O primeiro-ministro garantiu, esta sexta-feira, manter "total confiança" no ministro da Administração Interna, na sequência da polémica que envolve a morte de um cidadão ucraniano em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto de Lisboa.
Mantenho total confiança no doutor Eduardo Cabrita, como ministro da Administração Interna. Foi o ministro que fez aquilo que lhe competia fazer", disse António Costa em declarações aos jornalistas, em Bruxelas, no final do Conselho Europeu.
Recorde-se que na quinta-feira, em conferência de imprensa, Eduardo Cabrita, disse que estava de consciência tranquila em relação ao seu mandato e sublinhou que a decisão de se afastar do Governo cabia ao primeiro-ministro.
Ao ser confrontado com estas palavras, António Costa lembrou que não costuma “comentar questões de política interna” em Bruxelas, mas fez questão de “abrir uma exceção para que não haja a menor das dúvidas” sobre o seu apoio a Cabrita.
Referiu que o ministro da Administração Interna abriu um inquérito assim que houve notícia do caso, inquérito esse que "permitiu apurar a totalidade da verdade, comunicou às autoridades judiciárias para procederem criminalmente e assegurou, com a senhora Provedora de Justiça, um mecanismo ágil para poder ser feita a reparação devida à família por este ato bárbaro que ocorreu por parte de uma força de segurança".
Para além de tudo isto, reforçou que Eduardo Cabrita tem já pronto "uma reforma do nossos sistema de polícia de fronteiras, que sofrerá uma reforma profunda, de forma a o ajustar não só aquilo que é a necessidade de haver um respeito escrupuloso da legalidade democrática e dos direitos humanos, mas também para dar cumprimento a uma medida já prevista no programa de Governo, muito anterior a este caso, que era haver uma separação total entre aquilo que são as funções policiais e as funções de gestão administrativa dos estrangeiros residentes em Portugal”.
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Esta reação surge depois de nos últimos dias, a continuidade de Eduardo Cabrita no cargo de ministro ter sido questionada por alguns partidos políticos.
O Governo anunciou, na quinta-feira, que o Estado português vai pagar uma indemnização à família de Ilhor Homeniuk, o cidadão ucraniano que foi morto em 12 de março, por três inspetores do SEF.
O Presidente da República também reagiu à polémica, dizendo que é preciso perceber se se trata "de um caso isolado", acrescentando que "se o sistema globalmente não funciona, então tem de ser substituído".
A morte de Ihor Homenyuk nas instalações do SEF levou à acusação de três inspetores daquele serviço por homicídio qualificado.
Segundo a acusação, Homenyuk foi isolado na sala dos médicos do mundo dos restantes passageiros estrangeiros, onde permaneceu até ao dia seguinte, tendo sido “atado nas pernas e braços”.
Os inspetores algemaram-lhe as mãos atrás das costas, amarraram-lhe os cotovelos com ligaduras e desferiram-lhe um número indeterminado de socos e pontapés no corpo.
Com o ofendido prostrado no chão, os arguidos, usando também um bastão extensível, continuaram a desferir pontapés, atingindo o ofendido no tronco. Ao abandonarem o local os arguidos deixaram a vítima prostrada, algemada e com os pés atados por ligaduras”, refere o Ministério Público.
As agressões cometidas pelos inspetores do SEF provocaram a Ihor Homenyuk “diversas lesões traumáticas que foram causa direta” da sua morte.
O caso de Ihor Homenyuk levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e na quarta-feira da diretora do SEF, Cristina Gatões, e à instauração de 12 processos disciplinares.