivo é ter a maior maioria possível.
"A Lei de Bases da Saúde não é para afrontar ninguém, é para podermos ter um sistema que corresponda aquilo que tem de ser a modernização do SNS", afirmou o primeiro-ministro.
Nesse sentido, continuou, "está apresentada [a Lei de Bases da Saúde] pelo Governo há muitos meses na Assembleia da República (AR), já foi discutida, e agora está-se nos trabalhos de especialidade, e o que nós desejamos é que seja aprovada pela maior maioria possível, mas isso compete à AR", notou.
Para António Costa, "a qualidade da Lei não se mede por quem a aprova, mede-se pelo seu conteúdo e pelos seus resultados, e aquilo que é absolutamente fundamental é termos uma Lei que cumpra o que está na Constituição e que é o modelo essencial do SNS, que é ter um SNS público, universal e tendencialmente gratuito", numa nova Lei que permita "acomodar" os novos desafios.
"Tem de acomodar os novos desafios que hoje a inovação terapêutica coloca ao SNS, a nova dinâmica demográfica (…), ou seja, pegar no nosso SNS e responder aos novos desafios que existem e criar aqui essas bases daquilo que deve ser a saúde das próximas décadas para os portugueses", concluiu.
"Não é o momento ideal" para discutir a lei
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que este "não é o momento ideal" para discutir a Lei de Bases da Saúde, considerando preferível que esta fosse discutida em "princípio de legislatura".
"Não é a altura ideal - é preferível um princípio de legislatura a um fim da legislatura - para debates serenos. Há sempre mais tempo no início da legislatura, mas as realidades sucedem quando sucedem. Não é possível programar de forma assética e neutral o momento em que os debates ocorrem. É o momento ideal? Não é. Mas é o que existe", disse Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República que falava, na Reitoria da Universidade do Porto, na conferência "O Sistema de Saúde para o Cidadão" abordou o tema da nova Lei de Bases da Saúde, cujas negociações estão a decorrer, mas admitiu que estar a ser "intencionalmente abstrato e genérico" para refletir sobre uma questão "sem o melindre de poder ser considerado condicionante ao trabalho da Assembleia da República".
Questionado sobre esta matéria, à margem da conferência, Marcelo Rebelo de Sousa frisou a ideia de que o Parlamento está a trabalhar, razão pela qual lhe cabe "aguardar".
"Vamos esperar. É prematuro fazer conjeturas sobre um trabalho que está em curso no Governo", referiu.