O primeiro-ministro, António Costa, comentou hoje em Bruxelas que o acordo sobre migrações “não disfarça as divisões profundas que hoje ameaçam a UE”, afirmando mesmo que não se lembra de uma cimeira onde as mesmas tenham sido tão evidentes.
Esta foi uma cimeira seguramente muito difícil, e onde o aparente consenso expresso no documento não disfarça as divisões profundas que hoje ameaçam a União Europeia em matéria de valores e em matéria de migrações”, disse, ao sair da cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia.
Quanto ao teor do compromisso alcançado ao fim de uma longa maratona negocial, Costa observou que “quem ler atentamente as conclusões, verificará que o Conselho não fez mais do que mandatar a Comissão e o Conselho para dialogarem com as Nações Unidas, com a Organização Internacional para as Migrações, com países terceiros para explorar uma ideia, e nada mais do que isso”.
Foi um debate muito difícil. Eu não me recordo nestes anos que tenho estado aqui no Conselho de um debate tão difícil e onde tenha sido tão evidente as divisões que hoje efetivamente existem na Europa e que não vale a pena querermos disfarçar que existem”, lamentou.
Ainda sobre as conclusões adotadas relativamente à gestão dos fluxos migratórios, Costa comentou que “a existência de canais legais e seguros, que permitam aos refugiados entrar na Europa sem ser por via das redes ilegais e sem porem a sua vida em risco, deve ser assegurado, desde que claramente não sejam campos de contenção que desresponsabilizem a Europa, fazendo um ‘outsourcing’ para países terceiros de responsabilidades da UE, mas que seja, pelo contrário, uma forma de encontrar um canal aberto e positivo”.
António Costa acrescentou ainda que Portugal não é candidato a acolher centros controlados, previstos no acordo sobre migrações alcançado no Conselho Europeu.
“Portugal não se candidata, nem havia razões para isso”, esclareceu o primeiro-ministro português, quando questionado sobre se o país seria candidato a acolher centros controlados, destinados a receber pessoas resgatadas em operações de salvamento no Mediterrâneo.
O Primeiro-ministro recordou que “Portugal é um país que tem tido uma política coerente e constante em matéria de migrações”, tendo inclusivamente assumido “uma quota de aceitação de refugiados que é largamente superior à quota obrigatória da União Europeia".
Somos dos países que tem um volume de investimento em cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento em África mais elevado. Ontem mesmo pudemos mais que duplicar a nossa comparticipação financeira no fundo fiduciário da UE, subindo de 1,8 para 5 milhões de euros a nossa participação”, vincou.
Costa salientou ainda as participações ativas de Portugal, “através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da GNR, e da Marinha”, no patrulhamento da fronteira externa, e a ação solidária com os migrantes, que levou o Governo português a assumir “uma quota de aceitação de refugiados que é largamente superior à quota obrigatória da União Europeia”.
“Agora do ponto de vista bilateral temos procurado, designadamente com a Alemanha, encontrar formas de ajudar países que estão sob pressão excessiva a colocarem em Portugal pessoas que tenham, em Portugal, a oportunidade de realizar a sua vida”, acrescentou ainda.
A criação de plataformas de desembarque regionais de migrantes e de centros controlados nos Estados-membros, bem como o reforço do controlo das fronteiras externas são os pontos principais do acordo sobre migrações alcançado esta madrugada no Conselho Europeu, em Bruxelas.
O elogio de António Costa a Angela Merkel
O primeiro-ministro, António Costa, elogiou a chanceler alemã Angela Merkel por estar “do lado certo daquilo que são os valores da Europa”, e escusou-se a comentar “outras atuações para fins mediáticos”, referindo-se ao italiano Giuseppe Conte.
Eu desejo à chanceler Angela Merkel as maiores felicidades, porque tem estado do lado certo daquilo que são os valores da Europa. Quanto a outras atuações para fins mediáticos, não faço comentários”, resumiu o primeiro-ministro português.
António Costa comentava assim a ‘vitória’ política de Angela Merkel, que nesta cimeira jogava uma cartada política interna decisiva, face às críticas de que era alvo dentro da sua própria coligação governamental, por parte da ala direita, e que ameaçavam precipitar a queda do seu Governo e novas eleições, assim como a ‘prestação’ de Conte.
O primeiro-ministro italiano chegou a bloquear as conclusões do primeiro dia de trabalhos, obrigando os 28 a uma maratona negocial.
Giuseppe Conte salientou hoje que o seu país “já não está sozinho” na gestão dos fluxos migratórios, depois de o Conselho Europeu ter chegado a acordo sobre o tema.
Conte manifestou-se satisfeito com o acordo alcançado, que prevê para a questão das migrações “uma abordagem integrada”, como a Itália tinha pedido, baseada numa maior solidariedade entre os Estados-membros.
O chefe do Governo italiano realçou o ponto das conclusões do Conselho Europeu que prevê a criação de plataformas de desembarque em países terceiros, para os migrantes resgatados nas águas do Mediterrâneo, sendo que estas operações devem ser realizadas, ao abrigo da legislação internacional, por autoridades marítimas.
Itália também ficou agradada com o princípio de que quem chega a um Estado-membro, chega à UE, o que apela a uma maior solidariedade na repartição dos requerentes de asilo.
A reação de Marcelo: "A alternativa era a divisão europeia”
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também já reagiu ao acordo alcançado e classificou o texto alcançado entre os 28 estados membros da União Europeia sobre migrações como “o acordo possível”, embora importante para travar divisões na Europa.
“Neste caso, é preferível um acordo que não é o ideal a não haver acordo”, declarou, quando questionado pelos jornalistas, em Alverca, à margem das comemorações do centenário da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal.
Para o Presidente da República, o acordo é importante porque “representa uma tentativa” para que não haja divisões, nem “posições radicais” na Europa, em relação aos migrantes. “Isso é positivo”, disse.
“Quando se está a fazer um esforço de conjugação de esforços, há que fazer cedências recíprocas”, admitiu.
“Aquilo a que se chegou é um passo sensato porque permite resolver, na base do acordo entre os Estados diretamente envolvidos, problemas concretos e isso é um bom caminho”, acrescentou.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que é conhecida a posição de Portugal nesta matéria de disponibilidade (para acolher migrantes), juntamente com outros Estados.
Há terceiros Estados que, não tendo essa disponibilidade, por razões várias, no entanto, percebem e apoiam. É bom que seja possível no quadro da União Europeia haver um acordo entre estes”, declarou.
Segundo o Presidente, trata-se agora de acertar as iniciativas dos vários Estados. “É preferível a haver iniciativas totalmente separadas e contraditórias, que era o risco que se estava a correr. Assim há um mínimo de entendimento e dá-se liberdade àqueles estados que querem avançar para avançar num quadro comunitário”, sublinhou.
“Penso que é a solução possível, neste momento, e é bom que a Europa tenha chegado a uma solução possível, porque a alternativa era a divisão europeia”, observou.